TJSP 23/04/2020 - Pág. 2406 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
2406
Processo 1003050-68.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Ivonete Batista dos Santos Silva
- - Antonia Ferreira dos Santos - Vistos. Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada e digam as partes se
pretendem produzir provas, justificando-as. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1003429-09.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas - Sulivan Silva de Oliveira Filho
- Prefeitura Municipal de Osasco - Sobre a contestação apresentada, diga a Requerente no prazo legal. Int. - ADV: MARIA
MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
Processo 1007095-18.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Pereira dos
Santos - Prefeitura Municipal de Osasco - - Eco Osasco Ambiental S/A - - Dias Martins Sa Merc e Industrial - Vistos. Defiro a
justiça gratuita sem a costumeira pesquisa da declaração de rendas na Receita Federal. Anote-se. Citem-se as requeridas par
os termos da ação proposta. - ADV: EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP), NANCI CARVALHO DOS SANTOS
(OAB 273942/SP)
Processo 1007100-40.2020.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Bioclean Comercial
Eireli - Sr. Delegado Regional Tributário de Osasco Drt 14 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Já entraram no Judiciário
diversas ações como a presente. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo entrou com mandado de segurança
coletivo ainda no final do mês passado, sendo indeferida a liminar (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=60756).
Algumas ações receberam o deferimento de liminar, sendo todas essas decisões suspensas pelo Presidente do Tribunal de
Justiça (https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/04/08/tj-sp-suspende-liminares-que-prorrogavam-icms-e-parcelamentos.
Ghtml). A rigor, o pedido aqui feito não tem base legal e nem representa direito líquido e certo. Inexiste ato coator a ser
combatido. O desejado pela impetrante passa por algum tipo de deliberação político-jurídica fora de alçada desta Vara. Assim,
indefiro a liminar pedida. Requisitem-se as informações. - ADV: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/SP)
Processo 1015673-72.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Improbidade Administrativa - Justiça Pública - Cláudio
Sérgio da Silva - - Gelso Aparecido de Lima - - Antonio Jorge Pereira Lapas - - Renato Afonso Gonçalves - - Waldyr Ribeiro Filho
- - Dulce Helena Cazzuni - - Carlos Marx Alves - - Sérgio Gonçalves - - Estanislau Dobbeck - - Valmir Prascidelli - - Benedito
Domingos Mariano - - Luciano Jurcovichi Costa - - João Gois Neto - - Antonio Anelci Jardim - - Alcides Edilio Valente - - Maria José
Favarão - - Luiz Antonio Urban - - Roberto Trapp de Castro - - Gilma Maria Ramos da Silva Rossafa - Vistos. Diante da certidão
retro, dê-se vistas dos autos ao MP. Int - ADV: CAIO SILVEIRA DA SILVA (OAB 314967/SP), FABIO LLIMONA (OAB 287472/
SP), FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY (OAB 315269/SP), REGIANE PEREIRA COSTA (OAB 318145/SP),
ROGÉRIO COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP), LINDENBERG PESSOA DE ASSIS (OAB 88708/SP), ROBSON LUIZ ADAMI
LOURO SOUZA DE CAMPOS (OAB 247514/SP), KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP), FLAVIO CHRISTENSEN
NOBRE (OAB 211772/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 161987/SP), MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN
(OAB 156594/SP), FABIO ALVES DOS SANTOS (OAB 147459/SP), CLÁUDIA BEZERRA (OAB 371245/SP), PEDRO HENRIQUE
MAZZARO LOPES (OAB 357681/SP), GUILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP)
Processo 1017350-69.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM GUARULHOS - Lucas Gres Reis da Silva - - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.
Proceda-se como pedido no item 3, retro. Int.. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP)
Processo 1021420-32.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alexandre Simas Rillo Prefeitura do Município de Osasco - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para reconhecer a prescrição dos valores
cobrados do imóvel inscrição 1770660000, nos exercícios financeiros de 2006, 2007 e 2008, com base no artigo 174 do CTN e
baixados definitivamente dos cadastros internos da requerida e da dívida ativa. A requerida deverá reembolsar as custas pagas
pelo autor, devendo pagar também a verba honorária que fixo em dez por cento do valor atualizado da causa. - ADV: JULIANA
APARECIDA DE OLIVEIRA BEZERRA (OAB 412060/SP), ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP), MARCOS PAULO FITIPALDI
(OAB 423990/SP)
Processo 1024869-95.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariane Munhoz Araujo
- - Carlos Moreira Correia - Prefeitura do Município de Osasco - Sp - PMO nova manifestação - ADV: FERNANDA ROMÃO
CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (OAB 217555/SP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP), KELLY
CRISTINA ALVES XAVIER BAPTESTONE (OAB 338208/SP)
Processo 1027000-43.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Moradia - Edgilda dos Santos Neves - Prefeitura
Municipal de Osasco - Vistos. Diga a PMO nos termos do item 2 retro. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP)
Processo 1029264-67.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Deniele Simões
- Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diga a PMO sobre a manifestação retro. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO ZANINI BORELLI
(OAB 216299/SP), AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (OAB 37628/SP)
Processo 1030591-13.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Romilda Frizanco
do Amaral - Prefeitura Municipal de Osasco - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o autor sobre
a contestação apresentada pela FESP e digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR (OAB 403090/SP)
Processo 1030978-28.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Antonia de Almeida
Santos - - Vithoria de Almeida Prazeres - Prefeitura Municipal de Osasco - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada pela FESP e digam as partes se pretendem produzir provas,
justificando-as. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0310/2020
Processo 0003873-59.2020.8.26.0405 (processo principal 1013903-73.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Everaldo Alves Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da manifestação
do contador, INTIME-SE a Fazenda Estadual - via Portal, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de
trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Intimem-se. - ADV: MARCIA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º