TJSP 29/04/2020 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3033
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em relação à autora é de 99,999999%, procedo ao julgamento parcial do mérito, com fulcro no artigo 356, II, do CPC, para
reconhecer a paternidade do requerido em relação à autora, determinando a averbação no seu assento de nascimento do
patronímico e nomes do requerido e avós paternos, expedindo-se mandado de averbação, passando a autora a se chamar K. C.
O. da R.. Fixo alimentos provisórios em favor da autora no valor equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do réu, incidindo
sobre férias, horas extras, abonos, gratificações, 13º salário, exceto FGTS, em caso de trabalho com vínculo de emprego e,
na hipótese de trabalho informal ou desemprego, fixo o valor de 30% do salário mínimo, devido todo dia 10 de cada mês. O
feito prossegue apenas para fixar o valor dos alimentos definitivos, para tanto, defiro o pedido da requerente (fl. 105) para
determinar expedição de ofício ao INSS para verificar a existência de vínculo empregatício ou benefício previdenciário em favor
do requerido. O documento expedido pelo cumprimento desta decisão será disponibilizado pelo Sistema SAJ para o seu devido
encaminhamento pela parte interessada. Com a respostas, intime-se as partes a se manifestarem, no prazo comum de 10 dias,
depois, abra-se vista para o Ministério Público para parecer e tornem conclusos para sentença. - ADV: EDSON KEITI SATO
(OAB 112386/SP)
Processo 1022236-82.2017.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmelina Caetano de Oliveira - Valéria Augusto
de Oliveira - Ilene Augusto de Oliveira Fagundes - - Paulo Augusto de Oliveira - - Veronice Augusto de Oliveira Donega - José Carlos de Oliveira - - Ataide Augusto de Oliveira - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.172
- Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial. Sobrevindo, tornem ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BEATRIZ COUTO
TANCREDO (OAB 301498/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 341729/SP)
Processo 1022396-10.2017.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - N.C. - A.C. - - A.C. - - E.F.C. e outro - F.P.E.S.P. Vistos. Primeiramente, cumpra-se a determinação de fls.299, expedindo-se o respectivo Alvará. Após, tornem. Intime-se. - ADV:
ANOEL LUIZ JUNIOR (OAB 178557/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), FABIANA GEORGIA PEREIRA (OAB
363176/SP)
Processo 1022744-57.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.V.F. - Cumpra a
sentença proferida às fls.60, expedindo-se o respectivo ofício, que ficará disponibilizado para impressão e encaminhamento
pelo interessado. Intime-se. Após, tornem ao arquivo - ADV: ALEXANDRE ROCHA VAZ (OAB 197567/SP)
Processo 1022773-44.2018.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edson Martins de Souza - - Edna Souza
da Silva - - Bruno Silva Barreto - - Thais Barreto de Morais - - Elizabete Martins de Souza - Francisco da Silva Barreto - Eliana
Barreto Costa da Silva - Fls.274 - Cumpra o inventariante integralmente a cota ministerial de fls.262 - item 2. Após, tornem ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: GELVANETE MORSOLETTO BARRETO FAGUNDES (OAB 393686/SP), NEIDE MACIEL
ESTOLASKI (OAB 277515/SP)
Processo 1023028-36.2017.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carmen Roberto de Arruda - André
Luis de Arruda - - Bruna Arruda Perceguini - - Eduardo Arruda Capella - - Erick Henrique Martins - - Michelle Arruda Capella Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da retificação da partilha apresentada, encaminhem-se o processo ao
Contador (Partidor) para a sua conferência, observando o quanto informado às fls. 413. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CAPELA
GONÇALVES (OAB 209098/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 1023608-95.2019.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Estela Madris Santos - Vistos. HOMOLOGO para
que produza os seus jurídicos e legais efeitos o demonstrativo de cálculo apresentado às fls. 75 e acolho o pedido formulado pelo
inventariante e determino que se proceda ao recolhimento do ITCMD com a isenção de juros e multas, por estar configurado o
justo motivo previsto no art. 17, § 1o, da Lei Estadual 10.705/00. O processo foi distribuído dentro do prazo legal, não havendo,
por outro lado, o descumprimento das ordens judiciais por parte do inventariante. Intime-se. - ADV: HELENA MARIA MACEDO
(OAB 255743/SP)
Processo 1024040-17.2019.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Celma Aparecida Silva Santos - Maria
Elias da Silva Souto - - Anesia da Silva Oliveira Souto - - Paulo Sergio da Silva - - Aristeu Afonso da Silva Olievira - - Luzia
Iris da Silva Olieveira - - Lourenço Pereira da Silva - - David da Silva Santos - - Dulce Pereira Oliveira da Silva e outro Vistos. Fls. 158/159. Os herdeiros deverão juntar ao processo indicios de que a autora da herança possuía relacionamento
com as instituições informadas. Sem prejuízo, intime-se a inventariante para se manifestar sobre a petição dos herdeiros que
não concorda com as primeiras declarações e partilha, bem como a intimação da herdeira Dulce. Intime-se. - ADV: SIMONE
FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP), JADAEL ROGERIO DOS SANTOS ANDRADE (OAB 94197/MG), FARLEY DE
SOUZA LOPES (OAB 134678/MG)
Processo 1024040-17.2019.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Celma Aparecida Silva Santos - Maria
Elias da Silva Souto - - Anesia da Silva Oliveira Souto - - Paulo Sergio da Silva - - Aristeu Afonso da Silva Olievira - - Luzia Iris da
Silva Olieveira - - Lourenço Pereira da Silva - - David da Silva Santos - - Dulce Pereira Oliveira da Silva e outro - A inventariante
deverá se manifestar em 5 dias sobre o resultado negativo da carta precatória de citação de David da Silva, desconhecido no
local. - ADV: JADAEL ROGERIO DOS SANTOS ANDRADE (OAB 94197/MG), SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/
SP), FARLEY DE SOUZA LOPES (OAB 134678/MG)
Processo 1024718-32.2019.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - I.A.P. - M.A.P.S. - - M.J.A.L. - Vistos. Intime-se a
inventariante para que se manifeste sobre a petição da Fazenda do Estado tomando as providencias cabíveis, no prazo de 20
(vinte) dias. Intime-se. - ADV: CAMILA VALÉRIA DE SOUZA ROCHA LOPES (OAB 405252/SP)
Processo 1024949-59.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.J.S.C. - Fls.36- Tentese citação do requerido, via Oficial de Justiça, constando as advertências já determinadas. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1028926-30.2017.8.26.0405 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - S.C.S. - Vistos. Subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado, com as devidas anotações. Intime-se. - ADV:
JOSÉ CARLOS POLIDORI (OAB 242512/SP)
Processo 1029095-46.2019.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - M.G.I.S. - Recebo as petições de fls. 25 e 30 como aditamentos à inicial Anote-se. Intime-se o executado, por via postal,
constando a respectiva senha de acesso ao processo, nos termos do art. 528, § 8º, c/c art. 523 do CPC para, no prazo de 15
(quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (fls. 18/22), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), honorários
de advogado de 10% (dez por cento) e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação de bens. - ADV: SIMONE
FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP)
Processo 1030920-93.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.P.N. - - L.P.N. - V.P.N. - Fls..131/133Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, pela Imprensa, para que efetue o pagamento do débito apontado ou
comprove que o fez, em 03 (três) dias, sob pena de prisão, na sua inércia. Sobrevindo, abra-se vista ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/SP), ADNILSON CORREA DA SILVA (OAB 305404/SP)
Processo 1031200-93.2019.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º