TJSP 27/04/2020 - Pág. 21 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3031
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SEÇÃO VII
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SGP)
Subseção I - Atos (SGP l)
DESPACHOS DA E. PRESIDÊNCIA
De 24.04.20:
Exonerando, a pedido, de ELIZABETH FATIMA DE OLIVEIRA MOREIRA, mat. 322.415-C, nos termos do artigo 58, inciso I,
§ 1º, nº 1, da Lei Complementar nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, do cargo de Diretor que ocupa, em
comissão, junto à SAAB 1, a partir de 22.04.2020. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.189/13 DA SPRH;
Cessando a designação de VANESSA DE TOLEDO MANZOLI, mat. 356.343-A, para responder pelo cargo de Supervisor de
Serviço junto ao Serviço de Apoio Técnico ao GPL, a partir de 22.04.2020;
Designando VANESSA DE TOLEDO MANZOLI, mat. 356.343-A, nos termos do artigo 81 da Lei Complementar nº 180/78
c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para responder pelo cargo vago de Diretor, decorrente da exoneração de
Elizabeth Fatima de Oliveira Moreira (criado pela Lei Complementar nº 620/89), junto à SAAB 1, ficando a referida unidade
como seu posto de trabalho, cessada a designação anterior, a partir de 22.04.2020, uma vez que não haverá impacto na folha
de pagamento;
Nomeando VANESSA DE TOLEDO MANZOLI, mat. 356.343-A, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar
nº 180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar, em comissão, o cargo de Diretor, decorrente
da exoneração de Elizabeth Fatima de Oliveira Moreira (criado pela Lei Complementar nº 620/89), junto à SAAB 1, cessada
a designação anterior, a partir do início de exercício no cargo em comissão, uma vez que não haverá impacto na folha de
pagamento. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.919/14 DA SPRH.
Subseção XI - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais
Ações Judiciais
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1001793-34.2019.8.26.0246, a ELIZABETH DA SILVA LOU BONFIM DE SOUSA, matricula nº 809.367-F, Oficial
de Justiça, a partir de 18.10.2014 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais
quinquenais e da sexta parte sobre os vencimentos integrais, salvo as parcelas eventuais.
Subseção XIII - Benefícios
Licença-Prêmio - CAPITAL
SGP – EXPEDIENTES DAS DIRETORIAS
Os servidores abaixo relacionados que fazem jus à concessão de licença prêmio, nos termos da legislação vigente e decisão
do Tribunal Pleno de 1º/07/2015, ficam CIENTIFICADOS que as licenças-prêmio ora concedidas, são passíveis de revisão em
casos de eventual demanda judicial em andamento ou com trânsito em julgado.
CAPITAL
Matrícula, nome e quinquênio:
804045, MARCIA SIZUKA KUSSUNOKI YAMURA, 28.3.15/25.3.20;
804872, MARTA LUCIA DOS SANTOS, 19.3.15/16.3.20;
805388, SIDNEI AMIGHINI, 26.3.15/23.3.20;
805580, CLAUDIA MARIA GUIMARAES NERY ZAMBONI, 3.4.15/31.3.20;
806167, ROGERIO ADRIANO SILVESTRE, 20.3.15/17.3.20;
808068, VILMA LUCIA ARROIO SILVA, 24.3.15/21.3.20;
808405, CLAUDIA REGINA DE ARAUJO SILVA, 27.3.15/24.3.20;
808429, PATRICIA CANTADORI DO AMARAL, 6.3.15/3.3.20;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º