TJSP 05/05/2020 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3036
1625
TELLES DE SOUZA (OAB 417234/SP)
Processo 1001782-45.2019.8.26.0168 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.G.C. - Vistos. Intime-se o
requerente no prazo de 5 (cinco) dias para que informe o endereço correto. Int. - ADV: MARIANA PIRES MACIEL (OAB 388704/
SP)
Processo 1001829-12.2018.8.26.0311 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Lucia
Maria de Oliveira - - Luiz Carlos Junqueira de Oliveira - Vistos. Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais as
contas prestadas às fls. 473/504. No mais, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: SERGIO PAULO BATISTA (OAB 112470/SP)
Processo 1001830-31.2017.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - G.C.A.S. - J.R.A.S. - Vistos. Tendo
em vista a Recomendação 62/20 do CNJ e recente decisão do E. STJ no HC 568.021-CE, da lavra do Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino, 26/03/20, (que concedeu liminarmente a todos os devedores de alimentos a possibilidade de prisão domiciliar), e
considerando que eventual decretação de prisão civil nesse momento seria inócua (pois, caso cumprida, seria convertida em
prisão domiciliar), considero mitigado o principal objetivo da medida (obrigar o devedor de forma coercitiva a arcar com o débito
alimentar). Desse modo, em razão da circunstância excepcional que a sociedade enfrenta (pandemia do vírus Covid-19), e com
a finalidade de preservar tanto o interesse do alimentado (que precisa receber a pensão alimentícia e a medida de prisão é
uma forma de consegui-lo) quanto o interesse do executado (o encarceramento do executado durante a pandemia representa
risco à sua vida), postergo a decisão para momento oportuno, suspendendo o processo até, por ora, 15.05.2020. Aguarde-se
o prazo da suspensão ou novas determinações do C. Conselho Nacional de Justiça e do E. Tribunal de Justiça Bandeirante.
Após, retornem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: SÉRGIO MÁRCIO BATISTA (OAB 159586/SP),
MICHELLI CRISTINE PANACHI GANARANI (OAB 222182/SP)
Processo 1002125-34.2018.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - B.S. - V.F.D. - - V.P.A. - V.P.A. e outros - Vistos. Considerando a edição da Resolução nº 313/220 do CNJ e do Provimento nº 2549/2020 pelo Conselho
Superior da Magistratura do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que estabelecem o sistema de trabalho remoto em 1º grau,
com suspensão das atividades presenciais, prazos processuais e audiências, no âmbito do TJSP, de 25 de março a 30 de abril
de 2020, prorrogado até o dia 15 de maio de 2020 pela Resolução nº 314/2020 do CNJ e pelo Provimento CSM nº 2.554/2020,
como medida de prevenção no combate ao novo coronavírus, aguarde-se o término da suspensão das atividades presenciais
pelo período mencionado. Após, tornem conclusos para prolação de sentença acompanhado da mídia de oitiva das testemunhas.
Int. - ADV: THAISA HIDALGO BARRETO (OAB 281428/SP), ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ LEANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA ANGELICA RIBEIRO LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2020
Processo 0000072-63.2019.8.26.0311/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ollizes
Sidney Rodrigues da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O sistema SAJ não permite a expedição de um
novo Ofício Requisitório no mesmo incidente, inviabilizando a expedição do mesmo. Assim, determino ao exequente que proceda
a instauração de novo incidente RPV devidamente preenchido com todas as informações necessárias para expedição de ofício
requisitório. Observadas as formalidades legais, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: DANIELA
RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 0000148-53.2020.8.26.0311 (processo principal 1000965-71.2018.8.26.0311) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Invalidez - Reinaldo Pereira de Oliveira - Vistos, Recebo a impugnação ao cumprimento de
sentença. Atribuo à impugnação efeito suspensivo. Manifeste-se o exequente no prazo de 15(quinze) dias sobre a impugnação
oferecida nos autos. Int - ADV: ANDRE VICENTE DA SILVA (OAB 317481/SP)
Processo 0000226-47.2020.8.26.0311 (processo principal 0000267-87.2015.8.26.0311) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Invalidez - DORALICE RODRIGUES OLIVIER - Vistos, Fls. 27/28: Cientifiquem-se as partes. A
seguir, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação, certificando-se. Int. - ADV: EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB
157613/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP)
Processo 0000563-36.2020.8.26.0311 (processo principal 1001331-47.2017.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Pensão
por Morte (Art. 74/9) - Luis Henrique Souza dos Santos - Vistos, Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido
de cumprimento de sentença. Intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social na pessoa do seu representante judicial
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresente impugnação. Int. - ADV: EDVALDO APARECIDO
CARVALHO (OAB 157613/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP)
Processo 0001230-90.2018.8.26.0311 (processo principal 1000935-70.2017.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - C.A.E. - F.P.E.S.P. - Vistos, Fls. 276/277: Ciência às
partes. Intime-se o requerente para instaurar o incidente digital - Precatório - código 1265, através do Portal e-Saj, “Petição
Intermediária”, nos termos do Comunicado nº 394/2015 de 25 de junho de 2015. Após, aguarde-se a vinda de informações
acerca do pagamento do débito executado. Int. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP), JOSE LUIS SILVA ABONIZIO
(OAB 337280/SP), DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP)
Processo 0001232-60.2018.8.26.0311 (processo principal 1001418-03.2017.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Remuneração - E.D.C. - F.P.E.S.P. - Vistos, Fls. 217/218: Ciência às partes. Intime-se o requerente para
instaurar o incidente digital - Requisição de Pequeno Valor - código 1266, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, nos
termos do Comunicado nº 394/2015 de 25 de junho de 2015. Após, aguarde-se a vinda de informações acerca do pagamento
do débito executado. Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), JAIRO DOS SANTOS (OAB
341527/SP)
Processo 0001559-68.2019.8.26.0311/02 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Jairo dos Santos Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, nos
temos do Comunicado nº 1323/2018. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018),
ficando vedado, portanto, a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora, por meio físico. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP)
Processo 0001806-49.2019.8.26.0311/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Marisa Alves da Silva Costa
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, nos
temos do Comunicado nº 1323/2018. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º