TJSP 23/04/2020 - Pág. 531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
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insuperável, alheio à vontade dos sujeitos processuais e que os impeça de praticar atos processuais, tais como no caso de
epidemia, calamidade pública, inundação, fechamento do fórum por determinação da Defesa Civil, incêndio, etc” (NEVES,
Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo. 2. Ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p.
548 grifo meu). Ante o exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido
prazo, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: MARCELO HENRIQUE DEL ROVERE (OAB 343380/
SP), SANDRELIZA VICENTIN PINI SEMENSATO (OAB 382634/SP)
Processo 1002785-42.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Teresa Aparecida de Carvalho
Sabino - Fls. 166/168: Ciência à parte autora da implantação do benefício - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 1002841-41.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Karina Gianghini
Agostinho - Sobre o laudo pericial de fls. 95/102, manifestem-se as partes - ADV: EDGAR JOSE ADABO (OAB 85380/SP),
VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO (OAB 134434/SP)
Processo 1002978-23.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Laercio Benedito Zirondi Fls. 115/126: Sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 1002978-23.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Laercio Benedito Zirondi Sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 130/132, manifeste-se o autor - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB
135509/SP)
Processo 1003147-10.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Mateus Mauricio
Pereira Manzi - Vistos. Considerando-se a situação mundial em relação ao novo coronavírus, classificada pela Organização
Mundial de Saúde (OMS) como pandemia, foi editado o Provimento CSM n.º 2.545/2020, determinando, em seu artigo 1º, a
suspensão de todos os prazos processuais, do atendimento ao público e das audiências, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias.
Por seu turno, o artigo 313, inciso VI, do CPC, estabelece que o processo será suspenso por motivo de força maior, assim
entendida como “qualquer causa representada por evento insuperável, alheio à vontade dos sujeitos processuais e que os
impeça de praticar atos processuais, tais como no caso de epidemia, calamidade pública, inundação, fechamento do fórum por
determinação da Defesa Civil, incêndio, etc” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil: comentado
artigo por artigo. 2. Ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 548 grifo meu). Ante o exposto, determino a suspensão do processo pelo
prazo inicial de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV:
CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1005742-62.2018.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.F.M. - B.R.M. - Considerandose o disposto no Comunicado do Conselho Superior da Magistratura, publicado no D.J.E. de 16 de março de 2020, cancelo a
audiência já designada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, tornem estes autos conclusos. - ADV: ANTONIO CARLOS DO
AMARAL (OAB 55351/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), ARIOVALDO DESSIMONE (OAB 84922/SP),
PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ABDALA GARCIA DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO AUGUSTO SESTARI COGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2020
Processo 0000695-15.2017.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Claudecir Benedito
Chiavelli - Vistos. Tendo decorrido o prazo do benefício sem que o acusado tenha dado causa à sua revogação, julgo EXTINTA
A PUNIBILIDADE do acusado Claudecir Benedito Chiavelli, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n. 9.099/95.
Expeça-se ofício ao IIRGD. Expeça-se a certidão de honorários. Após, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe.
P. R. I. - ADV: CLAUDINEI ELMER MIARELI (OAB 313043/SP)
Processo 0001451-87.2018.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Jennyfer Vitoria Laenas da
Silva - Vistos. Aguarde-se o retorno da(s) carta(s) precatória(s), em atenção ao que determinado no termo de audiência. Int. ADV: DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP), MAX FERNANDO MENDES (OAB 378244/SP)
Processo 0001451-87.2018.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Jennyfer Vitoria Laenas da
Silva - Fls. 354: defiro “ in totum “ o parecer do Representante do Ministério Público. Expeça-se a serventia o necessário. - ADV:
DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP), MAX FERNANDO MENDES (OAB 378244/SP)
Processo 0001451-87.2018.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Jennyfer Vitoria Laenas da
Silva - Manifeste-se a defesa da ré acerca do interesse no acordo de não persecução penal, nos termos da manifestação de
fls. 354, dentro do prazo legal. - ADV: DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP), MAX FERNANDO MENDES (OAB
378244/SP)
Processo 0001491-74.2015.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Éder José Pontieri - Vistos.
Tendo decorrido o prazo do benefício sem que o acusado tenha dado causa à sua revogação, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE
do acusado Éder José Pontieri, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n. 9.099/95. Expeça-se ofício ao IIRGD. Após,
arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: OLDEMAR DOMINGOS TRAZZI (OAB 55917/SP)
Processo 0004285-68.2015.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Simone Correa de
Oliveira - Recebo o recurso de apelação para que produza seus regulares efeitos. Apresente a defesa suas contrarrazões
recursais. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO CRIMINAL, com as homenagens deste Juízo,
observadas as cautelas de estilo; observando-se que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, é 22/08/2030.
Anote-se. - ADV: CARLOS ANTONIO DE AGOSTINO (OAB 58592/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ABDALA GARCIA DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO AUGUSTO SESTARI COGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º