TJSP 30/04/2020 - Pág. 1901 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3034
1901
ciente da contestação juntada. - ADV: ERIKA DE JESUS (OAB 387563/SP), FÁBIO SARMENTO DE MELLO (OAB 174661/SP)
Processo 1031454-69.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mauro Tavares Rozendo - - Graziela
Pala Rozendo - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral,
extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR TELEFÔNICA BRASIL
S.A. ao pagamento de compensação por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada um dos autores
MAURO TAVARES ROZENDO e GRAZIELA PALA ROZENDO, corrigida monetariamente, pela tabela prática deste tribunal,
desde esta data (porque aqui ganhou concretude), conforme enunciado 362, da súmula do STJ, com acréscimo de juros de
mora de 1% ao mês desde a data da citação; bem como à repetição do indébito da quantia de R$ 125,65 (cento e vinte e
cinco reais e sessenta e cinco centavos), em sua forma dobrada, corrigida desde a data do desembolso, pela tabela prática
deste tribunal, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Sucumbente minimamente os autores,
somente em face do pedido de repetição do indébito em relação à quantia de R$ 268,67, condeno, em sua integralidade, a
requerida, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre
o valor da condenação, corrigidos desde esta data (porque aqui ganharam concretude), pela tabela prática deste tribunal, com
incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (TJSP; Agravo de Instrumento 2271235-48.2019.8.26.0000;
Relator (a):Mônica Serrano; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Municipais -Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Data do Julgamento: 27/04/2020; Data de Registro: 27/04/2020). - ADV: MONICA FERNANDES
DO CARMO (OAB 115832/SP), PAULA CRISTINA DA SILVA LIMA (OAB 280355/SP)
Processo 1032008-72.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Silvio Satoschi Shimisu - Gofer
Incorporadora Ltda - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento
de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato e, ainda, ao pagamento de aluguel mensal, fixado em 0,7% do valor do imóvel
- considerado o valor do contrato atualizado, a contar da data que deveria entregar o imóvel ao autor (computado o prazo de
tolerância) até a presente data. Sobre os alugueres incidirão juros de mora de 1% ao mês (CC, art. 406 c.c. Art. 161, § 1º, do
CTN), a contar da citação (CC, art. 405). O autor decaiu de pequena parte do pedido e a ré contestou por negativa geral. Por
estas razões, condeno a ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do
valor da condenação. P.I.C. São José dos Campos, 28 de abril de 2020. - ADV: IARA LOPES OLIVEIRA (OAB 127506/SP),
KARINA BIANCA RODRIGUES BUSTAMANTE (OAB 301318/SP)
Processo 1032096-76.2017.8.26.0577 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Tecsul Engenharia Ltda. - - Samauma
Empreendimentos e Construções Ltda - Banco do Brasil S/A e outros - Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (EXM
Partners) - GERDAU ACOS LONGOS S/A ( REQTE FASE EXEC SENT 16/06 ) - - Varejão das Tintas Cruzeiro Ltda. Epp
- - Guilherme Luis Malvezzi Belini - - SIDNEY LEITE DA SILVA - - EDUARDO DAIGO KOBAYASHI e outros - Antonio Carlos
Rodrigues Fibras - Me - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Novemp Industria e Comercio Ltda - - Caixa Economica
Federal - - Carlos Eloi da Silva Cardoso - - Djalma Lima Bezerra - - Helpcad Equipamentos para Transporte e Armazenagem
de Carga Ltda Me - - José Roberto Luz - - Salf Eletromecanica Ltda. - - Mega Marsou Locação e Trnsportes Ltda Me - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Pauleda Comercio de Pisos Ltda. Me - - Danilo Araujo da Costa - - L. A. Falcão Bauer Centro
Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda - - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Sao Paulo - - OBED PAIVA DO AMPARO
- - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - - Premix - SG Concretagem Industrial Ltda - - Valguarda Industria e Comércio de
Artefatos de Cimento Ltda - - Corevalcomercio de Materiais Eletricos e Representacoes Ltda - - Vanessa Cristina de Oliveira - Marcio Roberto Pereira da Silva - - Abigairl Martins da Silva - - Sinval Teixeira Moreira Junior - - José Tsutsihei Mimura - - Carlos
