TJSP 23/04/2020 - Pág. 2502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
2502
Processo 1020377-22.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Joelma Dias da Silva - Banco Bradesco Financiamentos S/A - BENEFICIÁRIO DO DEPÓSITO JUDICIAL: Conforme
Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019, juntar aos autos formulário MLE - MANDADO DE
LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, preenchido conforme disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias. Obs.: um formulário para o beneficiário e
outro para o advogado, caso necessária divisão de valores. - ADV: TONYSON HENRIQUE SANTOS (OAB 121777/MG), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1021467-31.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Zussa
Aielo - Mercadolivre.Com Atividades de Internet Ltda. - - Mercado Pago Comércio e Representações Ltda - - Visa do Brasil
Empreendimentos Ltda. - - BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Especifiquem as partes as provas que
efetivamente pretendem produzir, justificando-as, ou digam se concordam com o julgamento antecipado da lide. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANA CLARA GHIRALDI FABRI (OAB 430163/SP), ALEXANDRE HENRIQUE DUARTE
(OAB 288652/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES
(OAB 249937/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), GUILHERME
CESARO DE LIMA (OAB 288970/SP)
Processo 1021473-77.2014.8.26.0602 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Célia Maria da
Silva Oliveira Marchette - Banco do Brasil S/A - Eric Luiz Holtz - Vistos. Fls. 542: Reitere-se a intimação do perito. Intime-se. ADV: ALINE APARECIDA LEME (OAB 167659/SP), LUIS HENRIQUE FERRAZ (OAB 150278/SP), ADRIANO MARTINS (OAB
156009/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), DANIELA MOREIRA (OAB 250394/SP), THAIS LENTZ DA SILVA
(OAB 257161/SP)
Processo 1023346-44.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Alan Nascimento Bruno
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - RAFAEL MARTIN BENAVIDES - Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno
da normalidade do expediente e término do período de “quarentena” para o reagendamento da vistoria em local de trabalho.
Normalizada a situação, intime-se o perito para reagendamento. Intime-se. - ADV: MARCIO AURELIO REZE (OAB 73658/SP),
ALEXANDRE SILVA ALMEIDA (OAB 175597/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
Processo 1023745-68.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Luiz Siomi - ALEXANDRE
MARTINELLE DE AGUIAR PRADO - - José Modesto Prado - - OTÍLIA VIEIRA PRADO - Atalino Mendes de Aguiar - - Aparecida
Martinelle de Aguiar - Vistos. Providencie o autor o necessário para citação dos réus no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: JOSE NILTON VIEIRA (OAB 70124/SP)
Processo 1024273-10.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rafael de Campos Rodrigues - Mapfre Vera
Cruz Seguradora S/A - MÉDICO IMESC - Vistos. Intime-se o autor, por meio do seu procurador, para que dê regular andamento
ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARIANA PAULO PEREIRA (OAB 332427/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1025001-17.2017.8.26.0602 - Monitória - Cheque - Manoel Vieira da Silva - Daniela Laturraghe Moraes - Assim,
considerando que, embora intimada através de seu patrono, a parte autora quedou-se inerte deixando de promover a citação da
parte requerida, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, condenando
a parte autora nas despesas processuais. Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data,
ficando dispensada sua certificação. Ao arquivo. P.R.I. - ADV: SONIA CRISTINA FARIA (OAB 219243/SP)
Processo 1025162-56.2019.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Elisabete Rolim Depicoli - Maria Aparecida Idalgo Gurgel - Vistos. Providencie a autora o necessário para citação da ré no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: LUÍS ALBERTO BALDINI (OAB 179880/SP)
Processo 1025598-15.2019.8.26.0602 - Requerimento de Reintegração de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse
- Empreendimento Imobiliário Human Heatlh Spe Ltda - Km Park Gestão de Estacionamento e Serviços Ltda. Me - Vistos.
Cuida-se de ação de resolução do contrato de prestação de serviços de administração de estacionamento de veículos celebrado
entre as partes, cumulada com reintegração de posse e reembolso de despesas. A requerida sustentou, em preliminar de
contestação, a incompetência relativa deste juízo para processar e julgar a presente demanda alegando a existência de avença
entre as partes em que houve a eleição do Foro Central João Mendes Júnior da Comarca de São Paulo-SP para a solução dos
litígios oriundos do negócio jurídico objeto desta lide (fls. 39/51). Em sede de réplica a autora concordou com a remessa dos
autos ao foro eleito contratualmente (fls. 118/119). É subsistente a preliminar de exceção de incompetência relativa arguida
pela ré. A cláusula 17ª do contrato havido entre as partes, anexado aos autos pela própria autora (fls. 6/16) prevê a eleição do
Foro Central João Mendes Júnior da Comarca de São Paulo-SP para dirimir quaisquer questões advindas do negócio jurídico
celebrado entre as partes. Trata-se de modificação contratual de regra de competência territorial prevista no artigo 63 do Novo
Código de Processo Civil e, portanto, relativa, que, em decorrência da manifestação de vontade das partes, prevalece sobre a
regra geral. Uma vez arguida tempestivamente pela parte interessada, deve ser reconhecida, com a consequente remessa dos
autos ao juízo competente, conforme exegese do §3º do artigo 64 do Novo Código de Processo Civil. Ademais, há entendimento
consolidado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal acerca da validade da cláusula de eleição de foro, segundo fixa a Súmula
335, de seguinte teor: “Súmula 335: É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato”. Isto
posto, reconheço a incompetência relativa deste Juízo, com fundamento no artigo 64, §3º do Novo Código de Processo Civil,
determinando a remessa destes autos, para redistribuição a uma das Varas Cíveis do Foro Central João Mendes Júnior da
Comarca de São Paulo-SP, procedendo-se às anotações e comunicações pertinentes. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO
FALLETTI (OAB 83341/SP), ROBERTO DE MELLO SEVERO (OAB 23046/PR)
Processo 1025680-46.2019.8.26.0602 - Monitória - Previdência privada - Fundação CESP - Fabio Augusto Fernandes COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL CÍVEL 18ª VARA CÍVEL - Vistos. Devolva-se a carta precatória, com nossas
homenagens. Intime-se. - ADV: FERNANDA GARAVELLI SILVA (OAB 376965/SP)
Processo 1026609-79.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Imaculada dos Reis Menezes
Cardoso - Banco Mercantil do Brasil Sa - À parte contrária para apresentação de contrarrazões. - ADV: ANA CLARA GHIRALDI
FABRI (OAB 430163/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1026640-02.2019.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002761-34.2015.8.26.0269 - 3ª Vara Cível da
Comarca de Itapetininga) - Infinity Blue Hotel Ltda - Andre Takao Mathuy - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO DE
ITAPETININGA DA COMARCA DE ITAPETININGA - Vistos. Devolva-se a carta precatória, com nossas homenagens. Intime-se.
- ADV: VANESSA GONÇALVES (OAB 14378/SC)
Processo 1026640-07.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Delbison Arruda KIRTON SEGUROS S/A e outro - IMESC-DESCENTRALIZADA SOROCABA - 10ª DARAJ - Vistos. Diga o autor se compareceu
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