TJSP 05/05/2020 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3036
1572
Paulo - Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos - ADV: JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP),
CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA
BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0002673-14.2020.8.26.0309 (processo principal 1011819-96.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Márcio José de Castro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cadastrese nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se eventualmente aqui ainda não
cadastrados. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste, e/ou pela
via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão,
conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura,
ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda
pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário
e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: ALINE
CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 0018561-91.2018.8.26.0309 (processo principal 1011356-91.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Amanda de Arruda Nunes Zanelato - FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - DR. JAYME
RODRIGUES - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC).
Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: JULIANA
TAMIRES DRAGO DE OLIVEIRA (OAB 398816/SP), JANAINA DE FREITAS GODOY (OAB 215025/SP), FERNANDO AUGUSTO
CÂNDIDO LEPE (OAB 201932/SP), ANDRÉ EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS (OAB 189178/SP)
Processo 1011819-96.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Márcio José de Castro
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: ALINE CRISTINA
DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 1011819-96.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Márcio José de Castro Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face de fls. 218/219, prossiga-se unicamente nos autos do incidente em
apenso. Em relação a estes autos, e em nada mais sendo aqui requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se, na forma da lei, com
as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 1012686-60.2017.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Batista Fratucello - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM - DER - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/
SP), ANTONIO PUPO (OAB 140358/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), CILSO APARECIDO SANTIAGO (OAB
263349/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 1012686-60.2017.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Batista Fratucello - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM - DER - Fls. 247: Manifeste-se a parte autora. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP),
ANTONIO PUPO (OAB 140358/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP),
CILSO APARECIDO SANTIAGO (OAB 263349/SP)
Processo 1020847-25.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio
de Souza Valentim - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DER - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: RAFAEL CRISTINO SIERRA (OAB
199091/SP)
Processo 1020847-25.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio
de Souza Valentim - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DER - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - Vistos. Remetam-se os autos à MM. Juíza de Direito, Dra. BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS,
designada para auxiliar esta Vara da Fazenda Pública. - ADV: RAFAEL CRISTINO SIERRA (OAB 199091/SP)
Processo 1020847-25.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio
de Souza Valentim - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DER - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO
o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em sucumbência,
descabida na espécie (artigos 54 e 55, ambos da Lei Federal n. 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n.
12.153/2009). P.R.I.C. - ADV: RAFAEL CRISTINO SIERRA (OAB 199091/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0393/2020
Processo 1003119-97.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Nair Aparecida
Tarosso - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Processe-se pelo rito comum e ordinário, observada a inexistência de
prazo diferenciado em favor da fazenda pública no sistema do juizado especial. Deixo de designar audiência de tentativa de
composição, pois notória a inexistência de acordo em casos que tais. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei,
deprecando-se ou por mandado ou por via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação, com a
advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se
e providencie-se o necessário. Defiro a gratuidade, anote-se. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/
SP)
Processo 1003119-97.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Nair Aparecida
Tarosso - São Paulo Previdência - SPPREV - Manifeste-se a autora sobre a petição da requerida, 15 dias. - ADV: GABRIEL DE
VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1003122-52.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Beatriz
Takako Hatada Nakayama - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Processe-se pelo rito comum e ordinário, observada a
inexistência de prazo diferenciado em favor da fazenda pública no sistema do juizado especial. Deixo de designar audiência
de tentativa de composição, pois notória a inexistência de acordo em casos que tais. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na
forma da lei, deprecando-se ou por mandado ou por via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente
ação, com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua
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