TJSP 04/05/2020 - Pág. 2610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2610
sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º,
inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Expeça-se a certidão prevista no art. 828, do
CPC. Defiro, ainda, nos termos do parágrafo 3º, do art. 782, do CPC, a inclusão do nome do executado (s) Nathalia Margiotto
Canuto, CPF 419.352.138-90, no cadastro de inadimplentes do Serasa, pelo sistema SERAJUD. Fica a cargo do exequente,
ainda, caso garantido o juízo pela penhora, quitado o débito ou extinta a execução por qualquer outro motivo, o requerimento de
exclusão do nome do(s) executado(s) do referido cadastro no prazo máximo de 48 horas de sua intimação a respeito da penhora,
quitação ou extinção da execução. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações
necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual
responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de
penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa
para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e
devidamente instruída, servirá como carta. Int. - ADV: MARCELO GONÇALVES ROSA (OAB 171728/SP)
Processo 1006850-34.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Irai Lana Fernandes
Beata - - Inai Luciana Fernandes Beata - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 158: Manifeste-se a parte ré. Após, o M.P. Int.
- ADV: LUCIA HELENA GABRIEL FERNANDES BARROS (OAB 233183/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1006956-30.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Antônio Guirão - Elda Joseane Castilho
da Cruz - - Lourival Bellato - - Jacqueline da Fonseca Campos - - João Alberto Morales - - Maria Izabel de Campos Castilho
Morales - - Flavio Belatto da Cruz - - Vanessa da Fonseca Campos - - Ricardo da Silva Rodrigues - - Louruana Cristina Perin da
Silva Rodrigues - - Rogerio Antonio de Oliveira - - Juliana Cristina Perin de Oliveira - - Vinicius da Fonseca Campo - Vistos. Fls.
170: Defiro a expedição de cartas de intimação, em nome dos corréus Louruana e Ricardo, nos termos do 3º parágrafo de fls.
158. Int. - ADV: DANTAS & MAESTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20078/SP), JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS
(OAB 343764/SP), JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP), RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP)
Processo 1007429-50.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Inacio Leite
da Silva - Bradesco S/A - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: ELANE FERRAZ
DE CAMPOS (OAB 264904/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP)
Processo 1008249-06.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A Reciplas Plasslim Recicladora de Plásticos Ltda EPP - Adriano Silva Frias - - Vitor Willians Beduschi - São Bento Industria e
Comercio de Polimeros Eireli - Vistos. Fls. 404 e 409: Anote-se. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação do exequente
quanto ao certificado pelo oficial de justiça as fls 406. Int. - ADV: LUIS ANTONIO SALIM (OAB 231950/SP), JORGE VICENTE
LUZ (OAB 34204/SP), FABIO MARTIN (OAB 279551/SP)
Processo 1008330-13.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - F.g.a. Manutenção
e Reparação de Tratores Ltda. - Epp - Priscila Roberta Teixeira Corrente - - Construtora Comércio e Engenharia Encco Ltda
- Vistos. Fls. 196 e segs: Vista à parte contrária (art. 437, § 1º do CPC). Int. - ADV: CARLOS ANDRE ZARA (OAB 117599/
SP), MARCELO CHAVES JARA (OAB 147825/SP), ALESSANDRA LANGELLA MARCHI (OAB 149036/SP), RICARDO LAVEZZO
ZENHA (OAB 200915/SP), FERNANDO COCOZZA FELIPE (OAB 337256/SP)
Processo 1009386-81.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Luiz Roberto Massaroto Pereira
- SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Fls. 225: Manifestem-se as partes quanto a
estimativa de honorários da i. Perita de fls 225. Após, com a designação de futura perícia, ciência a i. Perita dos quesitos de
fls 222/224. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/
SP)
Processo 1009941-06.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Santander (Brasil)
S/A - Luis Felipe Schnaider - Vistos. Fls. 154: Reporto-me ao último parágrafo do despacho de fls. 148. Int. - ADV: RICARDO
RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1010486-76.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ccni Comércio de Combustíveis Nova
Iguaçu Ltda - Viação Piracicaba Limeira Ltda - Vistos. Fls. 211/212: Defiro a penhora de eventual crédito da executada, Viação
Piracicaba Limeira Ltda., no rosto dos autos do Proc. 0006868-34.2020.8.26.0053, que tramita perante à Egrégia 5ª Vara da
Fazenda Pública - Foro Central, da Comarca de São Paulo, até o limite do débito nestes autos, que atualizado até fevereiro/2020,
é de R$ 24.013,27. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Para cumprimento, solicito
ao MM. Juiz da Egrégia 5ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central, da Comarca de São Paulo, a anotação da penhora no rosto
dos autos, no valor indicado acima, procedendo-se, posteriormente, a transferência do valor à disposição deste Juízo, nos autos
do processo em epígrafe, com comunicação a este Juízo. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO
OFÍCIO, TRANSMITINDO-SE, COM URGÊNCIA, VIA E-MAIL, AO MM. JUÍZO DIREITO DA 5º VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- FORO CENTRAL/SP. Intime-se a executada, acerca da penhora, após o recolhimento da respectiva guia. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP), ERIKA FABIANA VIANNA MANOLE (OAB 150969/SP)
Processo 1010678-38.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renan
Henrique Maia de Menezes Freitas - Art Construtora Ltda. - - Ltr Contruções e Empreendimentos Ltda - - Residencial Royal
Park Spe Ltda - - Bbc Imóveis - Epp - Vistos. Com fulcro no artigo 998, do CPC, homologo a desistência do recurso de apelação
interposto pelos corréus RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDA., LTR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e
ART CONSTRUTORA LTDA, ficando, ainda, prejudicado o recurso adesivo apresentado pelo autor, nos termos do disposto
no artigo 997, §2º, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, intimando-se o vencedor para início da fase
executiva. Intime-se. - ADV: SERGIO FAZIA DOMINGUES (OAB 288429/SP), MIRIAM LIDIA GOMES FERREIRA (OAB 165576/
SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), ZAQUEU MIGUEL DOS SANTOS (OAB 243643/SP), AMILTON VIEIRA
DE MELO (OAB 387224/SP), FELIPE SALATA VENANCIO (OAB 315882/SP)
Processo 1011309-79.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Tempera Irmãos Carbone
Ltda. Epp - Aline Moreira Reis - Vistos. Fls. 66/68: Adite-se o mandado de citação, nos endereços indicados. Int. - ADV: KLÉBER
HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), JESSICA DELLA MATTA (OAB 358131/SP)
Processo 1013286-72.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pérola Fidelis Leonel Pedro Antonio Monteleone Netto - - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA - - SÃO FRANCISCO
SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA (MEDIRP SISTEMA DE SAÚDE LTDA.) - Vistos. Fls. 234/235: Expeçase carta para tentativa de citação do corréu Pedro Antonio no endereço informado. Fls. 236/251: Diga a autora. Fls. 315/316:
Ciência às partes da tutela recursal concedida à agravante Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba, para o fim de concederlhe a gratuidade. Anote-se. Int. - ADV: ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), PRISCILA MARQUES SANTOS (OAB 427817/
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