TJSP 04/05/2020 - Pág. 1827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1827
via postal, da confrontante Empreendimento Comerciais Anamarta Ltda e de seus representantes nos endereços indicados às
fls.178. Providencie a serventia a expedição das cartas. Defiro a pesquisa de endereços do confrontante SEBASTIÃO FERREIRA,
CPF Nº 223.264.728-53, via sistemas BACENJUD/INFOJUD/ RENAJUD. Resultado das pesquisas nos autos, intime-se o autor
para indicar o(s) endereço(s) a serem diligenciados, bem como manifestar eventual interesse na citação da cônjuge no mesmo
endereço, caso contrário deverá providenciar o necessário para citação desta. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRA
MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP)
Processo 1002858-63.2017.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Osvando Mario Silva - Vistos. 1. Tendo em
vista o recolhimento realizado às fls. 71, intimem-se as Fazendas Públicas, via postal, para que manifestem eventual interesse
no feito. 2. Após o devido recolhimento a ser providenciado pelo autor no prazo de 05 dias, providencie a serventia a pesquisa
de endereços, via sistemas BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD, em nome dos do réu CONRADO PARDINI, CPF : 444.631.038-00
e da confrontante DEUZARINA DELGADO DA SILVA, CPF: 059.409.748-72. Com o resultado, intime-se o autor para que indique
os endereços a serem diligenciados. 3. Por fim, não deve prosperar a alegação do autor quanto a citação do confrontante
DANIEL TENREIRO DE SOUZA , já que a citação, via postal, tem a natureza pessoal e, por isso, deve ser entregue ao próprio
destinatário. Em sendo recebido por terceiro, a concretização do ato somente poderá dar-se se restar comprovado que o receptor
reúne poderes para tanto. Isto posto, expeça-se mandado para citação do confrontante DANIEL TENREIRO DE SOUZA , no
endereço indicado às fls.60, para que no prazo de 15 dias úteis apresente contestação, sob pena de presumirem-se verdadeiros
os fatos articulados na inicial. Serve a presente decisão, digitalmente assinada e instruída com as cópias necessárias ao
cumprimento, como mandado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: THIAGO CELESTINO CANTIZANO (OAB 353403/SP)
Processo 1002931-98.2018.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - H.L.T. - Vistos. 1. Da
análise dos autos verifica-se a necessidade de o(a) autor(a) providenciar a juntada de certidão de inexistência de matrícula
do imóvel usucapiendo junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá-SP, para tanto concedo o prazo de 15 dias. 2.
Sob o mesmo prazo, deverá a parte autora, por meio de seu patrono, cadastrar junto ao e-SAJ, de forma completa e precisa,
todas as partes e confinantes (terceiros) incluídos nos autos, com seus respectivos endereços completos, inclusive o CEP. Na
mesma oportunidade, deverá cadastrar as fazendas da união (CNPJ 03.566.231/0001-55), do estado (CNPJ 46.379.400/000150) e do município (CNPJ 46.578.506/0001-83) como terceiros interessados incertos. Tal medida, além de ser atribuição do
advogado, é essencial para a alimentação do sistema e possibilitar a automação de atos processuais, tais como a expedição
e envio automático de cartas de citação, gerando economia e celeridade processual. Assim, esta decisão reabre o cadastro do
e-SAJ para que possa ser cumprida. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Deve
o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la
na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação
no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem
de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV:
MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP)
Processo 1003069-02.2017.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Julianita Gomes Cesar - Vistos.
1. O imóvel usucapiendo trata-se de apartamento que esta localizado em condomínio, portanto deverá o autor providenciar
a inclusão do síndico do referido condomínio no como terceiro interessado. 2. Assim, deverá a parte autora, por meio de seu
patrono, cadastrar junto ao e-SAJ, de forma completa e precisa, todas as partes (titulares do domínio) e terceiro interessado
(síndico) incluídos nos autos, com seus respectivos endereços completos, inclusive o CEP. Na mesma oportunidade, deverá
cadastrar as fazendas da união (CNPJ 03.566.231/0001-55), do estado (CNPJ 46.379.400/0001-50) e do município (CNPJ
46.578.506/0001-83) como terceiros interessados incertos. Tal medida, além de ser atribuição do advogado, é essencial para
a alimentação do sistema e possibilitar a automação de atos processuais, tais como a expedição e envio automático de cartas
de citação, gerando economia e celeridade processual. Assim, esta decisão reabre o cadastro do e-SAJ para que possa ser
cumprida. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Deve o(a) advogado(a), ao
proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições
Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde
se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos
conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA
(OAB 75059/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA ROSANGELA SILVA SALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2020
Processo 0000083-87.2020.8.26.0366 (processo principal 1001273-05.2019.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Eliane Aparecida de Santana Araújo - Manifeste-se a parte autora/exequente acerca do(s) aviso(s) de
recebimento negativo(s) e/ou recebido(s) por terceiro(a) estranho(a) à lide, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SIMONY LIGORI
DE MORAIS PINHO (OAB 424833/SP)
Processo 0002362-03.2007.8.26.0366/01 - Precatório - Acidente de Trânsito - Aparecido Gomes Xavier - Vistos, 1.Fls. 23.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, após o retorno do expediente regular para atendimento do determinado. 2.Regularizados
os autos, cumpra-se o determinado à fls. 21. 3.Nada sobrevindo, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório (Código
61614). Intime-se. Mongaguá, 29 de abril de 2020. - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP)
Processo 1000185-29.2019.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Joel Duarte Paulino - ManifestePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º