TJSP 24/04/2020 - Pág. 2185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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Seguradora S.a. e outro - Vistos. Considerando a perícia a ser realizada, promova o requerido o depósito, em cartório, do
contrato original que teria sido firmado com a requerente. Prazo: 10 dias, contados do pleno retorno das atividades cartorárias.
No mais, aguarde-se o depósito dos honorários periciais, conforme determinado à fl. 148. Int. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA
(OAB 139961/SP), ANA PATRICIA DE ANDRADE (OAB 199607/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), DONIZETI
APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), MARIANA ROBERTA FALCI
WENDLING (OAB 199607/RJ)
Processo 1001399-04.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.A.S. - Associação Beneficente
de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Abamsp - Vistos. Antes de análise quanto à especificação de provas, por ora, para
apreciação do pedido de justiça gratuita, traga a ré, em 10 dias, documentos que comprovem sua incapacidade de arcar com as
despesas do processo. Com a juntada, tornem conclusos. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), FELIPE
SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG)
Processo 1001479-65.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elza Carlos da Silva - Banco
Inter S/A - Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelas razões
acima aduzidas, CONDENANDO a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios dos
patronos do réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido desde a sua distribuição, com a ressalva do
art. 98, § 3º, do CPC por ser beneficiária da justiça gratuita. P.I. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG),
PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP)
Processo 1001487-42.2019.8.26.0383 - Monitória - Cédula de Crédito Comercial - Locomotiva Têxtil Vestuário e Complemento
Eireli - Vistos. Indefiro o pedido de citação editalicia, vez que não cessaram os meios de localização do requerido. Providencie o
autor o regular andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DIOGO ROSSETTI CLETO (OAB 285612/SP)
Processo 1001546-30.2019.8.26.0383 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Agnaldo Aparecido Delalata - - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos. Transitada em julgado a sentença de fls. 101/102, expeça-se certidão de honorários
ao subscritor da petição de fls. 105/106, nos termos do convenio celebrado entre a OAB e a Defensoria Publica do Estado,
conforme requerido. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 101/102. Int. - ADV: RENATO GODOI (OAB
399884/SP), VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP)
Processo 1001558-78.2018.8.26.0383 - Monitória - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Vistos. Fls.
114: Defiro. Proceda-se nova citação da parte executada, através de Carta-AR, no novo endereço declinado. Int. - ADV: AMARO
APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP)
Processo 1001723-91.2019.8.26.0383 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001202-84.2018.4.03.6107 - 1ª Vara Federal)
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Vistos. Anotem-se os dados dos procuradores jurídicos da exequente junto a
Distribuição, nos termos do requerido às fls. 87/88. Indique o exequente os dados necessários para liberação da diligência de
Of Justiça, nos termos do despacho de fls. 83, para possibilitar a devolução à Comarca de Origem. Prazo: 10 (dez) dias. Int.. ADV: MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), RENATA NICOLETTI MORENO MARTINS (OAB 160501/SP), HENRIQUE
MORGADO CASSEB (OAB 184376/SP), RODRIGO TRASSI DE ARAUJO (OAB 227251/SP), TIAGO RODRIGUES MORGADO
(OAB 239959/SP)
Processo 1001771-84.2018.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Alcidio Tonon - Julieta Remeli
Alves e outro - Liberty Seguros S/A - Posto isto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial de fls. 131/134 dos autos e JULGO EXTINTO
o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil. Custas finais não são devidas, ante o
disposto no art. 90, §3º, do CPC. As partes expressamente renunciaram ao prazo recursal, transitando em julgado a presente
neste ato. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ANDREY MARCEL GRECCO (OAB 214247/SP), CÉSAR
YUKIO TANIZAKA (OAB 187341/SP), RUBENS BETETE (OAB 114762/SP)
Processo 1002007-02.2019.8.26.0383 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelos motivos acima
aduzidos para determinar a busca e apreensão do bem indicado na inicial, convalidando a propriedade do veículo apreendido
em nome do autor e, CONDENANDO o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
do patrono do autor, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.Deixo de determinar a liberação,
ante a ausência de restriçãoRenajud. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, expeça-se o necessário e
arquivem-se os autos. P.I. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2020
Processo 0000024-82.2019.8.26.0383 (processo principal 0001818-17.2014.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida Lino Pereira Evangelista - Manifeste-se a parte exequente,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: ANTONIO GUERCHE
FILHO (OAB 112769/SP), VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB 302886/SP)
Processo 0000043-54.2020.8.26.0383 (processo principal 1001921-36.2016.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Valquiria Azevedo da Silva Menezes - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Valquíria Azevedo da Silva Menezes
em face do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, objetivando o pagamento de R$ 4.763,69 referente a condenação do
principal da execução e R$ 433,06 a título de honorários de sucumbência (pgs.4/5). O requerido, intimado na forma do art. 535
do Código de Processo Civil, concordou com os cálculos apresentados (p.37). Assim, homologo para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, os cálculos de pgs.4/5. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 31. Intime-se. - ADV: IDELAINE APARECIDA
NEGRI DA SILVA (OAB 190959/SP), GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), LAURO ALESSANDRO
LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP)
Processo 0000048-13.2019.8.26.0383 (processo principal 0000634-89.2015.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - SONIA BERELICE ROCHA DOS SANTOS - Vistos. Diante da concordância
da exequente, homologo os cálculos de fls. 47/51, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Requisite-se o pagamento RPV,
nos termos do requerido as fls.55 . Int. - ADV: VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB 302886/SP), ANTONIO GUERCHE FILHO
(OAB 112769/SP)
Processo 0000120-63.2020.8.26.0383 (processo principal 0002534-78.2013.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Servidor
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