TJSP 05/05/2020 - Pág. 1431 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3036
1431
RELAÇÃO Nº 0128/2020
Processo 1500431-29.2020.8.26.0302 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME DO
NASCIMENTO VIEGAS - Posto isso, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado por GUILHERME DO NASCIMENTO
VIEGAS. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
Processo 1500706-75.2020.8.26.0302 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JATIR PAES
DE OLIVEIRA FILHO - Tais fatores (aferidos, então, em elementos presentes no caso concreto) patenteiam, ademais, o não
cabimento da sua substituição por outra medida cautelar. Nestes termos, converto em preventiva a prisão em flagrante-delito de
JATIR PAES DE OLIVEIRA FILHO, nos termos dos arts. 282, § 6º, 310, II, e 312, “caput”, todos do Código de Processo Penal.
Expeça-se mandado de prisão. - ADV: GEAZI FERNANDO RIBEIRO (OAB 346960/SP), ALLAN MATHEUS TARGINO LUCAS
(OAB 441765/SP)
RELAÇÃO Nº 0129/2020
Processo 1500161-39.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.H.S. - Págs. 156/9: acolhida
integralmente a manifestação do Ministério Público, indefiro o pedido da Defesa. Aguarde-se a audiência designada. Dê-se
ciência. - ADV: LUIZ FERNANDO MARTINI AULER FILHO (OAB 343806/SP)
Processo 1500179-60.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - C.L.R. - Em cumprimento à
deliberação proferida pelo E. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo no contexto das medidas para o
enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), declaro prejudicada a realização
da audiência designada a págs. 187/8, a qual redesigno para 23 de setembro de 2020, às 13:00h. Expeça-se o necessário. ADV: THAIS PERICO GOMES (OAB 235238/SP), PAULO GABRIEL COSTA IVO (OAB 357405/SP), BRUNA LIMA DOS SANTOS
(OAB 365688/SP)
Processo 1500423-86.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.B.S. - Em cumprimento à
deliberação proferida pelo E. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo no contexto das medidas para o
enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), declaro prejudicada a realização
da audiência designada a pág. 195, a qual redesigno para 23 de setembro de 2020, às 14:45h. Expeça-se o necessário. - ADV:
PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP)
Processo 1506025-58.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - F.R.B.S. - Remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal), com as homenagens e cautelas de estilo. Em
obediência ao Prov. CG 3/1994, declaro que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, ocorrerá em 09/03/2024.
Cumpra-se o disposto no art. 152 das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça, encaminhando-se por malote (se
for o caso) a mídia com o registro dos depoimentos colhidos em meio audiovisual, nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016.
- ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
RELAÇÃO Nº 0130/2020
Processo 0000109-39.2018.8.26.0598 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MAICON CRISTIAN ROMÃO - NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista à Defesa sobre o cálculo da pena de multa - pág. 445,
nos termos do disposto no Provimento CG nº 11/2015, pelo prazo de 48 horas. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA
FILHO (OAB 241626/SP)
Processo 0001381-54.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - PEDRO
LUIZ POLI - 1. Em cumprimento à deliberação proferida pelo E. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo no
contexto das medidas para o enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), fica
suspensa a realização da audiência designada a pág. 1179. Expeça-se o necessário, se o caso. 2. Manifeste-se o Ministério
Público sobre a eventual possibilidade de oferecimento de proposta de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (CPP, art.
28-A). - ADV: LUCIANA VIDALI BALIEIRO (OAB 161838/SP), SILVIA HELENA VAZ PINTO (OAB 184505/SP)
Processo 0007734-42.2018.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e
do adolescente - S.C.G. - 1. Em cumprimento à deliberação proferida pelo E. Conselho Superior da Magistratura do Estado de
São Paulo no contexto das medidas para o enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus (SarsCoV-2), fica suspensa a realização da audiência designada a pág. 136. Expeça-se o necessário, se o caso. 2. Manifeste-se o
Ministério Público sobre a eventual possibilidade de oferecimento de proposta de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP
(CPP, art. 28-A). - ADV: JUAREZ LEONARDO MENDES DE ALMEIDA GODOY FILHO (OAB 171225/SP), JOÃO FRANCISCO
JANOUSEK (OAB 201036/SP)
Processo 1500032-82.2020.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - J.P. - D.F.S. - B.D.S.
e outro - Em cumprimento à deliberação proferida pelo E. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo no
contexto das medidas para o enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2),
declaro prejudicada a realização da audiência designada a pág. 177, a qual redesigno para 30 de junho de 2020, às 13:00h.
Expeça-se o necessário. - ADV: GEAZI FERNANDO RIBEIRO (OAB 346960/SP)
Processo 1500061-06.2018.8.26.0598 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDRE LUIZ GOMES - NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista à Defesa sobre o cálculo da pena de multa - pág. 310, nos termos
do disposto no Provimento CG nº 11/2015, pelo prazo de 48 horas. - ADV: GLAUCO RODRIGUES THOMAZI (OAB 324906/SP),
JOÃO PEDRO SIMÃO THOMAZI (OAB 330462/SP), ANDREUS RODRIGUES THOMAZI (OAB 360852/SP), WANDER LUIZ
FELICIO (OAB 366659/SP)
Processo 1500103-02.2020.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GILBERTO MACHADO DA SILVA - Em cumprimento à deliberação proferida pelo E. Conselho Superior da Magistratura do Estado
de São Paulo no contexto das medidas para o enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus
(Sars-CoV-2), declaro prejudicada a realização da audiência designada a págs. 129/31, a qual redesigno para 21 de maio de
2020, às 15:00h. Expeça-se o necessário. - ADV: BRUNA ARIELLE DE GODOI (OAB 343234/SP)
Processo 1500104-84.2020.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- WESLLEY FERNANDO RODRIGUES - Posto isso, mantenho a prisão preventiva decretada contra WESLLEY FERNANDO
RODRIGUES. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP)
Processo 1500104-84.2020.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WESLLEY FERNANDO RODRIGUES - Em cumprimento à deliberação proferida pelo E. Conselho Superior da Magistratura
do Estado de São Paulo no contexto das medidas para o enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia do novo
coronavírus (Sars-CoV-2), declaro prejudicada a realização da audiência designada a págs. 137/8, a qual redesigno para 21 de
maio de 2020, às 17:00h. Expeça-se o necessário. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º