TJSP 24/04/2020 - Pág. 1390 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
1390
Processo 1006024-70.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Segati
Samegima - Super Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos S.a. - Manifeste-se o autor, com urgência, sobre AR de fl.
136. Int. - ADV: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A, FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB 110014/RJ), HEITOR DE PAULA E
SILVA MORENO (OAB 333431/SP)
Processo 1006374-92.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Thereza Braga
Ribas - Antonio Henrique Ribas e outro - Vistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 1036/1037, uma vez que a revelia por falta de
representação processual só ocorre quando o réu deixa providenciar a regularização no prazo determinado pelo juízo, nos
termos do artigo 76, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil. Além do mais, o réu Antônio Henrique Ribas já regularizou
sua representação processual (fl. 1039). No mais, mantenho a r. decisão de fl. 996 por seus próprios fundamentos e dou por
prejudicada a petição de fls. 1041/1044, pois pretende modificar decisão judicial por simples petição, sem fazer uso do recurso
adequado, lembrando que a propositura de uma ação possessória por outra não obstará a outorga da proteção legal (art. 554
do CPC), e segundo o magistério de Washington de Barros Monteiro (Curso de Direito Civil - Direito das Coisas - 32ª edição
- pág. 31 - “Posse jurídica e detenção: - Estabelece o art. 487 que “não é possuidor aquele que, achando-se em relação de
dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas”. Aí se encontra
prevista a posse natural, ou detenção, que se contrapõe à posse no sentido legal, ou posse civil”. No mais, aguarde-se o prazo
da decisão de fl. 996. Int. - ADV: SILVANA SPINELLI (OAB 103212/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), ANNA
LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), ARNALDO TAKAMATSU (OAB 50115/SP)
Processo 1006590-87.2017.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cardil Comércio de Materiais
de Construção Ltda - Dirceu Pascuino - Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, na forma requerida às fls.
157. Após o decurso do prazo, certifique a Serventia e abra-se vista à Exequente Int. - ADV: SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB
214886/SP), TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO APPARECIDO BARBI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDGAR FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0302/2020
Processo 0000901-74.2020.8.26.0322 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0800095-60.2019.8.12.0021 - 4ª Vara Cível do
Foro da Comarca de Três Lagoas) - Banco Bradesco Financiamento S/A - Wagner Burton Quida - Vistos. Por ora, aguarde-se o
correto e integral cumprimento da primeira parte do r. Despacho de fl. 13. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR
(OAB 19523/MS)
Processo 0001197-96.2020.8.26.0322 (processo principal 1002557-20.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não - Padronizados - Vistos.
Promova o(a)(s) patrono(a)(s) do requerente/exequente a correção do cadastro processual para inclusão de CHAKE
AUDABACHIAN MOUMDJIAN, no polo passivo, no prazo de 05 (cinco) dias. Para a inclusão de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB
153447/SP)
Processo 0002191-32.2017.8.26.0322 (processo principal 1003408-30.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Guarda - M.A.Q. - N.L.R. - Vistos. Solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias, no sentido de informar a este Juízo
acerca da existência de créditos em nome do executado Nilson Luiz Ribeiro CPF nº 047.594.088-19 , no programa “Nota Fiscal
Paulista”, a fim de satisfazer o débito para com a exequente. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por
via eletrônica, no e-mail indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Esse processo tramita
eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na “internet”, sendo
considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o
“site” www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue no ofício em anexo. Petições, procurações, defesa,
etc., devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP)
Processo 0002191-32.2017.8.26.0322 (processo principal 1003408-30.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Guarda
- M.A.Q. - N.L.R. - Ofício expedido à fl.127. No mais, a parte exequente deverá no prazo de 5 dias, providenciar a impressão e
remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento
nos autos, ou informa nos autos endereço eletrônico (e-mail) do destinatário do referido ofício. Int. Nada mais. - ADV: MATHEUS
ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP)
Processo 0002877-24.2017.8.26.0322 (processo principal 1004401-73.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - J S Marella Automoveis Ltda Concessionaria Fiat - Wilson Correa - Por ora, à vista do disposto
no Provimento CSM nº 2.516/2019, providencie a Exequente o recolhimento da taxa de “impressão de informações do sistema
on-line”, no valor de R$ 16,00, por pesquisa, código 434-1. No mais, intime-se a exequente para proceder à juntada aos autos
de demonstrativo atualizado de débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Int. Nada mais. - ADV: TAISA DOS SANTOS STUCHI
CARVALHO (OAB 191569/SP)
Processo 0004379-61.2018.8.26.0322 (processo principal 1001153-65.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Andrea Maria da Silva Faco - Fls. 82/85: ciência às partes. Int. Nada mais.
- ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 0005317-22.2019.8.26.0322 (processo principal 1002265-06.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Alisson Antunes Vieira - L. Rodrigues Transporte Rodoviário Ltda ME - Fábio Henrique Juliani - Manifestese o exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido na petição de fls. 89/93. Int. Nada mais. - ADV: SAMUEL VAZ
NASCIMENTO (OAB 214886/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), ALISSON ANTUNES VIEIRA (OAB 375876/
SP)
Processo 1000832-25.2020.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.L. - T.H.C.S. - Por ora, aguarde-se a vinda aos
autos da resposta ao ofício expedido à fl. 41. Int. Nada mais. - ADV: JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP)
Processo 1000962-15.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.A.R.T. - B.C.S.O.B.C.S.
- Vistos, etc. Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fl. 12. Int. - ADV: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB
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