Eloi da Silva Cardoso - - Novemp Industria e Comercio Ltda - - Aparecida Kabeya - - Marcos Cesar Carvalho - - Sjp Transportes
Rodoviários Ltda. Epp - - Gilberto Cesar da Luz Oliveira - - CJI Comércio e Indústria de Revestimentos Ltda. - - Ampla Energia e
Serviços Sa - - Itabira Agro Industrial Sa - - Adriano Lopes Pereira - - Furtado Auditoria S/A - - Orguel Locação de Equipamento
SA - - ANTONIO DO CARMOS FILHO - - Nilton Teixeira dos Santos - - José Antonio Dias Gonçalves - - Estela Nogaroto Kohl
- - Gildo Ferreira Lisboa - - Marcos Cesar Carvalho e outros - Estela Nogaroto Kohl - Norte Sul Madeiras Ltda - - Net Serviços
de Comunicação S/A - - Carmo Rezende de Oliveira - - Arcelormittal Sul Fluminense e outros - Roberto Damasceno - Adenildo
Gonçalves de Paula - - Agostinho Dias Pereira Neto - - Anderson Dioclécio da Silva - - Antonio Silvério Alves Filho - - Bráz
André dos Santos - - Eliana Benedicto Vaz - - Elias Eugênio Costa - - Elimar Silva Alencar - - Fernando José Dias - - Geovane
Olímpio da Silva - - João dos Santos Brto - - José Carlos dos Santos Lima - - José Lídio de Lima - - José nilson de Jesus - - José
Nogueira de Albuquerque - - José Olímpio dos Santos - - Junior Cesar das Neves - - Lindomar Luiz da Silva - - Sergio Ramos - Vagner Sousa Leandro - - Walmir Teixeira dos Santos - - Antonio Carlos Xavier da Silva - - Daniel José Correa - - Sac Engenharia
Ltda - - Marcelo Moyses - - Sergio Azevedo Cesar - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Construção e do Mobiliário
de Araçatuba - - Abigail Martins da Silva - - Mario Luis de Jesus - - Paulo Cesar de Oliveira e outros - Roberto Damasceno Carlos Roberto Valente - - Leandro Silva Valim - - Alex Sandro Balbino da Cunha - - Vitoriano Xavier de Farias e outros - Vistos.
I - [fls. 3038-3039/3078-3079] - Atento à manifestação da Recuperanda, considerando o estabelecido nos Decretos Estaduais
nºs.64.881 e 64.946 (“Artigo 1º -Observado o disposto neste decreto, fica estendido, até 10 de maio de 2020, o período de
quarentena (...) como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), no Estado de
São Paulo) e na Recomendação nº63 do CNJ (“Art. 2º Recomendar a todos os Juízos com competência para o julgamento de
ações de recuperação empresarial e falência que suspendam a realização de Assembleias Gerais de Credores presenciais, em
cumprimento às determinações das autoridades sanitárias enquanto durar a situação de pandemia de Covid-19”), reconsidero
em parte a decisão anterior (fl. 3077 - §1º da fundamentação), no que diz respeito à Assembleia Geral de Credores, então
designada para o dia 7.5.2020, determinando, assim, sua suspensão. Cessadas as circunstâncias que ensejaram a suspensão,
será agendada nova data para a sua realização. No mais, reporto-me à decisão (fl. 3077 - referente aos §§ seguintes da
fundamentação). Publique-se com urgência. Intime-se o Administrador e Ministério Público. II - Int. - ADV: MAURÍCIO SANTANA
DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), SABRINA NOVAES DA COSTA (OAB 277114/SP), NILSON FARIA DE SOUZA
(OAB 76973/SP), MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA (OAB 92137/SP), ANTONIO SEBASTIAO DE S JUNIOR
(OAB 95236/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), VALDECY PINTO DE MACEDO (OAB 262171/SP), CARLOS
EDUARDO GAGLIARDI (OAB 262013/SP), MAURICIO MIRANDA CHESTER (OAB 269928/SP), LUIZ ROBERTO CALVO (OAB
64681/SP), LEANDRO SILVA VALIM (OAB 273598/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),
JOSE RICARDO ANDRADE SIMÕES DA SILVA (OAB 285422/SP), DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES (OAB 292390/
SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), EMILIANA CÁSSIA TERRA FERNANDES COELHO (OAB 310680/
SP), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), KATIA CILENE
DA SILVA (OAB 318674/SP), RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (OAB 209673/SP), VALERIA LANZONI
GOMES UEDA (OAB 141463/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), DORIVAL JOSE KLEIN (OAB 149514/SP), RODRIGO
DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), ROGÉRIO SENO ERRERA
(OAB 183946/SP), JOSE DA COSTA RAMALHO (OAB 19362/SP), JONAS DA COSTA MATOS (OAB 60605/SP), ROGERIO
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