TJSP 04/05/2020 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1750
se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias (artigo 523 do CPC), o débito será acrescido de multa de
dez por cento e, também, de honorários de advogado no importe de 10%; além do prosseguimento da execução com a penhora
de bens. Fica advertido o executado que, transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento voluntário (artigo 523, do Código
de Processo Civil), inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente,
nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Certificado o decurso do prazo
previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, poderá o exequente requerer diretamente à serventia a expedição
de certidão, nos termos do artigo 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC.
Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
Processo 0005460-85.2019.8.26.0362 (processo principal 1001520-32.2018.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - José Paulo Ramin 86613413887 - Requerente(s): Manifeste(m)-se sobre a
devolução da carta/AR negativa a fls. 27/28 (mudou-se), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANTONIO MARCOS NORONHA
DOS SANTOS (OAB 386205/SP)
Processo 0006568-52.2019.8.26.0362 (processo principal 1001298-98.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Cheque - Roberto Bortulucci Epp - Exequente(s): Manifeste(m)-se sobre a devolução da carta/AR negativa a fls. 09 (mudou-se),
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LARISSA CRIA AGUIAR MOLLE (OAB 338209/SP), MAURICIO DE AGUIAR (OAB 241861/
SP)
Processo 0008039-06.2019.8.26.0362 (processo principal 1008342-37.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Veraldo Nunes dos Santos Júnior - Aparecida Coelho Barbosa - Vistos. Partes acima qualificadas. Homologo o
acordo de fls. 35/36 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, ante a quitação integral do débito, JULGO por sentença
EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Consistindo
a manifestação do exequente em ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de
Processo Civil), certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Certificado, ante os formulários de fls. 37 e 38, expeçam-se os
respectivos mandados para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Custas pela executada, observando-se, no entanto,
que é beneficiária da gratuidade. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se e cumpra-se. - ADV: VERALDO NUNES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305529/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE
SOUZA (OAB 131284/SP), RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP)
Processo 0008198-46.2019.8.26.0362 (processo principal 1002853-82.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Exequente(s): Manifeste(m)-se sobre a devolução da carta/AR negativa a
fls. 08 (não procurado), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME
ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1001738-89.2020.8.26.0362 - Notificação - Tutela de Evidência - Terra Boa Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Vistos. Intime-se o notificando na forma requerida. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido
modelo institucional de carta, com todas as advertências legais. Poderá o notificante, após consumada a notificação, proceder
à impressão de todas as páginas dos autos digitais, com os mesmos efeitos da entrega de que cuida o art. 729 do CPC.
Decorridos 30 dias da notificação positiva, encaminhem-se os autos para a fila digital de processos arquivados, com anotação
de baixa. Int. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)
Processo 1001774-68.2019.8.26.0362 - Monitória - Contratos Bancários - Sicoob Credinter - Vistos. Defiro a realização
de pesquisa de endereço do(a)(s) requerido(a)(s), DOUGLAS DONIZETI DOS SANTOS, CPF 351.904.088-33, através do(s)
sistema(s): ( X ) Siel. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP)
Processo 1002936-35.2018.8.26.0362 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Requerente(s): Manifeste(m)se sobre a devolução da carta/AR negativa a fls. 128/129 (não existe o número e não procurado), no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1005080-16.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Liquigás Distribuidora S.a. - Vistos. Fls. 113/114: defiro a expedição de oficio às empresas VIVO, TIM, NEXTEL e CLARO, a fim
de que informe eventuais endereços em nome do requerido(s) - ADV: ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/
SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP)
Processo 1005228-90.2018.8.26.0362 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Doralice Locatelli Rodrigues - M.M.
e outros - Vistos. Fls. 162/163: Expeça-se carta de sentença, devendo o patrono do autor indicar as peças para extração de
cópias. Intime-se. - ADV: RICARDO VALENTIM NASSA (OAB 105407/SP), JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP)
Processo 1005927-86.2015.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Requerente(s):
Manifeste(m)-se sobre a devolução da carta/AR negativa a fls. 144 (mudou-se), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GUILHERME
MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1006190-21.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Shopping Buriti Mogi
Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Renato Costa Sbeghen e outro - Vistos. Fls. 115/116: em razão das diretrizes implantadas
para contensão e prevenção da pandemia do Covid-19, aguarde-se por 20 (vinte) dias eventual notícia acerca do término da
quarentena ora em vigor. Intime-se as partes e comunique-se o senhor perito, via e-mail. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE
GARCIA (OAB 134719/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP)
Processo 1006228-91.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Efigenia do
Carmo Marinho Domingues - Exequente(s): Manifeste(m)-se sobre a devolução da carta/AR negativa a fls. 32 (mudou-se), no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 1006585-71.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Exequente(s): Manifeste(m)-se sobre a devolução da carta/AR negativa a fls. 70 (não procurado), no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1006810-96.2016.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Joaquim Manoel da Silva Morais - Natalino Piazi e outros - Requerente(s): Manifeste(m)-se sobre a devolução da carta/AR
negativa a fls. 146 (mudou-se), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GLAUCIA REGIANE APOLINÁRIO MARUYAMA (OAB
389606/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), LUIZ
HENRIQUE DOMINGHETI BIONDO (OAB 389975/SP)
Processo 1007865-77.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - Thiago Calil - Ciência às partes da
Certidão de fls. 293 e manifeste(m)-se o requerente sobre a devolução da carta/AR negativa a fls. 291/292 (mudou-se), no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: GUSTAVO ARRUDA CAMARGO DA CUNHA (OAB 306483/SP), EVANDRO BLUMER (OAB 247659/
SP)
Processo 1008126-76.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cleminton
Oppenheimer - Requerente(s): Manifeste(m)-se sobre a devolução da carta/AR negativa a fls. 49/50 (não existe o número), no
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