TJSP 28/04/2020 - Pág. 1138 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3032
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Bonfim Correia da Silva - Vistos. Diante do esclarecimento de fls. 59/60, apresentado pela autora, encaminhem-se os autos à
Seção de Distribuição da Comarca, para redistribuição da ação à Comarca de PIRAJUÍ, Estado de São Paulo, efetuando-se as
necessárias anotações no SAJ. Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000748-97.2015.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Paulino - Yone Cristina
Rosado Correia ME - Diante da certidão supra, aguarde-se a decisão final a ser proferida no incidente de desconsideração
da personalidade jurídica em apenso. Intimem-se. - ADV: ALAIDE GARCIA PACHECO (OAB 78616/SP), MARIA CAROLINA
REMBADO RODRIGUES DA COSTA (OAB 241440/SP)
Processo 1001059-54.2016.8.26.0322/01">1001059-54.2016.8.26.0322/01 (apensado ao processo 1001059-54.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Cheque - Cimcal Comércio, Serviços e Soluções Logísticas Ltda - Rosana Campeiro Ferreira - Diante da recusa pela executada
da contraposta e um nova proposta de fls. 110, manifeste-se o exequente, em 15 dias. - ADV: RENATA OLIVEIRA GONCALVES
(OAB 160912/MG), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP)
Processo 1001401-60.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ARIOVALDO ESTEVES
JUNIOR - Banco do Brasil Sa - Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 91/94, pois tempestivos. De fato,
compulsando os autos verifica-se que o dispositivo da sentença vergastada não consignou, com exatidão, o valor a ser restituído.
Assim, tratando-se de mero erro material, de rigor o acolhimento dos Embargos. Ante o exposto, com fundamento no artigo 494,
incisos I e II, do Novo Código de Processo Civil, ACOLHO os Embargos de Declaração para integrar o julgado, retificando o
dispositivo da sentença, nos seguintes termos: “Ante o exposto, com fundamento no art. 487 I, do Código de Processo Civil,
JULGO PROCEDENTE EM PARTE ação de repetição de indébito c.c. indenização por danos morais ajuizada por ARIOVALDO
ESTEVES JÚNIOR em face do BANCO DO BRASIL S/A para condenar a requerida à devolução de 70% (setenta por cento) do
valor indevidamente retido, ou seja, R$ 198,58, de forma simples, atualizado desde a data do lançamento na conta corrente,
com juros de 1% ao mês a contar da citação”. No mais, permanece a sentença tal qual foi lançada nos autos. Retifique-se o
registro de sentença, fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP),
ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP)
Processo 1001664-92.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alzira
Soares de Araujo Santos - Victória Brasil - Empreendimentos e Construções Spe Ltda - - Victoria Brasil e Empreendimentos
e Construção Ltda - Vistos. Fls. 194/195: Proceda a Serventia à anotação do nome da procuradora mencionado, com relação
à correquerida VICTÓRIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., efetuando-se as necessárias anotações
no SAJ. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem
como se possuem interesse na solução amigável da lide, apresentando, se o caso, a respectiva proposta. Intimem-se. - ADV:
ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 342223/SP), FERNANDO
MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 373436/SP)
Processo 1001671-21.2018.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Orlando Pitondo Junior 34044607826
- Claudia Paixao Vilar Cattiste Me - - Luciano Cattiste Filho - Intime-se o exequente para proceder ao recolhimento da diligência
do oficial de justiça no valor de 06 UFESPs, nos termos do Provimento nº 28/2014 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça
do Estado publicado no DJE do dia 28/10/2014, no prazo de 15 dias. Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado de
intimação dos executados (pessoa física e representante legal), a respeito dos bloqueios on line através do sistema Bacen Jud.
e a transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, na forma determinada às fls. 58. - ADV: THIAGO FERREIRA
MARCHETI (OAB 331628/SP)
Processo 1002060-06.2018.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Eunice Lopes da Rocha - Homologo o acordo de fls. 95, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos; aguarde-se seu cumprimento (10/02/2022). Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente se o acordo foi cumprido, no
prazo de 15 dias, sob pena da ação ser julgada extinta pelo pagamento. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1002537-92.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emanuely Antonia de
Souza Figueira - - Emilly Vitória de Souza Figueira - - Evellyn Rafaella de Souza Figueira - Elton Kleber Chaves da Silva - Fls.
313: Dê-se ciência aos autores, intimando-se a procuradora, Dra. LAÍS BITENCOURT BAPTISTA PEREIRA para atendimento à
solicitação do Juízo de Direito da 2ª Secretaria Cível da Comarca de Araucária, Estado do Paraná. Após, aguarde-se o decurso
do prazo para cumprimento da carta precatória mencionada. - ADV: LAIS BITENCOURT BAPTISTA PEREIRA (OAB 331440/
SP)
Processo 1003328-32.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Milly de Francesco Souza Liberati
- - Rafael Liberati - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Fls. 495: Proceda a Serventia à inclusão dos
nomes dos procuradores mencionados no substabelecimento de fls. 495, efetuando-se as necessárias anotações no SAJ. Após,
aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da decisão de fls. 492 Intimem-se. - ADV: RAFAELA CRISTINA COSTA
VELANI (OAB 368913/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), LUIS ANTONIO VELANI (OAB 87113/SP),
MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA VELANI (OAB 92373/SP), GINA MÁRCIA RAMOS ALVARENGA BUISSA (OAB 368176/
SP)
Processo 1003351-41.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Teodoro Francisco de
Souza Filho - Banco Cetelem S.A. - Diante da notícia de falecimento do autor, intime-se seu procurador para juntar a certidão
de óbito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
(OAB 153999/RJ)
Processo 1003595-04.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Companhia Sulamericana de
Distribuição - Proseg Serviços Ltda - - Proseg Segurança e Vigilância Ltda - Vistos. Diante da informação de fls. 824/825,
apresentada pelo perito, dê-se ciência às partes. Após, aguarde-se a realização da perícia. Intimem-se. - ADV: CRISTIAN DE
SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), ANDRÉ GUSTAVO MARTINS MIELLI (OAB 241468/SP), CESAR EDUARDO MISAEL
DE ANDRADE (OAB 17523/PR)
Processo 1003648-53.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Weverton Jose da Silva - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Fls. 223/236: Trata-se de embargos de declaração opostos sob a alegação de que haveria
obscuridade na sentença de fls. 221. Ao argumento de que o julgado recorrido padeceria de obscuridade, a embargante em
verdade pretende rediscutir os fundamentos da decisão objurgada. Não há nada a ser declarado nestes embargos. Uma simples
e atenta observação dos embargos revela que o embargante se insurge contra a fundamentação da sentença. Logo, inexiste
omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas sim, mera discordância. Os embargos de declaração constituem
recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022, do Novo Código de Processo
Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses
de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo. Sendo assim, inexistente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º