TJSP 06/05/2020 - Pág. 1302 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
1302
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO DA SILVA MORENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELQUIDES GONÇALVES JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2020
Processo 0000326-03.2019.8.26.0322 (processo principal 1002973-90.2015.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - J.B.N. - F.P.L. - Diante da concordância do(a) executado(a) Fazenda Publica
Estadual/Municipal, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo (a)(s) exequente (s), para que produza seus jurídicos e legais
efeitos Para a expedição da requisição nos valores de R$ 712,68, deverá o/a advogado/a da parte interessada proceder da
forma determinada no Comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo
Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, as petições de solicitação de expedição de
Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE
nº 03/2013, bem como da Portaria n° 9.622/2018, “Artigo 2º - OS OFÍCIOS DE REQUISIÇÃO DEVERÃO SER EXPEDIDOS
INDIVIDUALIZADAMENTE, POR CREDOR, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à
comprovação das informações neles inseridas. Parágrafo único: A documentação será dispensada nos casos em que os autos
do processo sejam integralmente acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.
Artigo 3º - As requisições em formato eletrônico, na forma expressa nos anexos desta Portaria, serão obrigatórias a partir de 02
de julho de 2018”, o/s exequente/s deverá(ão) solicitar a(s) expedição(ões) de ofício(s) requisitório(s) à Diretoria de Execução de
Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada,
tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º grau”, categoria “Incidente Processual”
e selecionar a classe “Precatório”, o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o
caso. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica
a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base
para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a
solicitação no Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, categoria “Incidente Processual” e selecionar a classe “RPV”. Ressalto que
os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do
processo, sem inovações. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso desta decisão, expeça(m)-se o(s) ofício(s)
precatório(s) ou requisitório(s) (rpv) ora determinado, observando-se a nova alteração de acordo com o Comunicado Conjunto
n.º 2240/2019, publicado no DJE de 18/11/2019, pag. 02, que passou a vigorar à partir de 18/11/2019. Intime-se. - ADV: JOSE
AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS
(OAB 311887/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP), AMÓS AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP), HELOISA
GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 192941/SP), RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP)
Processo 0000326-03.2019.8.26.0322 (processo principal 1002973-90.2015.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - J.B.N. - F.P.L. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da
decisão de fls. 57/58. Intimem-se. - ADV: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA
(OAB 167739/SP), AMÓS AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP), BRUNO
LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), DANIELA RENATA FERRER DE MELLO (OAB 126280/SP), JAQUELINE GARCIA (OAB
142762/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP), HELOISA GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 192941/SP)
Processo 0000385-54.2020.8.26.0322 (processo principal 1006223-97.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elisangela Cristiane Andrade de Lima Silva - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao(à)(s) exequente(s). Defiro o pedido de fls. 01, intimando-se a
requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, para, no prazo de 30 dias, proceder ao apostilamento
dos títulos em favor do(a)(s) exequente Elisangela Cristiane Andrade de Lima Silva CPF 280.909.658-90, RG 325419462, bem
como para que apresente a planilha informativa dos valores singelos que devem ser utilizados como base de cálculo para
apuração das diferenças a que tem direito. Intime-se. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 0001993-24.2019.8.26.0322/03 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição para tratamento de sua saúde,
em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - Alaide Garcia Pacheco - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante
do extrato de fls. 25, intime-se o exequente, para no prazo de 15 dias, juntar aos autos o “Formulário MLE”, constante do
sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais, item “Formulário de MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico”, observando-se que deverá ser feito um (1) Formulário para cada credor. Em caso do credor optar no
formulário para “comparecer ao Banco”, deverá observar que o limite máximo é de R$ 5.000,00 e, caso a opção seja deposito
em conta poupança do Banco do Brasil, deverá escolher uma opção da “variação da poupança” a saber: 51-Poupança Ouro; 52Poupança Ouro salário; 96-Poupança Poupex; 97- Poupança Poupex salário ou 61- Banco Postal. Com a juntada do formulário
ora determinado, voltem-me. Int. - ADV: ALAIDE GARCIA PACHECO (OAB 78616/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR
(OAB 228263/SP)
Processo 0003040-67.2018.8.26.0322 (processo principal 1003372-56.2014.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Aparecida dos Santos - Procuradoria do Estado de São Paulo Luiz Sérgio Bértoli - Intime-se o perito nomeado, solicitando informações acerca da perícia determinada à fl. 42. Int. - ADV:
LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), PRISCILA
ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP)
Processo 0004199-45.2018.8.26.0322 (processo principal 1003058-42.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Carlos Anthero - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a executada
Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, pelo portal eletrônico, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta)
dias e no próprio incidente, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do CPC. Ressalte-se que não serão deferidos
honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação (art. 85, § 7.º, do CPC). Int. - ADV: BARBARA
DE OLIVEIRA (OAB 344910/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), JESUS APARECIDO DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º