TJSP 04/05/2020 - Pág. 1453 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1453
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2020
Processo 0000088-54.2020.8.26.0352 (processo principal 1001288-50.2018.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Iara Lins Neto - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência/Vista à parte autora acerca dos ofícios requisitados através do sistema Precweb às fl. 44/47. - ADV: EMÍLIA MORAES
MACHADO (OAB 412713/SP), GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR (OAB 329074/SP)
Processo 0000126-76.2014.8.26.0352/02 - Precatório - Espécies de Contratos - Samfer Comercial LTDA - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Fls. 271/288 - Manifeste-se a requerente no prazo legal. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), LUCAS DE MELLO PALMA E SILVA (OAB 251465/SP)
Processo 0000180-66.2019.8.26.0352 (processo principal 1001572-29.2016.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Cléia Gonçalves Vasconcelos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Ciência/Vista à parte autora acerca dos ofícios requisitados através do sistema Precweb às fl. 62/65. - ADV: ARTUR
HENRIQUE FERREIRA PEREIRA (OAB 169641/SP)
Processo 0000821-54.2019.8.26.0352 (processo principal 1001471-89.2016.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Célia Regina Gonçalves da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ciência à parte autora acerca dos ofícios expedidos através do sistema Precweb às fl. 62/65. - ADV: REINALDO JORGE
NICOLINO (OAB 253439/SP), JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP)
Processo 0005420-90.2006.8.26.0352/18 - Precatório - Locação de Móvel - Izaura Teresa Peraro Mezaville - Manifeste-se o
exequente acerca do oficio de folhas 155 no prazo legal. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DA SILVA (OAB 111942/SP), ULYSSES
BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1000028-98.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Saúde Mental - J.L.S. - M.M. e outro - Fl. 119: Defiro.
Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para que preste os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público. Expeça
a serventia ofício ao Hospital Allan Kardec conforme requerido à fl. 119. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB
194172/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP)
Processo 1000073-68.2020.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.C. - I.C.C. - - I.C.C. - Manifestemse, as partes, acerca da possibilidade de conciliação. Nesse ínterim, especifiquem as provas que pretendem ver produzidas no
prazo de 05 (cinco) dias, justificando sua pertinência sob pena de preclusão. Int. - ADV: RENATA QUEIROZ FRANCISCO BUCK
(OAB 283440/SP), REINALDO JORGE NICOLINO (OAB 253439/SP)
Processo 1000077-08.2020.8.26.0352 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.B. - M.E.C. - Ante o exposto, com fundamento no
art. 487, inciso III, alínea “b” c/c art. 356, inciso I do CPC, e estando os direitos e interesses dos envolvidos preservados,resolvo
parcialmente o mérito eHOMOLOGO oacordo firmado às fls. 63/65, em relação ao divórcio, partilha de bens móveis, guarda,
alimentos e visitas aos filhos menores, para que surta seus jurídicos e legais, e, em consequência decreto o DIVÓRCIO
CONSENSUAL dos interessados que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na citada transação. MANDA ao Senhor
Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Miguelópolis/SP, que proceda à margem do assento
de casamento registrado dia 16/05/2014 sob matrícula nº 121871 01 55 2014 2 00018 053 0003823 13, a necessária averbação
a ficar consignado o divórcio do casal. Ciência ao M.P. Defiro a justiça gratuita em favor de ambas as partes. Junte-se cópia
da presente em todos os processos envolvidos no acordo. Expeça-se termo de guarda definitiva. O termo de audiência de fls.
63/65 serve como ofício à empregadora do requerido para que os descontos em folha de pagamento sejam realizados nos
termos do acordo celebrado, devendo a parte autora encaminhá-lo, no prazo de dez dias. Servirá a cópia da presente sentença
como mandado de averbação/ofício. Por litigarem sob os auspícios da Assistência Judiciária Gratuita, desde já deferida, deixo
de lhes impor a responsabilidade pelo pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária. Certificado o trânsito em
julgado, prossiga-se os autos em relação à partilha dos bens imóveis. P. I. C. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO
(OAB 194172/SP)
Processo 1000175-61.2018.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Antônio Barbosa Ferreira - Waldemar
Gomes de Oliveira - Fls. 178/183: A expedição de novo mandado para cumprimento da decisão de fls. 67/69 é somente no
tocante à nomeação do exequente como depositário e intimação do executado e sua esposa. Informe à Sra. Oficiala de Justiça,
uma vez que o mandado já fora expedido (fl. 191). Intime-se. - ADV: WILLIAN ALVES (OAB 224823/SP), ITALO RONDINA
DUARTE (OAB 225718/SP)
Processo 1000200-40.2019.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.S.M. - K.P.S.J.M. - Fl. 82/92
- Ciência às partes da juntada oficio INSS. Int. - ADV: ADRIELI DE MELO GOMES COSTA (OAB 432007/SP), MONIKA DE
FREITAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 276109/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO
RIBEIRO (OAB 194172/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), JOSÉ FRANCIS DE CASTRO MATOS (OAB
379673/SP)
Processo 1000270-28.2017.8.26.0352 (apensado ao processo 1000256-44.2017.8.26.0352) - Ação Civil Pública Cível Irregularidade no atendimento - F.P.M.M. - - S.C.M.M. - Sobre a petição de fls. 845/846, ouça-se o Ministério Público. Int.
- ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP),
GUILHERME FIUMARO TOSTA (OAB 244517/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), RODRIGO
TOSTA BARBOSA MOYSES (OAB 354932/SP)
Processo 1000314-76.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Osmar de Souza Marques - Zurich
Santander Brasil Seguros e Providências S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Açucar e Álcool Oswaldo Ribeiro de Mendonça
Ltda - Vistos. Afasto a preliminar concernente à carência da ação por falta de interesse processual, porquanto o direito de ação
é garantido constitucionalmente, sendo desnecessário o esgotamento da via administrativa. Quanto à ilegitimidade passiva
da ré Açúcar e Álcool Oswaldo Ribeiro de Mendonça, observo que nos documentos juntados às fls. 10/13 e 97/102, a referida
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