TJSP 04/05/2020 - Pág. 1149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1149
necessárias anotações no SAJ. Assim, determino à empregadora do alimentante, representado pelo Diretor(a) do Departamento
de Recursos Humanos do(a) EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO UNIMED LINS - Rua Dom Bosco, 13 - Lins/
SP, a alteração da conta bancária da alimentanda para: 237 - BANCO BRADESCO - AGÊNCIA: 1868 - CONTA: 4288-9 TITULAR: PAOLA ISABEL DE ALMEIDA - CPF: 066.591.986-79, para depósito da pensão alimentícia mensal, que vem sendo
descontada da folha de pagamento do funcionário André Luiz da Silva Machado, CPF 316.006.428-02, RG 42.662.276-5, da
quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre o 13º Salário. A presente decisão
serve de OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, remetendo-a ao destino, comprovando sua remessa
em 15 dias. Comprovada a remessa, aguarde-se eventual resposta pelo prazo de 30 dias. A resposta poderá ser entregue
diretamente à parte ou encaminhada para este Juízo através do correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lins1cv@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campos “assunto” o
número do processo. Intimem-se. - ADV: EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/SP), LUIZ OTAVIO ZANQUETA (OAB 172930/
SP), HIGOR GABRIEL PAZ (OAB 185223/MG)
Processo 1000893-80.2020.8.26.0322 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1004106-42.2019.8.26.0286 - Vara de Família
e Sucessões do Foro da Comarca de Itu) - F.C.S.M. - L.F.Q.M. - Esclareça a requerida se foi concedido efeito suspensivo ao
agravo, em 10 dias. No silêncio, aguarde-se a audiência designada as fls. 96. - ADV: FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA
(OAB 338160/SP), ANNA LAURA SANCINETTI RODRIGUES (OAB 377962/SP)
Processo 1000900-09.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandro Bordgnon Gonçalves
Cardoso - Sempre Materiais de Construção Eireli Me - Ante a informação do Ofício de Distribuição (fls. 169), realmente a
reconvenção apresentada às fls. 78/85 deve ser distribuída como peça autônoma (como uma inicial). Assim, para que não se
alegue cerceamento de defesa, concedo a requerida o prazo de 05 (cinco) dias para que proceda à distribuição da reconvenção
por dependência, devendo observar as novas orientações do Provimento CG nº 17/2016, que alterou o Tomo I das NCGJ em
seu Cap. V, art. 915 e § único, bem como o Parecer nº 185/2016-J, a qual deverá ser distribuída com a classe e o assunto
cadastrados no processo principal, enquanto não houver classes próprias na Tabela CNJ de Classes e Assuntos, inclusive
recolhendo-se as custas processuais, se o caso. Distribuída à reconvenção, voltem-me. - ADV: NAYHARA BALDUINO SIVIERO
(OAB 363747/SP), RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO (OAB 284718/SP)
Processo 1000925-90.2017.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A
- Maria Aparecida Prado Nogueira de Oliveira - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo,
manifeste(m)-se o (a) (s) exequente (s) em 15 dias. Nada requerido aguarde-se por 30 dias. Se nada for providenciado, aguardese provocação em cartório. Observe(m) o(a)(s) exequente(s) que ficará(ão) sujeito(a) à prescrição intercorrente. Intimem-se. ADV: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 342223/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1000992-50.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - T.F.S. - - M.P.S. - M.P.V.
- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerente Márcia Pereira da Silva, anotando-se junto ao sistema SAJ.
