TJSP 27/04/2020 - Pág. 24 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3031
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Concede aposentadoria, a pedido, a LUIZ SILVINO DOS SANTOS, matrícula nº 311.282-A, R.G. 5.536.972, PIS/PASEP
10391294366, no cargo de Oficial de Justiça do QTJ-SQC-III, designado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados
das Varas da Comarca de São Sebastião, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c.c. o artigo 3º da
Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020, com proventos integrais, a partir da publicação.
Concede aposentadoria, a pedido, a RITA DE CASSIA LEAO, matrícula nº 816.079-F, R.G. 8.960.611-5, PIS/PASEP
10662901158, na função-atividade de Agente de Fiscalização Judiciário do QTJ-SQF-II, designada na Seção de Manutenção e
Vigilância da Diretoria de Serviço de Administração Geral do Fórum da Comarca de São Vicente, nos termos dos artigos 6º e 7º
da Emenda Constitucional nº 41/2003 c.c. o artigo 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020, com proventos integrais,
a partir da publicação.
Concede aposentadoria, a pedido, a ROSANA APARECIDA SILVEIRA, matrícula nº 98.218-F, R.G. 9.843.519-X, PIS/
PASEP 10644491954, na função-atividade de Agente Operacional Judiciário do QTJ-SQF-II, designada na Diretoria de Serviço
de Administração Geral do Fórum da Comarca de Rio Claro, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c.c. o
artigo 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020, com proventos integrais, a partir da publicação.
Subseção XXI- Perícias Médicas
1ª Região Administrativa Judiciária - CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA
Despacho do MM. Juiz Assessor da E. Presidência:
Processo nº 120.073/AP.11- Interessado: ARNALDO ALEXANDRE COSTA FILHO, Matrícula nº 120.073-J – Diante do
resultado da perícia médica realizada por junta médica aos 27/02/2020 e do parecer da Senhora Diretora de Licenças Médicas,
Perícias Médicas e Reinserção de Servidores, indefiro a emissão de laudo de Inspeção de Saúde, para os fins solicitados em
08/10/2019.
Processo nº 800.153/AP.11- Interessada: TEREZINHA VIEIRA SILVA DE CARVALHO, Matrícula nº 800.153-J – Diante do
resultado da perícia médica realizada por junta médica aos 27/02/2020 e do parecer da Senhora Diretora de Licenças Médicas,
Perícias Médicas e Reinserção de Servidores, indefiro a emissão de laudo de Inspeção de Saúde, para os fins solicitados em
18/09/2019.
Despachos da Médica Diretora de Licenças Médicas, Perícias Médicas e Reinserção de Servidores - Licenças
Compulsórias:
Processo nº 355.795/AP.11 - Interessada: DANIELLE MAGALHAES, Matrícula nº 355.795-A - Defiro o pedido de licença
compulsória para o período de 16/03/2020 a 29/03/2020, nos termos do artigo 206 do Estatuto dos Funcionários Público
Civis do Estado de São Paulo.
Processo nº 355.421/AP.11 - Interessada: SOLANGE PALL, Matrícula nº 355.421-A - Defiro o pedido de licença
compulsória para o período de 13/03/2020 a 26/03/2020, nos termos do artigo 206 do Estatuto dos Funcionários Público
Civis do Estado de São Paulo.
Processo nº 359.834/AP.11 - Interessada: ELEN VALOIS CHUCRE, Matrícula nº 359.834-A - Defiro o pedido de licença
compulsória para o período de 18/03/2020 a 31/03/2020, nos termos do artigo 206 do Estatuto dos Funcionários Público
Civis do Estado de São Paulo.
Processo nº 818.894/AP.11 - Interessada: KÁTIA BERÇA SASTRE, Matrícula nº 818.894-A - Defiro o pedido de licença
compulsória para o período de 01/04/2020 a 14/04/2020, nos termos do artigo 206 do Estatuto dos Funcionários Público
Civis do Estado de São Paulo.
Processo nº 366.462/AP.11 - Interessado: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA BIAZON, Matrícula nº 366.462-A - Defiro o
pedido de licença compulsória para o período de 19/03/2020 a 01/04/2020, nos termos do artigo 206 do Estatuto dos
Funcionários Público Civis do Estado de São Paulo.
Processo nº 804.528/AP.11 - Interessada: GLAUCIA FAGUNDES DE ANDRADE MORATO, Matrícula nº 804.528-F - “Defiro
o pedido de licença compulsória para o período de 13/04/2020 a 26/04/2020, nos termos do artigo 25, inciso V da Lei nº
500/74.”.
Processo nº 95.865/AP.11 - Interessada: LUCIA INACIA DANTAS SILVA, Matrícula nº 095.865-F - “Defiro o pedido de
licença compulsória para o período de 17/04/2020 a 30/04/2020, nos termos do artigo 25, inciso V da Lei nº 500/74.”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º