TJSP 28/04/2020 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3032
2593
valor de R$16,00 por pesquisa a ser efetuada (por pessoa em cada sistema consultado). Mais informações sobre o recolhimento
no sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao (Peticionamento
eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento
Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1002383-41.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Alezio Precillio Nunes
de Souza - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Acolho em parte os embargos de declaração, para conceder
ao autor a gratuidade da justiça, pois instruiu a inicial com recibos de pagamento de salários, pelos quais se vê que sua
renda mensal não suplanta três salários mínimos, a autorizar a concessão desse benefício. Quanto aos demais argumentos,
são infringentes, pois, assim como no caso da capitalização de juros, pela aplicação da orientação da Súmula 541 do STJ,
as parcelas em valores fixos, pela incidência da Tabela Price, foram devidamente informados, não comportando revisão, a
justificar a improcedência liminar decretada. Pelo exposto, nesses termos ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração.
Aguarde-se por quinze (15) dias úteis a emenda da inicial determinada, sob pena de extinção do processo quanto aos pedidos
remanescentes. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1002624-15.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Simone Laranjeira
Moreira - Banco Santander (Brasil) S/A - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2017 emanada do MM. Juiz Corregedor
Permanente deste Ofício, ficam as partes intimadas, em prazo comum: 1. Ante a contestação apresentada, à réplica pelo(a)(s)
autor(a)(es) em quinze (15) dias úteis. 2. Nesse mesmo prazo, as partes deverão esclarecer: a) quais reputam ser as questões
de fato e de direito controvertidas; b) se pretendem produzir provas na sequência da instrução e, em caso positivo, devem
especificá-las e justificar de forma fundamentada a pertinência delas; c) e se entendem que é caso de aplicação das regras
ordinárias de ônus da prova ou sua inversão, nesse último caso apresentando a justificação pertinente. (Peticionamento eficaz!
A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento
Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP),
VINICIUS GAVA (OAB 164410/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTRE RAMOS (OAB 37489/BA)
Processo 1010204-04.2017.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Astemaq
Comércio de Equipamentos para Alimentação Ltda - Paulo Cesar da Cunha - Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s)(es)/
exequente(s), em quinze (15) dias úteis, quanto à(s) pesquisa(s) de endereço realizada(s), indicando endereços e esclarecendo
se deverá o ato ser praticado por mandado, via postal ou carta precatória. Deverá(ão) ainda recolher desde logo, caso não haja
concessão dos benefícios da Justiça Gratuita que lhe(s) favoreça, todo o necessário para a prática integral dos atos requeridos.
O recolhimento será:1. o valor correspondente a uma diligência de Oficial de Justiça para cada pessoa a ser citada, salvo se
em idêntico(s) endereço(s); 2. o valor correspondente a uma carta unipaginada com AR digital para cada carta a ser enviada,
em Guia FEDTJ de Código 120-1 - para cada endereço de cada pessoa será encaminhada uma carta; 3. em caso de expedição
de carta precatória, o recolhimento de todos os valores deverá ser comprovado junto ao juízo deprecado no momento do
peticionamento eletrônico. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições
intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP)
Processo 1010204-04.2017.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Astemaq
Comércio de Equipamentos para Alimentação Ltda - Paulo Cesar da Cunha - Cite-se por edital, com prazo de vinte (20) dias.
A parte autora deverá apresentar minuta de edital em quinze (15) dias úteis. - ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS
(OAB 226059/SP)
Processo 1010392-65.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Mercantil do Brasil
S/A - Instale Comercio de Peças Ltda - - Miguel Reinaldo Pressutto - - Elisabete Aparecida Paulino Pressutto - ALZIRA PENATTI
PAULINO - Requeira(m) a(s) parte(s) interessada(s) o que de direito em quinze (15) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta
especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico”
favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP),
PAULO EMILIO GALDI (OAB 150320/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA
ROCHA (OAB 35365/SP), ADRIANO GAVA (OAB 231848/SP)
Processo 1010477-85.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - V.L.S. - H.C.A.C. - E.T.S.N.P.H.C.A.C. - Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s)(es)/exequente(s), em quinze (15) dias úteis, quanto à(s) pesquisa(s)
de endereço realizada(s), indicando endereços e esclarecendo se deverá o ato ser praticado por mandado, via postal ou carta
precatória. Deverá(ão) ainda recolher desde logo, caso não haja concessão dos benefícios da Justiça Gratuita que lhe(s)
favoreça, todo o necessário para a prática integral dos atos requeridos. O recolhimento será:1. o valor correspondente a uma
diligência de Oficial de Justiça para cada pessoa a ser citada, salvo se em idêntico(s) endereço(s); 2. o valor correspondente
a uma carta unipaginada com AR digital para cada carta a ser enviada, em Guia FEDTJ de Código 120-1 - para cada endereço
de cada pessoa será encaminhada uma carta; 3. em caso de expedição de carta precatória, o recolhimento de todos os valores
deverá ser comprovado junto ao juízo deprecado no momento do peticionamento eletrônico. (Peticionamento eficaz! A correta
especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico”
favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1010573-61.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - P.P.S.P.I.S. - A.R.Q.Z. - C.E.F.C.
- Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), em cinco (05) dias úteis, quanto à(s) nota(s) devolutiva(s) expedida(s) pelo sistema
ARISP. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias
via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: SILVIA
FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG)
Processo 1010931-26.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Quiteria Maria da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Splendido Alimentação e Serviços Ltda. - LEANDRA REGINA MATIMOTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ficam as partes intimadas a se manifestarem em quinze (15) dias úteis sobre os
esclarecimentos da perita. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições
intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP), MARIÂNGELA RICHIERI (OAB 186908/SP)
Processo 1016652-61.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Cheque - Saci Comercio de Tintas Ltda - Tito Pereira da
Silva Me - Requeira(m) a(s) parte(s) interessada(s) o que de direito em quinze (15) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta
especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico”
favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP), MARIO
SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º