TJSP 27/04/2020 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3031
2214
ao Ministério Público. Int. - ADV: RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA (OAB 202669/SP)
Processo 1000555-52.2019.8.26.0416 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Yamamoto - - Maria Aparecida
Yamamoto - Vistos. Pleiteia o inventariante a homologação de partilha amigável, a expedição do formal de partilha, alegando a
inexistência de débitos em nome da falecida. Consoante se observa dos autos, estão preenchidos os requisitos que autorizam
a homologação da partilha e a consequente expedição do formal de partilha e do alvará pretendidos. A manifestação do ORI
local às fls. 43/44 corrobora com as alegações. Todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos (fls. 05/06).
As questões relativas a imposto de transmissão dos bens não são discutidas em arrolamento sumário, nos termos do artigo
662 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a
partilha destes autos de Inventário dos bens deixados por Iracema Marques Yamamoto, atribuindo aos herdeiros os respectivos
quinhões. Ficam ressalvados os direitos de terceiros quanto a eventual erro ou omissão. Após o trânsito em julgado, expeçase o competente formal de partilha e remetam-se os autos à Fazenda Estadual para ciência e providências necessárias.
Oportunamente, remetam-se os autos ao contador do Juízo para cálculo de eventuais custas finais em aberto. Oportunamente,
arquivem-se. P.R.I. - ADV: ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 143734/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PAULO RODRIGUES DA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANDRÉ DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2020
Processo 0000106-14.2019.8.26.0416 (processo principal 1000152-88.2016.8.26.0416) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Joaquim Francisco de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Diante da petição de fls. 112, aguarde-se deliberação da Colenda Corte acerca do Agravo de Instrumento noticiado nos autos.
Int. - ADV: VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA (OAB 117546/SP), CÁSSIA REGINA APARECIDA VILLA (OAB 179387/SP)
Processo 0000291-18.2020.8.26.0416 (processo principal 0003427-14.2006.8.26.0416) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Neuza Maria Teixeira - Vistos. Fls. 26: Conforme já determinado às fls. 24, determino
a autora que proceda a correção do cadastro processual para retificação da parte passiva, no prazo de 15 dias, sob as penas
da Lei, cadastramento junto ao Sistema SAJ. Após a correção de parte pela autora, deverá o Advogado comunicar este Juízo
para processamento do feito. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
LUIS ALEXANDRE ESPIGOTTI (OAB 321117/SP)
Processo 0001659-72.2014.8.26.0416/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rodrigo
Ferreira Delgado - Vistos. Fls. 47/49: Diga o exequente, no prazo legal. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA DELGADO (OAB
185988/SP)
Processo 0002062-65.2019.8.26.0416 (processo principal 0001204-10.2014.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Espólio de Jamil Futigame, rep. por ELIAS DE SOUZA FUTIGAME E
OUTRO - - Elias de Souza Futigame - Vistos. Fls. 101: Nada a prover, tudo em decorrência da sentença de fls. 97. Int. - ADV:
ALESSANDRA CRISTINA VERGINASSI (OAB 190564/SP)
Processo 0002169-12.2019.8.26.0416 (processo principal 1001019-47.2017.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Marcia Regina Marim Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. Manifeste-se o patrono
da autora, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação e documentos de fls. 33/46. Int. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS
FRANZOI (OAB 227753/SP), SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI (OAB 190342/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES
(OAB 99169/SP)
Processo 0002171-79.2019.8.26.0416 (processo principal 1001019-47.2017.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Marcia Regina Marim Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. Manifeste-se o patrono da
autora, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação e documento de fls. 26/30. Int. - ADV: SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO
AISSAMI (OAB 190342/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB
99169/SP)
Processo 0002485-25.2019.8.26.0416 (processo principal 0003356-60.2016.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Gerson Silva Santos - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de
sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo
de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Certifique-se nos autos principais a interposição destes. Int. - ADV: LUCIANA NUNES
DE SOUZA MIRANDA (OAB 280322/SP)
Processo 0002909-04.2018.8.26.0416 (processo principal 0000287-88.2014.8.26.0416) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - NEUSA MARIA RODRIGUES DE FREITAS - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º do Código
de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre os embargos de
declaração opostos de fls. 166/167. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (OAB
169675/SP)
Processo 1000085-26.2016.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - FACULDADES ADAMANTINENSES
INTEGRADAS - Vistos. Expeça-se Termo de Penhora do veículo indicado às fls. 104, nomeando-se a executada como
depositária. Com o termo nos autos, providencie a Serventia o BLOQUEIO de transferência do veículo junto Sistema RENAJUD.
A seguir, expeça-se mandado para intimação da executada e Avaliação, com as advertências legais. Int. - ADV: FERNANDA
STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP), JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)
Processo 1000112-04.2019.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Bethania Tereza Salgueiro
Coelho - - Bethina Salgueiro Coelho - Vistos. Intime-se o requerido para apresentar os cálculos que julga devidos, no prazo de
30 dias. Com os cálculos nos autos, vista a autora para manifestação, no prazo de 30 dias.. Int. - ADV: VANDELIR MARANGONI
MORELLI (OAB 186612/SP)
Processo 1000142-05.2020.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Rivaldo Santos
- Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Trata-se de ação para concessão de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º