TJSP 24/04/2020 - Pág. 1208 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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doutor Hernani Lugarini Silva Júnior, sob pena de não conhecimento, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do NCPC,
aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do STJ: “Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no
CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art.
932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal”. 3. Publique-se este
despacho inclusive em nome dos advogados, doutores Hernani Lugarini Silva Júnior - OAB/SP 431.044, Barbara Lange Menezes
- OAB/SP nº 426.111 e Thamires de Jesus Corre Ornelas - OAB/SP nº 409.434. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres.
da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Rodrigues Barreto Júnior (OAB: 213448/SP) - Mariana de Carvalho Sobral (OAB:
162668/SP) - Hernani Lugarini Silva Junior (OAB: 431044/SP) - Barbara Lange Menezes (OAB: 426111/SP) - Thamires de Jesus
Correa Ornelas (OAB: 409434/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º
andar
Nº 1000052-25.2019.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Rosa Maria Peres Leal
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Esgotada a atribuição conferida a esta Presidência da Seção de Direito Privado
com o exame negativo de admissibilidade do recurso especial (fls. 216/218), já publicado no órgão de imprensa oficial, nada há
a decidir. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos, oportunamente, ao Juízo de origem, onde será apreciado
o acordo noticiado a fls. 221/222, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção
de Direito Privado) - Advs: Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho (OAB: 299541/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1000346-37.2018.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelante:
Banco Itaú Consignado S/A - Apelada: Sebastiana Elias de Lima (Justiça Gratuita) - Ante o teor da petição de fls. 391/392,
certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, onde serão apreciadas as
demais questões, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Eliete da Silva Lima (OAB:
243441/SP) (Convênio A.J/OAB) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1000643-11.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Condor Foods Trade Eireli
- Apelado: Msc Mediterranean Shipping Company, Neste Ato Representado Por Msc Mediterranean Shipping do Brasil Ltda Recorrente: Lostado & Calomino Sociedade de Advogados - 1. Em face da procuração juntada a fls. 399 por Condor Foods
Trade Eireli - EPP, proceda a Secretaria às devidas anotações. 2. Diante da manifestação a fls. 431 e considerando que o
recurso especial a fls. 324/332 refere-se exclusivamente à majoração de honorários, anote-se a substituição processual da
recorrente Condor Foods Trade Eireli - EPP pelo escritório de advocacia LOSTADO CALOMINO ADVOGADOS. Dê-se ciência
às partes. 3. Após, tornem conclusos para exame de admissibilidade dos recursos especial e adesivo. - Magistrado(a) Dimas
Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Sidnei Lostado Xavier Junior (OAB: 137563/SP) - Tidelly Santana
da Silva (OAB: 264066/SP) - Henrique Paraiso Alves (OAB: 376669/SP) - Giselle de Oliveira Dias (OAB: 326214/SP) - Deborah
Calomino Mendes (OAB: 214494/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1001130-96.2015.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelada: Marly Aparecida Ceneviva
Siqueira (Justiça Gratuita) - Apelada: Vanessa Caroline Mota Ceneviva (Justiça Gratuita) - Apelado: Caio Meneguetti Ceneviva
(Justiça Gratuita) - Apelante: Banco do Brasil S/A - Nada a deliberar quanto à petição de fls. 462, vez que o recurso especial
interposto já foi recebido e processado, com anotação dos nomes dos advogados indicados. Cumpra-se o determinado a fls.
300, mantendo-se a suspensão do recurso. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs:
Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Danielle Ribeiro de Menezes Bonato (OAB: 286086/SP) - Milena Pirágine
(OAB: 178962/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1001317-03.2017.8.26.0040 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Américo Brasiliense - Apelante: Agraben
Administradora de Consórcios Ltda - Em Liquidação Extrajudicial - Apelante: Novamoto Veículos Ltda - Apelado: Edivan da
Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: primo rossi administradora de consórcio ltda - 1. Anote-se o nome da advogada, doutora
Patrícia Fernanda Stella - OAB/SP nº 400.542 (fls. 407/408). 2. Diante do noticiado a fls. 384/403, diga a recorrente, AGRABEN
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, expressamente, se persiste interesse no prosseguimento do recurso especial
interposto, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, prossiga-se. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Advs: José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - Jose Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - Patrícia Fernanda
Stella (OAB: 400542/SP) - Edemilson Koji Motoda (OAB: 231747/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1001775-91.2017.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Rogério da Silva
- Apelado: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - 1. Diante da revogação do mandato outorgado pelo recorrido sem a
constituição de novos patronos (fls. 397/398), foi determinada a sua intimação pessoal, nos termos dos artigos 76 e 111 do
Código de Processo Civil (fls. 399). Em que pese a juntada do AR positivo, recebido em 13.01.2020 (fls. 402), manteve-se inerte
(fls. 403). Assim, o recorrido permanecerá sem qualquer intimação até a regularização de sua representação processual. 2.
Nos termos do art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (fls.
353/354). Subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1002524-53.2014.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Massakatu Fugimoto
(Justiça Gratuita) - Apelante: Almelinda Aparecida Bueno (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Aparecida Bueno (Justiça Gratuita)
- Apelado: Fernando Bueno (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Carlos Bueno (Justiça Gratuita) - Apelada: Rosangela Bueno
(Justiça Gratuita) - Apelada: Luciana Bueno (Justiça Gratuita) - 1. Na forma do artigo 223 do Código de Processo Civil, decorrido
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