TJSP 30/04/2020 - Pág. 1462 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3034
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a estabelecimentos comerciais, incluindo as farmácias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a
R$ 500,00 (quinhentos reais). Neste caso, deverá a z. Serventia praticar ato ordinatório. Intime-se. - ADV: ELIAS CORRÊA DA
SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), MONICA FERNANDES DO
CARMO (OAB 115832/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 0001245-14.2019.8.26.0347 (processo principal 1002550-84.2017.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Pagamento - Asics Brasil Distribuição e Comércio de Artigos Esportivos Ltda - Luiz Antonio Giannini Luizinho Calçados Ltda EPP - Vistos. Recolha a exequente as diligências do oficial de justiça, no prazo de dez dias. Recolhidas,
expeça-se o mandado, conforme requerido à fls. 287. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCOS
ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 0002061-30.2018.8.26.0347 (processo principal 1002468-53.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Barroca Advogados Associados - Marilene Aparecida Canova - Vistos. O v. acórdão copiado a fls.
237/243 implica na insubsistência do efeito suspensivo derivado da decisão monocratica copiada a fls. 231. Dessarte, apresente
a exequente demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Apresentado, cumpra a z. Serventia o quanto determinado a fls.
204/208. Intime-se. - ADV: TASSO BATALHA BARROCA (OAB 51556/MG), MARCO KIYOSHI NISHIDA JUNIOR (OAB 372212/
SP), TASSO BATALHA BARROCA (OAB 386161/SP)
Processo 0004355-55.2018.8.26.0347 (processo principal 1005861-20.2016.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Duplicata - Tubos Oliveira Ltda - Célio Bottura - - José Armando Bessi - Vista dos autos ao(à)
patrono(a) indicado(a) pela OAB/SP para defender os interesses do requerido, Dr(a). Marcos Aparecido Cimardi, OAB/SP nº
19.297, conforme provisão juntada aos autos, fls. 145, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NAYA CAROLINE
DA SILVA (OAB 287636/SP), MARCOS APARECIDO CIMARDI (OAB 19297/SP), RENATO ZENKER (OAB 196916/SP)
Processo 1000255-69.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Ricardo Sichieri - Banco
do Brasil S/a(sucessor e Incorporador do Banco Nossa Caixa Nossobanco) - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a
açãodeclaratóriaproposta por RICARDO SICHIERI em face do BANCO DO BRASIL S/A, para reconhecer aprescrição do crédito
oriundo da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária número 40/00736-7 (fls. 67/74), assim como para determinar abaixado
gravame constante dos registros sob nº R.21 e Av.22, daMatrículanº 3.159 do CRI local (fls. 90 /91). Em consequência, JULGO
EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Oportunamente,oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Ante a sucumbência, condeno o requerido ao
pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa (R$ 100.000,00 fls. 08). P.R.I.C. - ADV:
MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR
(OAB 163415/SP)
Processo 1000431-48.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Patrícia Tavares Lima
- Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos. Manifeste-se o requerido sobre o recurso de apelação
interposto pela requerente, fls. 129/139, no prazo de quinze dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB
356676/SP)
Processo 1000662-75.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Anulação - J.R.S. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE
o pedido, para determinar aanulaçãodo Assento deNascimento nº 158592 01 55 1978 1 00007 123 0006386 34, lavrado pelo
Registro Civil das Pessoas Naturais de Assis Chateaubriand-PR,em nome de J. R. DA S.. Expeça-se o competente mandado
à respectiva Serventia Registral. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Novo Código de Processo Civil,
certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente decisão, dando-se-lhe integral cumprimento. Arbitro os honorários
advocatícios em favor da patrona da autora em 100% da tabela vigente, expedindo-se a competente certidão. Oportunamente,
ao arquivo. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 1001200-56.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Daniel Davi Domingos Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a requerida, por intermédio
de carta registrada, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a de que a ausência de contestação
implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO
AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1003703-84.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sul América Seguros
de Automóveis e Massificados S/A (“SASAM”) - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Vistos. Retifique-se o polo ativo, conforme
requerido, inclusive no cumprimento de sentença. No mais, cumpra-se o quanto determinado no despacho retro. Intime-se. ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI
(OAB 121994/SP)
Processo 1003777-75.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop. de Crédito Mútuo dos
Prof. da Área da Saúde e dos Peq. Empr. Microemp. e Microempr. de Araraq. e Região - Sicredi - O Galpao Matão Restaurante
Ltda ME - - Marcos William Candido - - Camila da Silva Galliani - - Elizabete Carla Dias Candido - Vistos. Fls. 253/256: ciência
às partes. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do acordo homologado nos autos (fls. 190). Int. - ADV:
LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1004202-68.2019.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Fatima dos Santos
Bonine - Município de Matão - Vistos. Reexpeça-se conforme requerido, com prazo de validade de cento e oitenta dias.
Disponibilize-se o expediente para impressão por meio do e-SAJ e, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIANO
APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP)
Processo 1004221-74.2019.8.26.0347 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Matheus Henrique dos Santos Lks Comercial Ltda - Isolucks do Brasil Ltda Epp - Oreste Nestor de Sousa Laspro - Vista dos autos ao impugnante para, no
prazo de 15 (quinze) dias, recolher a taxa judiciária devida em razão da apresentação de “impugnação/habilitação retardatária
de crédito em processo de recuperação judicial e de falência. Lei estadual nº 11.608/2003, art. 4º, § 8º, no valor de R$ 135,78
(cento e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), conforme planilha de fls. 87. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB
132221/SP), FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), FERNANDO
JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR
(OAB 200488/SP)
Processo 1004306-65.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Osvaldo Henrique Pires - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Os cálculos necessários à obtenção doquantumdebeatursão complexos,
sendo salutar que a apuração se dê por terceiro desinteressado, com conhecimento acerca do tema, o qual lhe permita
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