TJSP 04/05/2020 - Pág. 1458 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1458
presente demanda na matrícula do imóvel registrado sob o número 9.682. O réu manifestou concordância ao pedido do autor
(fls. 2317). Decido. O pedido comporta acolhimento. Com efeito, entendo prudente a averbação desta ação na matrícula do
imóvel, por se tratar de medida acautelatória, tanto para o autor como para terceiros de boa-fé, que possam interessar pela
aquisição do bem. Demais disso, houve expressa concordância da parte ré, o que dispensa maiores questionamentos. Ante o
exposto, defiro o pedido de tutela de evidência formulado às fls. 231/232, determino a averbação deste processo na matrícula do
imóvel registrado sob o número 9.682 do CRI local. Servirá a presente decisão como ofício. Encaminhe-se cópia desta decisão
do CRI local. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Int. - ADV: MÔNICA DE QUEIROZ
ALEXANDRE (OAB 199838/SP), JOCELINO FACIOLI JUNIOR (OAB 126882/SP)
Processo 1001943-85.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS - Assim, concedo a tutela provisória para determinar a imediata implantação do benefício pensão
por morte, oficiando-se para cumprimento no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$
100,00, até o limite de R$ 10.000,00, a ser revertido em favor da autora. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. Ficam os curadores
provisórios obrigados à prestação de contas quando instados para tanto, observando-se o artigo 553, do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: ELIZIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB 430641/SP)
Processo 1002000-06.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Exequente manifeste-se acerca da certidão de folha 9 no prazo legal. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1002002-73.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Exequente manifeste-se acerca do AR negativo de folha 8 no prazo legal. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1002004-43.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS
- Exequente manifeste-se acerca da certidão de folha 11 no prazo legal. Int. - ADV: CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR
(OAB 276280/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2020
Processo 1500426-85.2019.8.26.0352 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - BRUNO DA CUNHA PEREIRA
- Vistos. Anote-se que, além do recurso em sentido estrito n. 0000037-43.2020.8.26.0352 (que se encontra em apenso aos
presentes autos), há no E. Tribunal de Justiça a cautelar inominada distribuída sob o n.º 2001990-94.2020.8.26.0000. Expeça
a serventia o necessário para a intimação do réu, nos termos do que foi determinado na decisão monocrática do Eminente
Desembargador Relator. Providencie a serventia ainda ciência à defesa. Sem prejuízo, cumpra a serventia o determinado no
apenso retro mencionado. Int. - ADV: MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 276109/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍVIA FERNANDES GOUVEIA MARRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2020
Processo 0000040-03.2017.8.26.0352 (processo principal 1000525-20.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - N.E.I.M. - Intimação do exequente para que se manifeste nos autos sobre o bloqueio parcial realizado
nos autos a fl.108/109, pelo sistema Bacen Jud. - ADV: WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 250913/SP)
Processo 0000040-95.2020.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Após a normalização do expediente, intime-se a parte autora para
comparecer pessoalmente à OAB local, munida de seus documentos pessoais, comprovante de renda e de endereço, e de cópia
desta decisão, que servirá como ofício, para que lhe seja nomeado patrono, informando que a parte contrária possui advogado
constituído nos autos. Com a nomeação, intime-se para manifestação acerca da contestação apresentada, no prazo de 10 (dez)
dias. Servirá a presente como mandado e ofício ao(à) Ilmo(a). Sr(a). Representante da OAB local. Dilig. Int. - ADV: JULIANA
MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP)
Processo 0000187-58.2019.8.26.0352 (apensado ao processo 1001513-70.2018.8.26.0352) (processo principal 100151370.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Cheque - Guilherme Peixoto da Silva Jorge - Aline Toledo da Silva - Manifestese o exequente, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender oportuno. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA
(OAB 341918/SP), ADRIELI DE MELO GOMES COSTA (OAB 432007/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB
338647/SP)
Processo 0000228-88.2020.8.26.0352 (apensado ao processo 1001439-16.2018.8.26.0352) (processo principal 100143916.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Barbosa de Freitas - IPESP
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a anuência da exequente, acolho a impugnação
ofertada pela executada e homologo os cálculos no valor de R$ 7.560,49. Intime-se a autora para que proceda o peticionamento
eletrônico de novo incidente nos termos da legislação vigente, cadastrando os dados necessários à expedição do ofício
requisitório conforme o Comunicado Conjunto nº 2240/2019. Int. - ADV: CRISTIANO COVAS BARBOSA (OAB 187750/SP),
SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP)
Processo 0000231-53.2014.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º