TJSP 06/05/2020 - Pág. 14 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
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COMUNICADO CG nº 360/2020
(Processo nº 2020/38340)
Considerando os inúmeros questionamentos encaminhados pelas unidades judiciais de todo o Estado, a Corregedoria Geral
da Justiça REFORÇA aos Magistrados e Servidores para que observem a aplicação dos artigos nº 1.010, caput e nº 1.025,
caput, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nos quais são tratados os ressarcimentos de despesas de
condução com diligências pagas e gratuitas, ou seja, o oficial de justiça não faz jus a tais ressarcimentos quando este realizar
o cumprimento de mandado pago e/ou gratuito por meio remoto ou quando não há efetivo deslocamento que enseje gasto com
condução, revogando-se eventuais decisões em contrário.
(06/05/2020)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.1.3
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 13/05/2020, às 13h30min
NOTA: EVENTUAIS PROCESSOS ADIADOS SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. NOS PROCESSOS ADIADOS, A COMPOSIÇÃO DO COLENDO ÓRGÃO
ESPECIAL PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO PARA A SESSÃO SEGUINTE. EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA
PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE
REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO PARA O E-MAIL [email protected], PREFERENCIALMENTE COM 72 HORAS
DE ANTECEDÊNCIA AO INÍCIO DA SESSÃO, OBSERVADO O LIMITE DE 24 HORAS QUE A ANTECEDEM, NOS TERMOS
DO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO
PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA E NOME DO
ADVOGADO).
01. Nº 159.453/2019 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
ADVOGADOS: MARCELO KNOEPFELMACHER - OAB/SP nº 169.050, FELIPE LOCKE CAVALCANTE - OAB/SP nº 93.501
e outros.
02. Nº 123.488/2014 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, Presidente do Supremo
Tribunal Federal, solicitando que o Doutor MARCOS DUQUE GADELHO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular II da 23ª Vara Cível
- Central, permaneça à disposição daquela Corte, por mais um ano, a contar de 03 de junho de 2020, para continuar atuando
como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, com prejuízo de sua vara.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Próximos Julgamentos
SEMA 1.1.3
PAUTA PARA A 9ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
(PROVIMENTO CSM nº 2.062/2013)
DOCÊNCIA (processos digitais)
01. Nº 294/1992 - Desembargador ROBERTO MAIA FILHO; 02. Nº 27.196/2012 - Desembargador JOÃO BATISTA AMORIM
DE VILHENA NUNES; 03. Nº 111.355/2016 – Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º