TJSP 24/04/2020 - Pág. 3218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo
ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados”. Faculto a apresentação de quesitos e indicação de
assistentes técnicos em 15 dias. Com o laudo, digam. Intime-se - ADV: VALERIA CRUZ (OAB 138268/SP)
Processo 1002551-17.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Reinaldo dos Santos
Oliveira - Partes legítimas e bem representadas, não havendo vícios ou nulidade a suprir. Presentes os pressupostos processuais
e as condições da ação. DOU O FEITO POR SANEADO. Necessária a realização de perícia médica no (a) autor (a). Para tanto,
nomeio o Dr. LUIZ HENRIQUE SILVEIRA RODRIGUES, perito habilitado junto à Justiça Federal, que deverá ser intimado da
nomeação, bem como para designar data, hora e local para a realização da referida perícia, devendo entregar o laudo no prazo
de 30 dias. Fixo os honorários periciais, nos termos da Resolução Conselho da Justiça Federal CJF nº 558 de 22.05.2007 em
R$ 600,00. Nos termos do art. 3º da referida Resolução: “O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta
Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação
de esclarecimentos, depois de serem prestados”. Faculto a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em 15
dias. Com o laudo, digam. Intime-se - ADV: CAROLINA CANDIDO DOS REIS (OAB 179124/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2020
Processo 0000479-40.2020.8.26.0471 (processo principal 1001556-38.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Revisão - G.B.S. - - P.H.B.S. - - G.H.B.S. - A.B.S. - Manifestem-se os exequentes sobre a justificativa apresentada. - ADV: JOSE
FELIX ROCCO (OAB 107599/SP), MARCELO LEITE DOS SANTOS (OAB 301694/SP)
Processo 0000738-35.2020.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1002633.76.2020.8.26.0127 - 4A VARA
CIVEL) - ANGELICA DA SILVA - VALMIR BISPO DOS SANTOS - Sofia Bispo dos Santos Hermany Urbano - Vistos. Cumpra-se
servindo este de mandado. Intime-se. - ADV: MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP)
Processo 0000738-35.2020.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1002633.76.2020.8.26.0127 - 4A VARA
CIVEL) - ANGELICA DA SILVA - VALMIR BISPO DOS SANTOS - Sofia Bispo dos Santos Hermany Urbano - Vistos. Diante da
certidão de fls. 12, estando cumprido o ato deprecado, devolva-se a precatória, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. ADV: MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP)
Processo 1000426-13.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - M.I.S. - M.L.M.G.
- - A.S. - N.G.S. - - A.G.S. - Diga a parte autora sobre a contestação apresentada pelo Curador especial. - ADV: JOSE FELIX
ROCCO (OAB 107599/SP), CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR (OAB 311365/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0282/2020
Processo 0000074-09.2017.8.26.0471 (processo principal 0002769-43.2011.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Marcia Batista de Souza Arruda - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela
satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em
julgado nesta data. Arquivem-se os autos. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), ANA PAULA RODRIGUES
DE MORAES (OAB 294511/SP)
Processo 0000192-48.2018.8.26.0471/01 - Requisição de Pequeno Valor - Invalidez Permanente - Joao Carlos Wilson - Clóvis Juliano Guadagnini Junior - PORTOPREV - INST. PREV. SOC. SERV. PÚBL. MUN. DE PORTO FELIZ - Arquivem-se.
Intime-se. - ADV: CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR (OAB 311365/SP), FELIPE MAYRINK ARANHA (OAB 277883/SP)
Processo 0000686-39.2020.8.26.0471 (processo principal 3002769-21.2013.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - MARINICE FORTUNATO DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Vistos. Homologo os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 3/4, tendo em vista a concordância do INSS às
fls. 107. Requisitem-se os pagamentos. Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), LUCAS
SCALET (OAB 213742/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP)
Processo 0001555-36.2019.8.26.0471 (processo principal 1001567-38.2016.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Olga Aparecida Pereira Simoes - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para reconhecer que o
valor correto do débito é aquele apresentado pelo executado, na importância R$ 21.626,09, sendo R$ 20.109,09 referente ao
principal e R$1.517,00 dos honorários de sucumbência, atualizados até 05/2019. Requisitem-se os pagamentos. Condeno a
parte impugnada no pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor
da diferença entre o valor pretendido e o valor homologado. Intime-se. - ADV: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB
269451/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), MARIANA MARTINS (OAB 361788/SP)
Processo 0001704-32.2019.8.26.0471 (processo principal 3001159-18.2013.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Invalidez Permanente - NEUZA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA - Instituto Previdencia Social Servidores
Publicos Mun Porto Feliz Portoprev - Fls. 76: Cadastre-se como requerido. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/
SP)
Processo 0001810-28.2018.8.26.0471 (processo principal 1001280-75.2016.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Agnaldo Ribeiro de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Tendo em vista a quitação integral
do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art.
924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. ADV: PETTERSON GODINHO BRANDÃO (OAB 370591/SP), MARIANA MARTINS (OAB 361788/SP), CAIO BATISTA MUZEL
GOMES (OAB 173737/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 0002114-27.2018.8.26.0471 (processo principal 0004850-33.2009.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Marcilio Jose de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º