TJSP 04/05/2020 - Pág. 1772 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1772
termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NEILOR DE OLIVEIRA PEREIRA
JUNIOR (OAB 346367/SP)
Processo 1005292-66.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Leandro Hayata - Francisco de Souza
Lima - - Francisco de Souza Lima Embalagens - Vistos. Determino a Vossa Senhoria as providências necessárias para que
sejam bloqueados os créditos oriundos do programa NOTA FISCAL PAULISTA até o valor de R$ 15.630,08, em nome dos
executados FRANCISCO DE SOUZA LIMA, CPF 261.894.358-90 e FRANCISCO DE SOUZA LIMA EMBALAGENS CNPJ
05.693.990/0001-04, (desde que o saldo seja superior a importância de R$ 100,00), devendo o referido valor ser depositado
em conta judicial à disposição deste Juízo na agência 6652-4 do Banco do Brasil. Outrossim, determino que o procedimento
seja efetivado tão somente quanto aos créditos no valor acima indicado. Não havendo crédito suficiente, a conta não deverá ser
bloqueada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/
SP), MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP)
Processo 1006695-70.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriela
Fernanda Costa - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à autora e recebo o
recurso de fls. 93/110, em ambos efeitos. Intime-se a requerida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio
Recursal da sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Os prazos no Sistema do Juizado serão
computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: THIAGO CASTANHO RAMOS
(OAB 293197/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1007566-03.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Aline Mendes Gonçalves - Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor da requerente. Em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 915/2019, junte a autora em 05 dias o
formulário de mandado de levantamento eletrônico. Após a expedição do mandado, tornem conclusos para extinção. Os prazos
no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV:
BRUNA CRISTINA TIBÉRIO (OAB 391234/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP)
Processo 1008420-94.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cibele
Cristina Leite - Bruna Machado Marinho - - Rosana Esteves - Vistos. Tendo em vista a suspensão dos prazos e audiências,
tornem conclusos após a suspensão para a designação de nova audiência de conciliação. Libere-se a pauta. Intime-se. - ADV:
RAFAEL PUZONE TONELLO (OAB 253723/SP), JÉSSICA EVELYN DE OLIVEIRA GIUSTI (OAB 394070/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA NOVETI MORAIS GUEDES CURCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2020
Processo 0001056-54.2020.8.26.0362 (processo principal 0500540-31.2007.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Orlando Pinheiro - Fica o credor intimado a instruir o pedido
de cumprimento de sentença com a certidão de trânsito em julgado. - ADV: DULCE DE PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/SP)
Processo 0001057-39.2020.8.26.0362 (processo principal 1004022-12.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Orlando Pinheiro - Fica o credor intimado a instruir o pedido
de cumprimento de sentença com a certidão de trânsito em julgado. - ADV: DULCE DE PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/SP)
Processo 0001058-24.2020.8.26.0362 (processo principal 1004026-49.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Orlando Pinheiro IV - Fica o credor intimado a instruir o
pedido de cumprimento de sentença com a certidão de trânsito em julgado. - ADV: DULCE DE PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/
SP)
Processo 0001070-38.2020.8.26.0362 (processo principal 0010875-74.2004.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Orlando Pinheiro - Fica o credor intimado
a instruir o pedido de cumprimento de sentença com a certidão de trânsito em julgado. - ADV: DULCE DE PAIVA LEOFORTE
(OAB 140313/SP)
Processo 0001071-23.2020.8.26.0362 (processo principal 3005731-53.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Claudia Cristina Constantino Siqueira
- Fica a exequente intimada a juntar aos autos copia da certidão de transito em julgado do acórdão para instruir o pedido de
cumprimento de sentença. - ADV: CLAUDIA CRISTINA CONSTANTINO SIQUEIRA (OAB 269178/SP)
Processo 0001073-90.2020.8.26.0362 (processo principal 0501979-09.2009.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Orlando Pinheiro - Fica o credor intimado
a instruir o pedido de cumprimento de sentença com a certidão de trânsito em julgado. - ADV: DULCE DE PAIVA LEOFORTE
(OAB 140313/SP)
Processo 0001087-11.2019.8.26.0362 (processo principal 0001933-97.1997.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Guacu S/A de Papeis e Embalagens - Vistos. Diante da concordância da Fazenda, homologo o cálculo
apresentado pela executada, ora exequente, à fl.106. Certificado o decurso do prazo para recurso, intime-se o autor para
requerer a expedição de ofício requisitório, de acordo com o novo sistema digital de Precatórios e RPV, por peticionamento
eletrônico, com a categoria incidente processual deste cumprimento de sentença, nos termos do comunicado nº 394/2015 da
Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o quanto disposto no comunicado conjunto
nº 1455/2017 do TJSP que determina identificação de cada uma das peças que instruirão o pedido de expedição da requisição/
precatório, comprovando-se nestes autos. Com o requerimento, aguarde-se o desfecho do incidente, que deverá ser certificado
pela Serventia, tornando conclusos para extinção da execução da verba de sucumbência. Nada sendo requerido, arquivem-se.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS BRUGNARO (OAB 86640/SP), NADIA CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO FABRI (OAB 107088/
SP)
Processo 0001653-91.2018.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Ingredion Brasil Ingredientes
Industriais Ltda. - Ao requerente: manifestar-se sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0001653-91.2018.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Lima Junior, Domene e
Advogados Associados - Ao requerente: manifestar-se sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º