TJSP 28/04/2020 - Pág. 687 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3032
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judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. - ADV: EGLE
CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO GUIMARÃES (OAB 173858/SP)
Processo 0000160-47.2020.8.26.0059 (processo principal 1000514-94.2016.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Extinção do Crédito Tributário - Egle Cristina de Freitas Gavião Guimarães - Prefeitura Municipal de Bananal
- Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a
estes próprios autos. - ADV: EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO GUIMARÃES (OAB 173858/SP), FABIANA NADER COBRA
RIBEIRO (OAB 181098/SP)
Processo 0000161-32.2020.8.26.0059 (processo principal 1000859-60.2016.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Extinção do Crédito Tributário - Egle Cristina de Freitas Gavião Guimarães - Vistos. Preenchidos os requisitos
do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. - ADV: EGLE
CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO GUIMARÃES (OAB 173858/SP)
Processo 0000162-17.2020.8.26.0059 (processo principal 0001907-42.2014.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Egle Cristina de Freitas Gavião Guimarães - Prefeitura Municipal de Bananal
- Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a
estes próprios autos. - ADV: EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO GUIMARÃES (OAB 173858/SP), SAMUEL RODRIGUES
GUIMARÃES (OAB 278139/SP)
Processo 0000164-84.2020.8.26.0059 (processo principal 0002259-97.2014.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Egle Cristina de Freitas Gavião Guimarães Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a
estes próprios autos. - ADV: EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO GUIMARÃES (OAB 173858/SP)
Processo 1000002-09.2019.8.26.0059 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Denilson Luiz Benedito - Sem o comprovação do
pagamento do débito, diga a parte exequente em prosseguimento. Int. - ADV: JAIRO BESSA DE SOUZA (OAB 44649/SP)
Processo 1000002-09.2019.8.26.0059 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Denilson Luiz Benedito - Vistos. Defiro o bloqueio
Bacenjud. Caso positivo, intime-se o executado nos termos do art. 854, § 3º do CPC . Fica desde já deferida as pesquisas
RENAJUD - inserindo ordem de restrição para transferência, caso positivo - e INFOJUD. Cumpra-se. Int. - ADV: JAIRO BESSA
DE SOUZA (OAB 44649/SP)
Processo 1000002-09.2019.8.26.0059 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Denilson Luiz Benedito - Concedo o prazo pleiteado.
Anote-se. Int. - ADV: JAIRO BESSA DE SOUZA (OAB 44649/SP)
Processo 1000735-09.2018.8.26.0059 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Marcelo Ferreira da Rocha - Sem o
comprovação do pagamento do débito, diga a parte exequente em prosseguimento. Int. - ADV: JAIRO BESSA DE SOUZA (OAB
44649/SP)
Processo 1000735-09.2018.8.26.0059 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Marcelo Ferreira da Rocha - Vistos.
Defiro o bloqueio Bacenjud. Caso positivo, intime-se o executado nos termos do art. 854, § 3º do CPC . Fica desde já deferida
as pesquisas RENAJUD - inserindo ordem de restrição para transferência, caso positivo - e INFOJUD. Cumpra-se. Int. - ADV:
JAIRO BESSA DE SOUZA (OAB 44649/SP)
Processo 1500475-69.2018.8.26.0059 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Claudio Goncalves e outro - Sem o comprovação do
pagamento do débito, diga a parte exequente em prosseguimento. Int. - ADV: JOÃO PAULO GOSS SILVA (OAB 304217/SP)
Processo 1500475-69.2018.8.26.0059 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Claudio Goncalves e outro - Vistos. Diga a exequente
sobre os recibos de pagamento juntado aos autos. Int. - ADV: JOÃO PAULO GOSS SILVA (OAB 304217/SP)
BARIRI
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO MARTINES CHIADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO CESAR BARSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2020
Processo 0000322-67.2019.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI e outro - Vistos. Satisfeita a obrigação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe,
ficando as partes isentas do pagamento de custas nesta fase. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO DIAS DE LIMA (OAB 327112/SP),
MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/SP), PHELIPE AMERICO MAGRON (OAB 349548/SP)
Processo 0000703-75.2019.8.26.0062 (processo principal 1001281-26.2016.8.26.0062) - Cumprimento de sentença Contratos de Consumo - Paulo Sérgio Camilo - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Conforme orientação da E. Corregedoria, deverá
o advogado do(a) exequente apresentar novo formulário MLE, constando como Beneficiário aquele que efetivamente fará o
levantamento (nos casos em que o levantamento será feito por crédito em conta, o Beneficiário será o titular da conta indicada).
Demais campos como CPF e Tipo de Beneficiário também deverão ser adequados, para que a transferência eletrônica possa
funcionar corretamente. - ADV: CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/
RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0001773-64.2018.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Maria José Furcin
e outro - Marcos Antonio dos Santos Tavares - Vista dos autos à requerente, tendo em vista que o documento mencionado à fl.
140 não acompanhou a referida petição. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ALCIDES FURCIN (OAB
96247/SP), APARECIDA DE FATIMA LEGNARO FURCIN (OAB 118035/SP)
Processo 0001853-28.2018.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - Vistos. Satisfeita a obrigação de fazer,
declaro extinta por sentença a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, ficando as partes isentas do pagamento de custas nesta fase. P.R.I. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º