Quanto ao requerente THOMAZ FABIANO SOUZA DA SILVA, para que possa ser analisado o pedido de assistência judiciária
gratuita, comprove que não tem condições de arcar com as despesas do presente feito, juntando a última declaração de imposto
de renda, no prazo de 15 dias. Após, voltem-me. Intime-se. - ADV: MARIA JÚLIA MODESTO NICOLIELO (OAB 185677/SP)
Processo 1001002-31.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.F.G. - G.N.F.G. - Em atendimento à
orientação contida no COMUNICADO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, publicado no DJE em 16 de março de
2020, Ano XIII, Edição 3005- fls. 01, que dentre outras deliberações, determinou a suspensão das audiências entendidas não
urgentes pelo prazo inicial de 30 dias, REDESIGNO a audiência do dia 18/03/2020 para o dia 27/05/2020 às 15 horas. Renovem
as intimações necessárias, nos termos da decisão de fls. 61/62. Intimem-se. - ADV: GYSELLE SANDRA NERVA MUNUERA
(OAB 264927/SP), CLAUDIA FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 261525/SP)
Processo 1001183-95.2020.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.F.P. - A.S.C.V. - Ante o Comunicado Conjunto
249/2020, bem como a realização de trabalho remoto pelas Unidades, intime-se o(a)(s) requerente(s) para proceder à impressão
do ofício expedido às fls. 28 por meio do Portal do Tribunal de Justiça, remetendo-o ao destino, devendo comprovar sua remessa
em 15 dias. Comprovada a remessa, aguarde-se eventual resposta pelo prazo de 30 dias. A resposta poderá ser entregue
diretamente à parte ou encaminhada para este Juízo através do correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lins1cv@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campos “assunto” o
número do processo. - ADV: RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP)
Processo 1001392-64.2020.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Micheli Olegário de Oliveira - Michel Olegário de Oliveira - - Marcelo Olegario de Oliveira - - Marcela Olegário de Oliveira - - Marcel Olegário de Oliveira
- Angela Maria Olegario de Oliveira - Defiro o benefício da assistência judiciária aos autores, anotando-se no sistema. Nomeio
inventariante a requerente MICHELI OLEGÁRIO DE OLIVEIRA, independentemente de compromisso. Intime-se a inventariante
para corrigir as primeiras declarações para constar o nome de MARCIA FERNANDES RIBEIRO, já que o correto seria MARCIA
FERNANDES RIBEIRO OLIVEIRA (fls. 28), juntar certidão negativa municipal do imóvel, bem como, pleitear junto ao Posto
fiscal, o reconhecimento da isenção ou cálculo do ITCMD, juntando-se o respectivo protocolo, no prazo de 20 dias. - ADV:
CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP)
Processo 1001420-32.2020.8.26.0322 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Rosinei Aparecida
Rodrigues Pinto - - Marcia Cristina Rodrigues Pinto - - Carlos Eduardo Rodrigues Pinto - Chefe do Posto Fiscal de Lins - Ante
o Comunicado Conjunto 249/2020, bem como a realização de trabalho remoto pelas Unidades, intime-se o(a)(s) requerente(s)
para proceder à impressão do ofício expedido às fls.67 por meio do Portal do Tribunal de Justiça, remetendo-o ao destino,
devendo comprovar sua remessa em 15 dias. Comprovada a remessa, aguarde-se eventual resposta pelo prazo de 30 dias. A
resposta poderá ser entregue diretamente à parte ou encaminhada para este Juízo através do correio eletrônico institucional
do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo
constar no campos “assunto” o número do processo. - ADV: HELIO RODRIGUES PINTO (OAB 118633/SP)
Processo 1001442-27.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.A.A.S. - R.F.A. Sobre os documentos juntados às fls. 155/168, manifeste(m)-se o(a)(s) requerido (a)(s) no prazo de 15 dias, na forma do § 1.º
do art. 437, para querendo, adotar quaisquer das posturas indicadas no art. 436, ambos do NCPC. Intime-se. - ADV: MARCIA
TOALHARES (OAB 99162/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 394747/SP)
Processo 1001459-63.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Elisangela Souza de Campos
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dê-se ciências às partes sobre às páginas 142/143. - ADV: ANDREA
TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), ANA MARIA NEVES LETURIA (OAB 101636/SP)
Processo 1001513-29.2019.8.26.0322 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0002133-91.2018.8.26.0484
- 1ª Vara do Foro da Comarca de Promissão) - B.T.P.P. - - B.L.P.P. - Roberto do Carmo Prudente Junior - Sobre a certidão do
oficial de justiça de fls. 36, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente (s) . - ADV: MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º