TJSP 04/05/2020 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2123
Código de processo Civil, SUSPENDO o andamento do feito que deverá permanecer em arquivo até a chegada da notícia do
cumprimento do acordo ou de outra espécie de provocação da parte. P.R.I. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0029401-32.2019.8.26.0405 (processo principal 1028809-05.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Henrique Goncalves - Renato Rodrigues da Silva - Vistos. Em face do
cumprimento do acordo (fls. 70) dou por cumprida a sentença proferida nos autos da ação declaratória que BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES move em face de RENATO RODRIGUES DA SILVA, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil.
Não tendo o credor, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000
do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. No prazo de
cinco dias, providencie o devedor o recolhimento das custas finais (R$ 138,05), em obediência ao Provimento CG 01/2020, sob
pena de inscrição da dívida. No silêncio, expeça-se carta para intimação pessoal. Decorrido o prazo supra, inscreva-se. P. R.
I. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), ROGÉRIO SABINO TEIXEIRA (OAB 152080/MG)
Processo 0029972-03.2019.8.26.0405 (processo principal 1018700-92.2019.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Renato Mazzafera Freitas - Virgilio Cesar Braz - Vistos.
Diante do trânsito em julgado dos embargos à execução, requeira o exequente o que entender de direito. Intime-se. - ADV:
RODRIGO COVIELLO PADULA (OAB 136385/SP), RENATO MAZZAFERA FREITAS (OAB 133071/SP)
Processo 0030668-39.2019.8.26.0405 (processo principal 1022949-91.2016.8.26.0405) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Josimar Barbosa Feitosa - J. RUFINU’S DIESEL LTDA - Mario Cesar Bonfa - Vistos. Atenda o
habilitante no prazo de cinco dias o requerimento da Administradora Judicial de fls. 39. Intime-se. - ADV: GABRIEL BATTAGIN
MARTINS (OAB 174874/SP), MAICON ANDRADE MACHADO (OAB 235327/SP), APARECIDA RUFINO (OAB 212707/SP),
MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), MARIO CESAR BONFA (OAB 108647/SP)
Processo 0030669-24.2019.8.26.0405 (processo principal 1022949-91.2016.8.26.0405) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - José da Cruz Feitosa - J. RUFINU’S DIESEL LTDA - Mario Cesar Bonfa - Vistos. Atenda o
habilitante no prazo de cinco dias o requerimento da Administradora Judicial de fls. 33. Intime-se. - ADV: MAICON ANDRADE
MACHADO (OAB 235327/SP), MARIO CESAR BONFA (OAB 108647/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), GABRIEL
BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), APARECIDA RUFINO (OAB 212707/SP)
Processo 1000517-39.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - Vistos.
Fls. 44: defiro o bloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD, mediante o pagamento da taxa correspondente código da receita
434-1 guia FEDTJ no valor de R$ 16,00 (Provimento CSM 2195/2014). Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1001021-16.2018.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Pelmex Industrias Reunidas Ltda. - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Fls. 108/109: manifeste-se o réu, em cinco dias, Anoto réu que os documentos deverão ser apresentados
nos autos do cumprimento de sentença. Arquivem-se estes autos oportunamente. Intime-se. - ADV: WALTER LUIS SILVEIRA
GARCIA (OAB 167039/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1002851-46.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmem Moreira da Silva - BANCO
BRADESCARD S/A - Diga o banco acerca dos informes de fls. 141 e seguintes. - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB
150691/MG), ROSANGELA DOS SANTOS (OAB 163498/MG), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1004244-40.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Em face da petição de fls. 141, julgo extinta a presente ação de Execução
que AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. move em face de FABIANO POLICARPO BARBOSA, nos
termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo o exequente, em seu pedido feito qualquer ressalva,
considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa,
certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Deixo de determinar o desbloqueio do veículo perante o sistema
Renajud, na medida em que não houve ordem deste Juízo em sentido contrário. No prazo de cinco dias, providencie o executado
o recolhimento das custas finais (R$ 507,49), em obediência ao Provimento CG 01/2020, sob pena de inscrição da dívida.
Expeça-se carta para intimação pessoal. Decorrido o prazo supra, inscreva-se. P. R. I. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
(OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1004315-08.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Priscila Silva Pires - Manifestese a autora, em cinco dias, acerca do AR negativo de fls. 75. - ADV: MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (OAB 347137/SP)
Processo 1004509-81.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Ciência da pesquisa Bacenjud. - ADV: CRISTINA CARLONI MATIAS FERNANDES (OAB 245964/SP), PAULO DE TARSO
MONZANI (OAB 321165/SP)
Processo 1004994-42.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistas
dos autos ao autor para: Providencie as taxas para as pesquisas requeridas - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1005663-61.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Carla Cavalcante dos
Santos - Banco Bradesco S/A - Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, justificando-as. Para
melhor adequação da pauta, digam se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: ROBERIO
RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1006217-93.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Terra Nova - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação.
*. - ADV: FLAVIA LEONATO MACHADO LIVIERO (OAB 211220/SP)
Processo 1006536-61.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Sobre a
devolução negativa da carta de citação, manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias. - ADV: WALTER ROBERTO HEE
(OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
Processo 1007389-70.2020.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anhanguera
Educacional LTDA - Aguarde-se a intimação da devedora, à luz da missiva de fls. 09. - ADV: SERGIO HENRIQUE CABRAL
SANT’ ANA (OAB 266742/SP)
Processo 1007594-02.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ellegance
Locações e Comércio de Trajes A Rigor Ltda - - Karen Louyse Ferreira Ziroldo - Porque há elementos a evidenciar a probabilidade
de ser albergado, ao cabo, o direito acenado às fls. 01 e seguintes, a par do real perigo de dano ou o risco ao resultado útil
do processo, acaso sobrevenha decisão favorável somente em momento ulterior, mormente porque amplamente cediço o fato
de que houve longevo quadro de retração econômica, ladeado de ínfimo crescimento, ora francamente fulminado pela eclosão
do nominado COVID 19, defiro parcialmente a tutela de urgência com o fito de que sejam reduzidos os locativos ao longo,
inicialmente, dos meses de março, abril e maio, do corrente ano, à razão de 50%, mormente am prol do dever de mitigação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º