TJSP 24/04/2020 - Pág. 2146 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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que o causídico que promoveu a sua distribuição deixou de juntar as peças essenciais, bem como fornecer a senha. Assim,
determino que o faça, no prazo de 15 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. Intime-se. (AUTOR, RECOLHER CUSTAS
DA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, ASSIM COMO DILIGÊNCIAS PARA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA) - ADV:
LUIGGI ROGGIERI (OAB 342895/SP)
Processo 1000852-94.2019.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Robevaldo Rodrigues de Jesus - Veículo objeto da lide bloqueado. Autor manifeste-se em
termos de prosseguimento do feito. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1000859-86.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilma Gomes de Oliveira
- Lucas Alan Pereira - Vistos. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), GRACIANI
AUGUSTO REGO PROENCA (OAB 147176/SP), JOÃO EDUARDO SANTOS PROENÇA (OAB 384438/SP), DJALMA LAURINDO
AGUIRRA (OAB 58946/SP), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP)
Processo 1000889-92.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.A.S. - A.F.C.S. - Vistos. Tendo sido
cumprida a tutela jurisdicional, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANIEL SOUZA CAVALCANTE E SILVA (OAB 365711/
SP), FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 401886/SP), CLÁUDIA CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP)
Processo 1000949-94.2019.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - Daiane Pereira da Silva - Vistos. Fls.50: primeiramente, proceda-se à pesquisa no RENAJUD . Em caso negativo,
autorizo a pesquisa no BACENJUD. Intime-se. (AUTOR, MANIFESTE-SE SOBRE A PESQUISA DE VEÍCULOS JUNTADA AOS
AUTOS) - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1000957-71.2019.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Milton Domingos da Silva - Marta Regina Fernandes Silva - Wellington de Almeida Nascimento - Autor, manifeste-se sobre a petição retro. - ADV: RODRIGO
DE OLIVEIRA LOPES (OAB 354268/SP), ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320628/SP)
Processo 1000999-91.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Risel Combustiveis Ltda - Albrecht &
Leandro Transportes,logística e Armazenamento Ltda. - Pesquisa de veículos com resultado negativo, manifeste-se a exequente.
- ADV: ANA PAULA MARQUES RIBEIRO (OAB 172380/SP)
Processo 1001003-60.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Israel Leite de Moraes
- Autor, manifestar-se, em 15 dias, sobre o decurso de prazo sem apresentação de contestação. - ADV: RAFAEL LOPES DE
CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 1001076-66.2018.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Otac Imoveis e Empreendimentos
S/c Ltda - Vistos. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO JUNIOR (OAB 131802/SP)
Processo 1001201-34.2018.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto
Residencial Francisco Pontin - Juliana Giacomin Tanobe - Depositar diligência do sr. Oficial de Justiça. - ADV: PRISCILA VIEIRA
MORELLI IDALGO (OAB 315110/SP), RICHARD FRANKLIN MELLO D’AVILA (OAB 105204/SP), ABEL MANOEL DOS SANTOS
(OAB 106460/SP)
Processo 1001259-71.2017.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Cheque - Marcos Donizete Ferreira - Manifestar sobre o
resultado negativo da ARISP. - ADV: MAGNO BENFICA LINTZ CORREA (OAB 259863/SP)
Processo 1001317-40.2018.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Cheque - Carlos Alberto Sims - Jida dos Santos Fiais
- Pesquisa de veículos com resultado negativo, manifeste-se a exequente. - ADV: RICARDO APARECIDO AVELINO (OAB
319077/SP)
Processo 1001330-05.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge
Incorporaçõies e Negócios Imbiliários Ltda - Cristiano Augusto Assunção - Autor, manifestar-se sobre o resultado do Mandado
Negativo. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1001348-65.2015.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Revogação/Concessão de Licença Ambiental Municipio de Monte Mor - Autor, manifeste-se, no prazo de 05 dias, sobre o integral cumprimento da obrigação pela executada,
sob pena de extinção pelo art. 485, IV, do CPC. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1001557-29.2018.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Marlene Mendes Prestacao de Servicos Gerais - Me - Autor, manifestar-se sobre o resultado do Mandado Negativo. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1001576-98.2019.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigorífico Angelelli Ltda - Terra Pura
Café - Autor, manifestar-se sobre o resultado do Mandado Negativo. - ADV: ELISANGELA MARIA SOARES ANGELELI (OAB
315869/SP)
Processo 1001720-72.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.G.S. - E.H.G.S. - A
autora deverá retirar a certidão com a devida averbação, perante o Cartório de Registro Civil de Monte Mor/SP. - ADV: CAIO
ALEXANDRE DA SILVA (OAB 393605/SP), DIEGO ALEX TOLOTO (OAB 322363/SP)
Processo 1001787-37.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Tempus Transporte e Turismo
Ltda. - Autor, manifestar-se, em 15 dias, sobre o decurso de prazo sem apresentação de contestação. - ADV: TALITA JANA
PATZI BERGAMO (OAB 322580/SP)
Processo 1001795-14.2019.8.26.0372 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Eduardo Franco Galhardo Segura - Vistos. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS (OAB 243928/SP)
Processo 1001997-25.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - E.C.L.F. - S.R.A.C. Para expedição da Certidão de Honorários, apresente o patrono do requerido o Registro Geral de Indicação. - ADV: HENRIQUE
BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP), ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP)
Processo 1002116-83.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Credenilde da
Silva - Ante o exposto, e à vista do mais que consta dos autos, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial, para o fim de condenar
a requerida à implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, em favor da autora, tendo como termo inicial, a data
do indeferimento indevido pelo INSS (06/04/2018). Diante da procedência da demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. As prestações em atraso serão pagas com juros de mora
e atualização monetária, sendo que a fixação deve adequar-se ao novo panorama jurídico definido pelo C. Supremo Tribunal
Federal, ao modular os efeitos da decisão proferida no julgamento das ADIs n. 4.357 e n. 4.425, que, em sede de controle
concentrado de constitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 5º da Lei n. 11.960/2009, que
dera nova redação ao art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, que trata sobre a correção monetária. Os juros de mora, contados desde a
citação devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos
termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009. Com relação a correção monetária,
incidente a partir data em que os pagamentos deveriam ter sido efetuados, serão calculadas segundo o índice de preços ao
consumidor amplo especial (IPCA-E). A verba honorária de sucumbência incide no montante de 20% (vinte por cento) sobre o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º