TJSP 28/04/2020 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3032
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DUARTE (OAB 159161/SP)
Processo 0005861-72.2018.8.26.0248 (processo principal 1006083-62.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Medida
Cautelar - Pedro Americo Nascimento de Alcantara - Jose Luiz Amadio - - TANIA REGINA DOS SANTOS - Vistos. Venham, os
autos, conclusos para decisão acerca da impugnação oposta. Int. - ADV: FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP),
PEDRO AMERICO NASCIMENTO DE ALCANTARA (OAB 266160/SP)
Processo 0006072-74.2019.8.26.0248 (processo principal 1010306-19.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jorge Silvestre Alves - Melo Marketing de Resultados Eireli e outro - Vistos. Homologo, para que
produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre a parte exequente e a coexecutada Melo Marketing, descrito
na petição acostada a fls. 45/50. Tendo em vista a satisfação do débito sob execução, comprovada pelos documentos juntados
nos autos, julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. A certidão de honorários à advogada
nomeada à exequente, por sua vez, foi expedida nos autos principais (fl. 95). Elabore-se cálculo das custas em aberto (art. 4º,
inciso III, da Lei n. 11.608/03). Calculado o valor das custas, intime-se, via imprensa, o executado com advogado constituído,
para seu pagamento, no prazo de 60 dias. Na hipótese do executado não ter advogado constituído, intime-se-o pessoalmente
para esse fim. Na inércia, o que deverá ser certificado, expeça-se certidão de dívida ativa, arquivando-se os autos, a seguir.
P.I.C. - ADV: DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), MAYARA THAIS TEIXEIRA (OAB 391350/SP), LUIZ
MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR (OAB 17935/SC)
Processo 0006072-74.2019.8.26.0248 (processo principal 1010306-19.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jorge Silvestre Alves - Melo Marketing de Resultados Eireli e outro - Providencie o executado o
pagamento das custas finais do processo, de acordo com o cálculo de custas, conforme sentença, supra, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de inscrição junto à Dívida Ativa. - ADV: DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), MAYARA
THAIS TEIXEIRA (OAB 391350/SP), LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR (OAB 17935/SC)
Processo 0006227-14.2018.8.26.0248 (processo principal 1004044-24.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - P.D.T.A.I.E. - S.T.I.A. - Vistos. Verifiquei, nesta data, que a ordem de bloqueio de valores protocolizada
pelo juízo junto ao sistema BacenJud restou parcialmente cumprida. Intime-se a parte executada, regularmente representada,
por intermédio de seu Patrono, pelo DJE, ou pessoalmente, se não representada em Juízo, do prazo legal de 05 dias para
manifestação, nos termos do artigo 854, § 2°, do NCPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, certifique,
a serventia, e tornem os autos conclusos para conversão do bloqueio em penhora (art. 854, § 5°, NCPC). Sem prejuízo, dê-se
ciência à parte exequente acerca das informações obtidas através das pesquisas realizadas junto ao sistema Infojud. Ainda,
como a consulta junto ao sistema Infojud constatou a existência de declaração de imposto de renda, da parte executada, que
ora se junta aos autos, determino que o presente feito passe a prosseguir sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG
n° 21/2018. Tarje-se o feito. Int. - ADV: PAULO DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP),
RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), PAULA VAZ SCHIAVOLIN (OAB 323112/SP)
Processo 0006382-17.2018.8.26.0248 (processo principal 1003637-18.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - F.J.G. - 1- Ante a certidão retro, aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de
direito, no prazo de 30 dias. 2- Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB
134719/SP)
Processo 0007030-60.2019.8.26.0248 (processo principal 1003482-44.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença
- Compra e Venda - Newpower Sistemas de Energia Ltda - Ametek do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 39/41: em que pesem as
alegações do exequente, a ordem de levantamento da penhora no rosto destes autos deve ser determinada pelo Juízo que a
deferiu. Pela consulta pública ao processo que tramita junto à Comarca da Capital, verifica-se que aquele encontra-se conclusos
para despacho. Isto posto, determino que se oficie com urgência ao Juízo da 21ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca
de São Paulo, capital, processo 1132815-13.2015.8.26.0100, solicitando que informe se foi deferido o levantamento da penhora
que recaiu nestes autos, conforme ofício de fls. 18/19. Sirva-se este, por cópia digitalmente assinada, como ofício, que deverá
ser encaminhado pela serventia, instruído com cópia do ofício de fls. 18/19. Fica autorizado, ainda, que o exequente diligencie
por meio de peticionamento eletrônico a fim de que o ofício seja atendido com maior celeridade. Com a resposta, tornem os
autos conclusos, com urgência. Int. - ADV: CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA MARTINS (OAB 246397/SP), LARA PORTUGAL
DA ROCHA (OAB 296822/SP), THIAGO ROBERTO DIAS (OAB 310267/SP)
Processo 0007030-60.2019.8.26.0248 (processo principal 1003482-44.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Newpower Sistemas de Energia Ltda - Ametek do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 44/46: considerando que, conforme
planilha de cálculos apresentada a fl. 28, o depósito realizado pelo executado compreendeu, além da condenação principal, os
honorários do advogado do exequente, fixados em sentença, crédito esse que possui caráter alimentar (art. 85, §14º, do CPC),
defiro o levantamento do valor de R$26.601,13 em favor do advogado do exequente, que deverá ser deduzido do montante
depositado a fls. 25/26. Expeça-se MLE, com urgência. Considerando a penhora que recaiu sobre o saldo remanescente,
aguarde-se a resposta do ofício de fls. 43. Int. - ADV: LARA PORTUGAL DA ROCHA (OAB 296822/SP), THIAGO ROBERTO
DIAS (OAB 310267/SP), CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA MARTINS (OAB 246397/SP)
Processo 0007501-81.2016.8.26.0248 (processo principal 0011309-70.2011.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Cheque - C.F.C.S. - V.M. - Vistos. Fls. 156: Indefiro o pedido de avaliação dos bens, uma vez que não há penhora deferida sobre
os mesmos. Deverá, a parte exequente, esclarecer se concorda ou não com o pedido deduzido pelo executado, às fls. 104/110,
no prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ SOLA GUERREIRO (OAB 203608/
SP), RICARDO VIANA (OAB 284488/SP), MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP), LEANDRO GUIRRO MALTA (OAB 324938/SP),
LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 376128/SP)
Processo 0008335-16.2018.8.26.0248 (processo principal 1011847-58.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Adahilton de Oliveira Pinho - Vistos. Esclareça, a parte exequente, acerca do que pretende em termos de
prosseguimento, tendo em vista os requerimentos de fls. 19 e 22, apresentando demonstrativo atualizado do débito, conforme
determinado às fls. 20, no prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA
PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 0008377-31.2019.8.26.0248 (processo principal 1006294-30.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Raphael Martins Bathe - Citec Construção e Incorporação Ltda - Vistos. 1- Ante o demonstrativo atualizado
do débito apresentado (fls. 19), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para pagamento voluntário
do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios calculados
no mesmo percentual e expedição do mandado de penhora e avaliação. 2- Fica consignada a advertência de que o prazo para
impugnação inicia-se imediatamente após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente
de penhora (art. 525 do NCPC). Int. - ADV: DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP), FABIO PALASON BOREGGIO
(OAB 338012/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP)
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