TJSP 24/04/2020 - Pág. 1021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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Processo 0006947-55.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1021661-71.2017.8.26.0309) (processo principal 102166171.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. A executada
foi intimada para pagamento do débito. Não cumpriu a ordem, nem apresentou qualquer manifestação. Assim, nos termos do
art. 523, § 1º do C.P.C., fica acrescida a multa de 10% sobre o valor do débito exequendo, e fixados honorários em favor do
advogado da parte credora no mesmo percentual, sem prejuízo do disposto no caput do art. 525 do citado Código. Tendo em
vista o disposto no § 3º do art. 523 da mencionada lei, promova o exequente os atos pertinentes à penhora e avaliação de bens
da executada, juntando planilha de cálculo atualizada, em 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
- ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0007740-28.2018.8.26.0309 (processo principal 0018771-36.2004.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Daniel Cristiano Inocenti - - Thamirys Aparecida Santoso - Sociedade Jundiaiense de Socorros
Mútuos - Casa de Saúde Doutor Domingos Anastácio e outros - Vistos. Tendo em vista o ofício de fls. 103/104, encaminhe-se o
despacho-ofício de fls. 100 ao Cartório de Registro civil do 2º Subdistrito de Jundiaí/SP. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA VITAL
(OAB 80167/SP), FREDERICO HUMBERTO PATERNEZ DEPIERI (OAB 150398/SP), ADONAI ANGELO ZANI (OAB 39925/SP),
FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/SP), TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP)
Processo 0009692-08.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1020632-83.2017.8.26.0309) (processo principal 102063283.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Tendo em vista
a certidão de fls. 23, expeça-se certidão para inscrição da dívida, nos termos da sentença de fls. 17, e após, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0012053-03.2016.8.26.0309 (processo principal 0027076-33.2009.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Karina Albuquerque Bassani - Auto Ônibus Três Irmãos Ltda. e outro - Vistos. Fls. 535/547: manifestese a exequente. Int. - ADV: ROSELAINE TAVARES ZARPON SARTORI (OAB 257745/SP), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA
ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP), PAULO ANTONINO SCOLLO (OAB 148187/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL
ROY (OAB 150758/SP)
Processo 1000902-52.2018.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gisele Campos de
Faria Cunha - Banco do Brasil S/A - Vistos. Expeça o cartório em favor da autora o mandado de levantamento eletrônico
referente aos honorários depositados pelo réu (fls. 401). A autora deverá observar o quanto informado pelo réu a fls. 398/399 a
fim de viabilizar a emissão dos boletos para pagamento das parcelas do financiamento consoante determinado no v. Acórdão.
Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre os depósitos aqui consignados. Int. - ADV: LEANDRO DOS CAMPOS ALVES (OAB
363645/SP), ALESSANDRO UGATTI LARRUBIA (OAB 322929/SP), DANIEL ORTIGOSA (OAB 313415/SP), JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1003293-77.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aurimar Barcelos
França - Vistos. Nos termos do § 3º do artigo 256 do Código de Processo Civil, “o réu será considerado em local ignorado
ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu
endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. No presente caso, o resultado das
inúmeras diligências realizadas para localização da ré autoriza concluir que ela está em local ignorado ou incerto (CPC, art. 256,
II), circunstância que autoriza sua citação por edital. Defiro, pois, a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Forneça
a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a minuta necessária, a qual deverá ser elaborada de acordo com o art. 257 do citado
código. Após a juntada, providencie o cartório a conferência, contagem dos caracteres e intimação da parte, por ato ordinatório,
para recolhimento das custas necessárias à publicação no DJE. No silêncio, expeça-se o necessário, intimando a autora ao
pagamento das custas pertinentes. Int.. - ADV: DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB
200312/SP)
Processo 1003306-08.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Sobam Centro Médico Hospitalar
Ltda - Vistos. Retire-se de pauta a audiência designada no CEJUSC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o
rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, art. 139, VI, Enunciado n. 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139,VI, do CPC8/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). Concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação
de contestação, contados da publicação desta decisão, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela
parte autora (art. 344 CPC). Int. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB
327598/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP)
Processo 1003656-40.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - V.D.V. - Vistos.
Fls. 223/225: expeça-se, conforme requerido, ofícios à SUSEP e CNSEG, incumbindo à parte exequente a impressão, instrução
e encaminhamento aos respectivos destinos. Em relação ao requerimento de expedição à CVM, cumpre ressaltar que as
corretoras e distribuidoras de valores mobiliários já são participantes plenos dos sistemas CCS e BacenJud, posto que já foi
cumprido o cronograma de adaptação ao sistema previsto no Comunicado do Banco Central n° 31.506, de 21/12/2017. Assim,
as consultas sobre existência de posições de investimento e determinações de bloqueio de valores mobiliários podem ser feitas
por meio dos referidos sistemas. Int. - ADV: RODOLFO BOQUINO (OAB 175670/SP)
Processo 1003788-24.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Teresa Spinace da Silva
- - Ibere Gonçalves da Silva - - Guilherme Fenille - Claudio Antonio Camargo - - Claudia Regina Camargo - Me - Vistos. Dê-se
ciência às partes do laudo pericial juntado a fls. 236/272. Oficie-se à Defensoria Pública informando a realização do trabalho
pericial, e solicitando a liberação do valor reservado ao sr. Perito, em resposta ao ofício de fls. 214. No mais, aguarde-se a
resposta aos ofícios enviados ao IMESC (fls. 219/224). Int. - ADV: ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB 271753/SP),
MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
Processo 1005072-96.2020.8.26.0309 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Fabio Rogério dos Santos Delgadinho
Epp - Vistos. Fls. 144/148: apresente o peticionante o formulário MLE referente ao depósito de fls. 146 devidamente preenchido,
conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 915/2019 e Comunicado CG nº 1306/2019. Feito isso, providencie o cartório
com brevidade o processamento no Portal de Custas para posterior conferência e finalização pelo escrivão e assinatura do
magistrado. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 142/143. Int. - ADV: DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP)
Processo 1005232-92.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Domingos Mendes Coimbra
- Banco BMG S/A - Vistos. Ante a certidão de fls. 251, faculto ao autor manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, com
ou sem manifestação, tornem-me conclusos os autos para sentença. Int. - ADV: PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP),
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP)
Processo 1005454-31.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco
Múltiplo - Vistos. Fls. 220/221: indefiro, pois trata-se de processo em fase de conhecimento, sendo que foi distribuído como
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