TJSP 23/04/2020 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
2247
Processo 1000611-45.2019.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Têxtil MN Comércio de Tecidos e
Confecções LTDA. - A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram)
infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo
Civil, estabelece que “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir
a execução”. A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica,
por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela
mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de
bens perante a Receita Federal, via Infojud, visando instrumentalizar a futura penhora. Após a conferência do recolhimento
das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Bacen Jud, a expedição de ordem de bloqueio de
valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a
diligência, intime-se o exequente para indicar em qual endereço pretende a citação do(a) executado(a), juntando ainda guia de
recolhimento da diligência no prazo de 15 dias. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde
logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das
declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias,
com oportuna inutilização. Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de
comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, requerer a citação por edital, sob pena de nulidade e
extinção. Int. - ADV: MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO (OAB 149740/SP)
Processo 1000854-91.2016.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Rita Ferracine
- Nesta data protocolei, pelo sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de valores eventualmente existentes em contas bancárias
do(a)(s) executado(a)(s). Após 48 horas proceda o cartório à impressão do resultado deste protocolo. Em seguida, em caso de
bloqueio de valor suficiente ou aproximado, intime-se de tal ato o(a) executado(a), devendo a exequente recolher as diligências
necessárias ao cumprimento do mandado, se o caso. Com a juntada do mandado de intimação, venham os autos conclusos
para transferência dos valores bloqueados. Negativo ou ínfimo, proceda, se o caso, ao desbloqueio e intime-se o exequente
sobre o prosseguimento do feito. Concedo o prazo de 30 dias. Int. - ADV: CRISTIANO MOURA NOGUEIRA (OAB 310422/SP)
Processo 1001113-81.2019.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agropecuaria Bazan Sa - Assim sendo, CONHEÇO E ACOLHO PARCIALMENTE a exceção tão somente
para suspender a presente execução até março de 2021, quando os autos deverão ser desarquivados e dada vistas às partes.
Sem custas e honorários. P.I e ciência ao MP, cumprindo-se. - ADV: RODRIGO ALEXANDRE POLI (OAB 282238/SP), RODRIGO
DEL VECCHIO BORGES (OAB 173926/SP)
Processo 1001187-43.2016.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Beatriz Helena Alves da Costa Roque - - Geraldo Alves da Costa - Isabella Cristina de Lima Ferrão Alves da Costa - Defiro.
Lavre-se o termo de penhora pertencente ao co-requerido (imóvel objeto da matrícula nº 467 do CRI de São José do Rio
Preto - R. Maxímiano Mendes, 20 - Vila Santa Cruz) ,. Posteriormente, intime-se a executada e, por publicação, o exequente
para custeio da diligência ARISP, para inscrição - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LARISSA
TEIXEIRA LOPES (OAB 304694/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AUGUSTO MELO CADELCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2020
Processo 0000172-17.2020.8.26.0397 (processo principal 1001098-20.2016.8.26.0397) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sebastião Getúlio Tavares - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.
Recebo o pedido de liquidação de sentença. Intime-se a autarquia na pessoa do seu representante judicial para que apresente
o cálculo inverso no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº
262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Com a manifestação a autarquia, dê-se vista à exequente para manifestação
no prazo de 30 dias, vindo os autos conclusos na sequencia. Anoto que, se o caso, poderá ser nomeado perito, observando-se,
no que couber, o procedimento da prova pericial. Int. - ADV: ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA (OAB 116606/SP), ROBERTA
LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)
Processo 0000400-26.2019.8.26.0397 (processo principal 1000289-64.2015.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Joao Carlos Firmino Alves - Homologo os cálculos da
autarquia. Expeça-se RPV/ precatório observando-se fls. 41/42 - ADV: MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA CASTRO (OAB
262123/SP)
Processo 0000521-54.2019.8.26.0397 (processo principal 0000652-83.2006.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Regina
Bezerra - Aguarde-se o pagamento/finalização - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP), REGIANE
CRISTINA GALLO (OAB 170773/SP)
Processo 0000554-44.2019.8.26.0397 (processo principal 0001475-96.2002.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Carmem Helena Paulino - Homologo os cálculos da autarquia. Expeçase RPV/ precatório observando-se fls. 76/77 - ADV: CLAUDIA HELENA PIRES DE SOUZA (OAB 134884/SP), FRANCISCO
CARLOS MARINCOLO (OAB 84366/SP)
Processo 0000568-28.2019.8.26.0397 (processo principal 0007866-46.2010.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio Jose dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO
DE SOUZA (OAB 150187/SP), GISELA RICHA RIBEIRO FERREIRA (OAB 415772/SP)
Processo 0000716-39.2019.8.26.0397 (processo principal 1000283-57.2015.8.26.0397) - Cumprimento de sentença Benefícios em Espécie - Fredson Ferreira Lopes - tendo em vista a juntada da petição e planilha de fs. 165/187 dos autos nº
1000283-57.2015.8.26.0397, , manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, em termos do prosseguimento do feito. - ADV:
ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)
Processo 0000746-74.2019.8.26.0397 (processo principal 0001382-60.2007.8.26.0397) - Cumprimento de sentença Antônio Aparecido Damasceno - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Em respeito à decisão prolatada em
instância superior, restam homologados os cálculos autorais de fls. 116 e ss. Expeça-se o necessário e, informado o pagamento
e expedido o MLE, arquivem-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS DA SILVA COSTA (OAB 210855/SP), ROBERTA LUCIANA MELO DE
SOUZA (OAB 150187/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º