TJSP 24/04/2020 - Pág. 1788 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
1788
Civil, dentre eles o cabimento. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias, e, em seguida, dêse vista ao Ministério Público (caso atue no feito). Após, certifique-se a regularidade do preparo e, em ato contínuo, providenciese a remessa ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int e cumpra-se. - ADV: ROGÉRIO
MARCATTO (OAB 389760/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/
SP)
Processo 1002087-75.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Maria José Medeiros dos Santos Mei - Vistos. As tentativas de localização da parte requerida restaram infrutíferas, o que
permite concluir por estar parte demandada estar em local ignorado ou incerto (art. 256, § 3º, CPC). Posto isso, defiro a citação
por edital, com prazo de vinte dias, o qual deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE e também em jornal de
circulação local (dispensada esta última em caso de gratuidade da justiça). Isso porque, por ora, inexistem os sítios eletrônicos
mencionados no art. 257, inc. II, do CPC. Decorrido in albis o prazo de resposta, oficie-se à OAB local requisitando a nomeação
de curador especial, a teor do contido no art. 72, inc. II, do CPC. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES
BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1002099-55.2019.8.26.0358 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Joao Gabriel de Jesus
Almeida Alves - Ibraço Indústria Brasileira de Artefatos de Madeira e Aço Ltda - Vistos. Arquive-se com as formalidades legais. Int.
- ADV: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), LUIZ CUSTÓDIO
DA SILVA FILHO (OAB 238152/SP), IGOR BILLALBA CARVALHO (OAB 247190/SP)
Processo 1002384-19.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Vistos. Fl. 200:
Indefiro, uma vez que o Juízo não se encontra cadastrado no sistema Infoseg. Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1002603-61.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Silmara Graziela da Costa
Afonso Rodrigues - Uniesp S.a e outros - Vistos. O(s) recurso(s) de apelação deve(m) ser recebido(s) pelo tribunal, a quem
compete o exame dos requisitos de admissibilidade nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil, dentre eles o
cabimento. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias, e, em seguida, dê-se vista ao
Ministério Público (caso atue no feito). Após, certifique-se a regularidade do preparo e, em ato contínuo, providencie-se a
remessa ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int e cumpra-se. - ADV: ADIB ABDOUNI
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), SILMARA GRAZIELA DA COSTA AFONSO RODRIGUES (OAB 420154/SP),
FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP)
Processo 1002701-46.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael
Ramos da Silva - - Natalia Ramos da Silva - Spe Residencial Parque dos Ipês I Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.
Cuida-se de embargos de declaração opostos por Rafael Ramos da Silva contra a sentença proferida nos autos. Tal como
veiculados, os embargos não vicejam, já que se insurgem ao mérito da causa, a vulnerar assim a própria autoridade do julgado,
eis que exaurida a instância com a prolação de sentença. Ante o exposto, e na consideração de que inidôneo o recurso aviado
ao enfrentamento do núcleo de justiça ou acerto do decisório combatido, não os provejo. Publique-se e intimem-se. - ADV:
LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO
(OAB 192989/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
Processo 1002764-71.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Metalurgica Ramassol
Imperial Ltda - Jpg Incorporadora Eireli e outros - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, Julgo Extinta a execução
em trâmite, com fundamento no termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora,
expedindo-se o necessário. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: WESLEY
EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA (OAB 394828/SP), RAFAEL NAVARRO
SILVA (OAB 260233/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP)
Processo 1002882-18.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Residencial Recanto de
Alá - Mario de Oliveira Pontes e outro - Vistos. Processo com sentença transitada em julgado. Eventual desencadeamento de
execução pelo vencedor deverá ser interposto no formato digital como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016), a
ser instruído com as peças necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito
em julgado, demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos
pertinentes ao início da execução), ficando vedado o peticionamento nestes autos. Arquive-se com as formalidades legais. Int. ADV: RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP)
Processo 1002950-31.2018.8.26.0358 - Monitória - Cheque - Mensageiro Comercial Automotiva Ltda.-me. - Vistos. Tratase de ação monitória em que a parte adversa, apesar de regularmente citada, não efetuou o pagamento do débito e tampouco
ofereceu embargos monitórios. De rigor, portanto, a procedência do pleito monitório com a constituição do título executivo judicial
(artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil) no valor descrito no pedido inicial, com correção monetária desde o ajuizamento
e acrescido de juros de mora a partir da citação, fixado os honorários advocatícios em 5% do valor atualizado do débito. Arcará o
réu, ainda, com o pagamento das custas e despesas processuais, com os acréscimos legais. Prossiga-se na forma do artigo 523
do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, o credor instaurar incidente de cumprimento de sentença, ficando vedado o
peticionamento nestes autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: GUSTAVO DANTAS DIAS
(OAB 369102/SP)
Processo 1003030-63.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Roberto Carlos Cover - Luiz
Carlos de Brito e outro - Concessionária Rota do Oeste SA e outro - Vistos. Providencie o Cartório o encaminhamento das cartas
precatórias de fl. 382 e 384. Int. - ADV: JOANA LÚCIA DA SILVA (OAB 355354/SP), JOSIANE PIACENÇO DE OLIVEIRA (OAB
241997/SP), RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 10609/MT), DÉBORA LETÍCIA OLIVEIRA VIDAL (OAB 6224/MT),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 1003091-16.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Arras ou Sinal - Simone Cristina Delgado Faria - Whaynne Francisco Faria - Walter Crestani - Vistos. A fim de conferir elastério ao disposto no art. 3, § 3º, do CPC (A conciliação,
a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores
públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também com vistas a evitar a prática de
atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes, no prazo de cinco dias, se
há interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, ou havendo negativa de uma das partes, tornem os autos
conclusos para decisão saneadora ou eventual decisão final, acaso presente a hipótese legal. Intimem-se. - ADV: VALDECIR
CARFAN (OAB 103987/SP), JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI (OAB 351908/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º