TJSP 24/04/2020 - Pág. 3046 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
3046
expedindo-se M.L.E. Após, conclusos. Int. - ADV: JULIANO CANDELORO HERMINIO (OAB 231942/SP)
Processo 1000364-59.2020.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Thiago Henrique Branco Guilherme Simonetti - Vistos. Cite-se o Executado para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias (art. 53, Lei
n° 9.099/95 e arts. 824 e 829, CPC). Em caso de penhora, fica, desde logo, o Sr. Oficial de Justiça autorizado a requisitar força
policial e a proceder a arrombamentos (art. 846 e §§ do CPC), se necessário for para o cumprimento desta ordem, sem prejuízo
do disposto no artigo 212, § 2º, do CPC, lavrando-se de tudo auto pormenorizado. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE BRANCO
(OAB 280165/SP)
Processo 1000716-51.2019.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Marine Cursos
Integrados Ltda Me - Sidnei Ramos de Oliveira - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, a transação celebrada pelas partes. Em conseqüência, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo
Civil, resolvo o mérito e julgo extinto o processo de conhecimento. Aguarde-se o cumprimento, ficando, desde logo, autorizado
o levantamento de eventual depósito judicial pela parte beneficiária, expedindo-se o necessário, se o caso. Oportunamente,
arquive-se o feito, procedendo-se às anotações no SAJ. Após, aguarde-se por noventa (90) dias, na forma estabelecida pelo
Prov. CSM. 1679/10, prazo esse em que poderá o autor, querendo, retirar os documentos que instruíram a inicial e eventualmente
se encontrem arquivados no Cartório. Expirado tal prazo, destruam-se os autos. P.I.C - ADV: MURILLO MOTTA IARALHA (OAB
390006/SP)
Processo 1000753-15.2018.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Luryan Beatriz Alexandre Souza
- Telefonica Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se a autora sobre a petição da reclamada, informando o cumprimento da obrigação
de fazer. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI (OAB 334538/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 1001741-02.2019.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Santos & Flaviane Confecções
Ltda - Me - Ana Beatriz da Silva - Vistos. Expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação de bens que guarnecem
a residência da executada, ficando desde logo o Sr. Oficial de Justiça autorizado a requisitar força policial e a proceder a
arrombamentos, se necessário for para o cumprimento desta ordem, nos termos do artigo 846 do CPC, lavrando-se auto
pormenorizado, sem prejuízo do disposto no artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JESSICA DE
OLIVEIRA CARVALHO (OAB 420606/SP)
Processo 1001879-66.2019.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Romildo Batista
- BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Primeiramente, ante os documentos juntados pelo autor,
defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. No mais, recebo o recurso interposto pelo autor somente no efeito
devolutivo. Contrarrazões no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ
FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002134-29.2016.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Flavia da Motta
Ribeiro Gama - Banco Itaucard S/A - Vistos. Defiro a expedição de MLE em favor da autora, observando-se as informações do
formulário juntados aos autos. Após, arquive-se. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP), BENEDICTO
CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 1002705-92.2019.8.26.0452 (apensado ao processo 1002737-68.2017.8.26.0452) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jeanne Therezinha Polenghi - Sictur - Sistema Integrado de Clubes, Hoteis e Turismo Ltda Me
- - Interpass- International Passport Agência de Turismo Eireli-me - - Associação dos Amigos do Interpass Club - Vistos. Apensese ao processo de conhecimento. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GUILHERME PACCOLA (OAB 95274/SP)
Processo 1002705-92.2019.8.26.0452 (apensado ao processo 1002737-68.2017.8.26.0452) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jeanne Therezinha Polenghi - Sictur - Sistema Integrado de Clubes, Hoteis e Turismo Ltda
Me - - Interpass- International Passport Agência de Turismo Eireli-me - - Associação dos Amigos do Interpass Club - Processo
Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação - Sem Audiência - Juizado - (Obs.: Expedida carta precatória para citação,
sendo que, nos termos do Comunicado CG n. 2290/2016 (disponibilizado no DJE de 05/12/2016), deverá o patrono da parte
autora, no prazo de trinta dias, providenciar e comprovar a sua distribuição, através de peticionamento eletrônico, nos termos da
Resolução 551/2011). - ADV: GUILHERME PACCOLA (OAB 95274/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ACAUA MULLER FERREIRA TIRAPANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO ADILSON MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2020
Processo 0002052-10.2019.8.26.0452 (processo principal 0000498-74.2018.8.26.0452) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - LUIZ CARLOS LEIDE - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a concordância
das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial para que produzam os efeitos legais. Providencie a
Serventia a criação do incidente de RPV/PRC, instruindo-o com as peças necessárias, remetendo-o em seguida à conclusão.
Arquive-se este incidente. Int. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 0002075-87.2018.8.26.0452/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Paulo Ramos
Gonçalves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante do depósito efetuado pela Fazenda do Estado, traga a
autora para os autos o formulário para expedição de MLE, que desde já fica deferida. Com o levantamento, tornem os autos
conclusos para extinção. Int. - ADV: JULIANA CLEMENTE RODRIGUES (OAB 282622/SP)
Processo 0002491-55.2018.8.26.0452/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ademir da
Silva Garcia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diate da quitação noticiada pela Fazenda do Estado, traga o
autor para os autos o formulário para a expedição do MLE, que desde já fica deferida. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LOURENÇO
MUNHOZ FILHO (OAB 153582/SP)
Processo 0002492-40.2018.8.26.0452/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Yara de Mattos
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a autora sobre a petição e documentos juntados pela Fazenda
do Estado (pág. 84/87). Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LOURENÇO MUNHOZ FILHO (OAB 153582/SP)
Processo 0002496-77.2018.8.26.0452/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Denise Cristina
Garrote Silva Quintiliano - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias, sobre
a petição e documentos juntados pela Fazenda do Estado (pág. 84/87). No mesmo prazo, traga a autora para os autos o
formulário para expedição de MLE, para levantamento do depósito parcial efetuado nos autos, que desde já fica deferido. Int. ADV: LOURENÇO MUNHOZ FILHO (OAB 153582/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º