TJSP 23/04/2020 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
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necessário. Dê-se ciência às partes. - ADV: GILBERTO LIRIO MOTA DE SALES (OAB 278663/SP)
Processo 1501124-87.2020.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Justiça Pública MAYCON SILVA DOS SANTOS - A COLETIVIDADE e outro - Presentes a prova da existência do(s) crime(s) e indícios da
autoria, conforme se vê dos documentos que instruem o feito, RECEBO A DENÚNCIA. Fica a parte ré advertida, desde logo, que
as testemunhas meramente abonatórias deverão prestar seu depoimento através de declarações a serem juntadas nos autos,
ficando indeferida desde logo a oitiva com esse único objetivo. Outrossim, caso a defesa requeira a oitiva de testemunhas de
álibi ou dos fatos, deverá justificar, quando da apresentação da resposta à acusação, se deseja a intimação das testemunhas,
presumindo-se na omissão que comparecerão independente de intimação. - ADV: ABRAÃO MARTINS DE JESUS (OAB 339571/
SP), THIAGO ITAMAR FIRMINO (OAB 381356/SP)
Processo 1501228-84.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUSTAVO SILVA DO SACRAMENTO - A seguir pelo MM. Juiz foi deliberado o seguinte: tendo em conta a ausência do advogado,
que assim nada requereu, e silente estava sobre a testemunha Rosana, declaro a preclusa a prova testemunha da defesa e
defiro ao Doutor Gilberto Andriguetto Júnior o prazo de 24 horas para justificar sua ausência na audiência, sob pena de multa
pelo abandono processual e intimação do acusado para que constitua novo defensor. No mais, designo audiência de instrução
em continuação, debates e julgamento para o dia 29 de setembro de 2021, às 16h00min. Saem os presentes intimados, inclusive
o acusado e as testemunhas Nilton e Flávia - ADV: GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR (OAB 265546/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO LUCIANO SALES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA RAMOS ANTONIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2020
Processo 0000131-04.2020.8.26.0477 (processo principal 1010456-55.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Pedro Luis Bonanno - Condomínio Edifício Veleiro - Vistos. Expeça-se ofício ao banco Bradesco
solicitando-se a transferência do valor bloqueado as fls. 10 a disposição deste juízo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de
penhora, avaliação e intimação. Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP), CAROLINE THEREZO PINHEIRO
(OAB 400883/SP)
Processo 0000136-26.2020.8.26.0477 (processo principal 1013939-30.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Romulo Correia da Silva - Viação Trans Lider Transportes Rodoviários e Logística Ltda - Fica o(a) ré(u)
intimado(a) para se MANIFESTAR sobre a penhora “on line” efetuada via convênio BACEN-Jud, no valor de R$ 2.250,55,
junto ao Banco do Brasil, inclusive advertindo-o(a) de que poderá oferecer EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
MARCELO DE AGUIAR GIMENES (OAB 376782/SP), JULIO TONINI (OAB 364526/SP)
Processo 0001115-85.2020.8.26.0477 (processo principal 1006092-40.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Karyna Lemes Melotti - Sepcursos - Educação Continuada Ltda - Epp - Fica o(a)
ré(u) intimado(a) para se MANIFESTAR sobre a penhora “on line” efetuada via convênio BACEN-Jud, no valor de R$ 1.490,39,
junto ao Banco Itaú Unibanco, inclusive advertindo-o(a) de que poderá oferecer EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: ELISVÂNIA RODRIGUES MAGALHÃES FERNANDES (OAB 258115/SP), FABIO FERREIRA NASCIMENTO (OAB 224178/
SP)
Processo 0001156-52.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Nivaldo Ferreira Banco BMG S/A - Vistos. Intime-se o réu para que ofereça Contestação escrita no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem. Int.
- ADV: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 155713/RJ)
Processo 0002606-30.2020.8.26.0477 (processo principal 0009179-55.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Acayaba Advogados - Luciana Alves Pereira - Vistos. Nos termos do artigo 52, inciso IX e art. 53, §1º, ambos da Lei
nº 9.099/95, é o caso de embargos e não de impugnação. No mais, não se desconhece o teor do art. 914 do Código de Processo
Civil, de acordo com o qual o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por
meio de embargos. Ocorre que o Juizado tem sistema próprio, cujo procedimento está previsto em lei especial. E o art. 53 do
diploma legal de regência determina que, efetuada a penhora, o devedor poderá oferecer embargos, em audiência, por escrito
ou verbalmente. A esse respeito, citem-se Enunciado 117 do FONAJE e Enunciado 8 do FOJESP, ambos com a mesma redação
e vazados nos seguintes termos: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução
de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. É pressuposto da oposição de embargos, portanto, a penhora,
que, no caso em apreço, não ocorreu, do que decorre o não conhecimento dos embargos. Oportunamente, tornem. Int. - ADV:
SIMONE DOS SANTOS COSTA DE BRITO (OAB 396536/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/
SP)
Processo 0006885-93.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Iára Francisco Frade Tickets For Fun - Vistos. Intime-se o réu para que ofereça Contestação escrita no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem. Int.
- ADV: TAIS BORJA GASPARIAN (OAB 74182/SP)
Processo 0013488-85.2019.8.26.0477 (processo principal 1001642-54.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Kleber da Silva Santos - Horizonte Treinamentos Ltda Me - Diante das pesquisas infrutíferas
junto ao RENAJUD e INFOJUD, de bens do executado, conforme telas que seguem, MANIFESTE-SE o exequente, em termos
de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB
228597/SP), MÁRCIO APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP)
Processo 0013499-17.2019.8.26.0477 (processo principal 1012654-02.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael de Oliveira Pires - Sate Colchões Ltda - Em cumprimento ao determinado
a fl. 28, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do autor/exequente referente ao depósito de fls. 27 nos termos
do formulário de fls. 25. Assim deverá a parte aguardar o prazo de processamento de até 15 dias úteis para recebimento. - ADV:
EDGARD COSTA SAURA JUNIOR (OAB 410679/SP), SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR (OAB 297453/SP),
ANA LUCIA DOS SANTOS (OAB 263325/SP), MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/SP)
Processo 0013819-67.2019.8.26.0477 (processo principal 0006238-35.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Bancários - CRISTIANE GEZZANI MODESTO - GPM SOLUTIONS INTERMEDIAÇÕES LTDA - ME - - ASTROPAY BRASIL
LTDA - AP Brasil Consultoria Empresarial Ltda - Fica a corré AP Brasil intimada para se MANIFESTAR sobre a penhora “on line”
efetuada via convênio BACEN-Jud, no valor de R$ 5.987,93, junto ao Banco Bradesco, inclusive advertindo-o(a) de que poderá
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