TJSP 04/05/2020 - Pág. 2133 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
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arquive-se. P.R.I.C. ( JUNTAR FORMULARIO M.L.E) - ADV: EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1018987-31.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - José Gilmar Mosca - - CARLOS RONDON DE AGUIAR - Diante do requerimento retro, cite-se por edital. Int. ADV: ADILSON NERI PEREIRA (OAB 244484/SP)
Processo 1019145-13.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Samuel Jonson
- AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. SAMUEL JONSON ajuizou ação de revisão de contrato
contra o BANCO AYMORÉ FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A dizendo, em resumo, que firmou com o réu contrato de
financiamento, porém, cobram-lhe juros elevados e capitalizados, então, intentou a presente demanda para eliminar os abusos.
Autorizada, em antecipação de tutela, a consignação incidental (fls. 32), na defesa o réu alegou, noutras palavras, ausência de
vício no pacto, daí, pretensão alguma faz sentido (fls. 35/46). Falou a respeito a parte contrária (fls. 62/87). Relatados. D E C
I D O. Processo apto para sentenciamento (art. 355, I, do CPC). Inserção alguma se nota no contrato para além da permitida,
até porque, selado sem ressalvas, o que indica aceitação plena das obrigações, de modo que, deve ser cumprido da forma
concluída, pois, vincula os contraentes e é de validade reciproca. Aliás, de nenhuma plausibilidade se voltar contra o que aceitou
livremente e depois da obtenção do dinheiro. Tinha o insurgente liberdade para concluir ou não o pacto, já que lhe era permitido
escolher outro agente financiador entre tantos existentes no território nacional. E nenhuma armadilha contra si se percebe
montada, já que o valor financiado, o das parcelas, e encargos, estão expressos (fls. 25/27), presumindo-se que tomou ciência
deles no momento da negociação. Ademais, bem longo o tempo para quitação (36 meses), o que pode influir na incidência dos
encargos, compreendendo juros, valendo-se lembrar, concernente a estes, o enunciado das Súmulas 596 do STF, 382 e 539
do STJ. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, perdendo o vigor, por consequência, a tutela que se antecipou.
Condeno o vencido ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, mais honorários advocatícios
de 10% calculados sobre o valor da causa, atualizado do seu ajuizamento, sujeitando-se a cobrança ao disposto no art.98,§3º,
do CPC. P.I.C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), AMANDA RAMIRES PEDROSA (OAB 207269/SP),
BRUNO DAS CHAGAS ERNESTO DE OLIVEIRA (OAB 218848/RJ)
Processo 1019287-56.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Domingos Ramos Miguel - Fica o exequente intimado a recolher a taxa de desarquivamento* - ADV: ELCIO MONTORO
FAGUNDES (OAB 68832/SP), JOAO BRASIL VITA (OAB 5629/SP)
Processo 1019481-56.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Contratual - Mirtis Souza Ferreira Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - I - Parecer retro do assistente técnico: ciência à autora. II- Depois de cumprido o
item I, ao MP. Int. - ADV: ROBERTA PIMENTEL CALIXTO (OAB 211665/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB
180315/SP), LEOSVALDO APARECIDO MARTINS ALVES (OAB 113073/SP), DEBORAH SABRINA VITORETTI (OAB 267110/
SP)
Processo 1019918-58.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Ccb Brasil
S/A Créditos, Financiamentos e Investimentos - Alessandra Vieira de Sousa Viana - Vistos. CCB BRASIL S/A CRÉDITOS,
FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ajuizou ação de busca e apreensão contra ALESSANDRA VIEIRA DE SOUSA VIANA
dizendo, em resumo, que celebrou com a ré o contrato de financiamento n.º 50-63612/14, no valor de R$ 14.900,00, a ser pago
em 48 parcelas, porém, a devedora caiu em mora, então, deseja reaver o veículo dado em alienação fiduciária: marca/modelo
VW-VOLKSWAGEN POLO- 1.6 E-FLEX 8V, cor preta, ano/modelo 2011/2011, placa EVZ2263 , chassi 9BWAB09N6BP025594,
renavam 333919424. Deferida a liminar (fls. 52), e efetivada (fls.63), deu-se a citação (fls. 65), porém, a ré não purgou a mora e
nem contestou (fls. 70). Relatados. D E C I D O. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra (art. 330, II, do
CPC). É que, citada, a ré não apresentou defesa, e nem purgou a mora. Configurada a revelia, por se tratar de direito disponível,
possível incidir seus efeitos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. Ademais, os documentos existentes vêm
ao encontro do que se alegou. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para confirmar a liminar, consolidando posse
e propriedade do veículo, objeto do contrato, nas mãos da autora, dando-se sua venda nos termos do D.L. 911/69. Condeno a
vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, mais honorários advocatícios de 10%
calculados sobre o valor da causa, atualizado do seu ajuizamento. P.I.C. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES
(OAB 195084/SP)
Processo 1020055-11.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - Wilson Francisco Genio Junior - Vistos. Faça-se a pesquisa retro pedida visando a obtenção do endereço.
Intime-se. RECOLHER CUSTAS PARA A PESQUISA ) - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1020635-12.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Sindigráficos Sindicato dos
Trabalhadores da Industria Gráfica e Nos Serviços Gráficos de Barueri, Osasco e Região - TELEFONICA BRASIL S.A. - Pelo
presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XXVIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do
TJSP fica o(a) */apelado(a) INTIMADO(A), para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente suas contrarrazões ao recurso de
apelação interposto. Decorrido o prazo supra estabelecido sem o oferecimento de contrarrazões e, observadas as formalidades
legais, o processo será remetido à e. Superior instância para o exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: RAPHAEL DA
SILVA MAIA (OAB 161562/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), JOSINA GRAFITES
DA COSTA (OAB 120445/RJ), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA
FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1020832-30.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Carlos Candido Agostinho Batista - Marítima
Seguros S.A. - I - Questão referente à contagem do prazo prescricional já enfrentada no saneador, podendo, neste ponto, aplicar
o enunciado da Súmula 424 do STF. II - Feita a perícia e, mostrando-se desnecessária produção de prova em audiência, encerro
a instrução e concedo prazo comum e corrido de 15 dias para a fala final. Int. - ADV: DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD
(OAB 171674/SP), ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
Processo 1021730-43.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - JERSON GUEDES
LISBOA - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Natália Tamiko Sekiguchi
- Vistos. Manifestação retro do réu: ciência ao autor, inclusive para requerer o que lhe parecer adequado. Intime-se. - ADV:
CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR (OAB 364033/SP)
Processo 1022155-41.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tabela Price - ESTERGE - SUPERMERCADO
LTDA - ME - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - MAURICIO GALVÃO DE ANDRADE - Diante do exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a ação. Condeno a vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, mais
honorários advocatícios de 10% calculados sobre o valor da causa, atualizado do seu ajuizamento. P.I.C. - ADV: FERNANDO
LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB 159371/RJ), MOISES BATISTA DE SOUZA
(OAB 149225/SP), PRISCILA CORREA (OAB 214946/SP)
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