TJSP 27/04/2020 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3031
2110
SP), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), SILVIA ROXO BARJA FALCI (OAB 183959/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0325/2020
Processo 0010864-56.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - LIVIA PERES HUCK Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Manifeste-se a Autora sobra a certidão retro. Intimem-se. - ADV: KARINA PEREIRA
CARRETERO (OAB 357293/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARIA CLARICE SANTOS DE ALMEIDA
(OAB 131630/SP), ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 0011071-84.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Ana Paula dos Santos Souza - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial
Agropecuária Ltda - Vistos. Diante da certidão retro, expeça-se mandado de levantamento eletrônico com os dados bancários
constantes da inicial. Após, arquivem-se, com a devida baixa. Int. - ADV: EDSON CARDOSO DOS SANTOS (OAB 363468/SP),
ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB
271332/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 0017744-93.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - José Luiz da Silva - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda
- Vistos. Manifeste-se o autor e termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, informando os dados bancários para
a expedição do mandado eletrônico. No silêncio, aguarde-se em arquivo. - ADV: CLAYTON VALENTIM DA SILVA (OAB 157346/
SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB
197077/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 0026744-20.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Elcio Mauricio Zanin - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Diante da certidão retro, expeça-se mandado de levantamento eletrônico com os dados bancários constantes da
inicial. Após, arquivem-se, com a devida baixa. Int. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE CASTRO
RIZZI (OAB 183294/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARIA LUIZA PÓVOA
CRUZ (OAB 32005/GO), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP)
Processo 0026755-49.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Reiko Solange Mizobuchi - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Diante da concordância da PMO e do Ministério Público, acolho a presente habilitação de crédito, expedindo-se
mandado de levantamento em favor do credor, no valor fixado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)- firmado nos autos
da ação civil pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405, de acordo com a quantidade de jazigos adquiridos e não utilizados. O
interessado deverá indicar seus dados bancários para transferência dos valores e, caso indique os dados do seu representante
legal, deverá juntar procuração que lhe confira poderes para receber e dar quitação e o número do seu CPF. Após a expedição
do mandado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. - ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MARIA
LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), FERNANDO CORDEIRO PIRES (OAB
184353/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Processo 0026798-83.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Roberto Benedito Garcia - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Diante da concordância da PMO e do Ministério Público, acolho a presente habilitação de crédito, expedindo-se
mandado de levantamento em favor do credor, no valor fixado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)- firmado nos autos
da ação civil pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405, de acordo com a quantidade de jazigos adquiridos e não utilizados. O
interessado deverá indicar seus dados bancários para transferência dos valores e, caso indique os dados do seu representante
legal, deverá juntar procuração que lhe confira poderes para receber e dar quitação e o número do seu CPF. Após a expedição
do mandado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ
DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ROBERTO BENEDITO GARCIA (OAB
35996/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 0026991-98.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Antonio Ijanir Mortari - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Diante da concordância da PMO e do Ministério Público, acolho a presente habilitação de crédito, expedindo-se
mandado de levantamento em favor do credor, no valor fixado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)- firmado nos autos
da ação civil pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405, de acordo com a quantidade de jazigos adquiridos e não utilizados. O
interessado deverá indicar seus dados bancários para transferência dos valores e, caso indique os dados do seu representante
legal, deverá juntar procuração que lhe confira poderes para receber e dar quitação e o número do seu CPF. Após a expedição
do mandado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), MARIA LUIZA
PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP),
ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Processo 0026994-53.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Antonio Geraldo Vitoretti - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Diante da manifestação da PMO e do Ministério Público, ACOLHO PARCIALMENTE a presente habilitação de
crédito, expedindo-se mandado de levantamento em favor do credor, no valor fixado no Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC)- firmado nos autos da ação civil pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405, para indenização do jazigos adquiridos, não
utilizados e aprovados pelo MP e PMO . O interessado deverá indicar seus dados bancários para transferência dos valores e,
caso indique os dados do seu representante legal, deverá juntar procuração que lhe confira poderes para receber e dar quitação
e o número do seu CPF. Após a expedição do mandado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO
MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP),
MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/
GO)
Processo 0027133-05.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Vilma Zaragueta Finot Pastrello - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial
Agropecuária Ltda - Vistos. Diante da certidão retro, expeça-se mandado de levantamento eletrônico com os dados bancários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º