TJSP 06/05/2020 - Pág. 184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
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despesas processuais, ou no mesmo prazo recolham as custas iniciais, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: CELSO
SANTOS (OAB 118140/SP)
Processo 1005876-27.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.N.J. - C.R. - Fls.
26: Recebo como emenda à inicial. Inclua a serventia os herdeiros do de cujus no polo passivo da demanda, expedindo-se o
necessário para citação dos mesmos, para que no prazo de quinze dias, se manifestem sobre a pretensão autoral, sob pena de
o silêncio implicar na presunção de veracidade dos fatos alegados. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SUELI PEREIRA RODRIGUES
(OAB 343147/SP)
Processo 1005910-36.2018.8.26.0268 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Denise do Nascimento Fidelis - Pedro
Fidelis - VISTA OBRIGATÓRIA: Alvará para transferência de veiculo disponível as fls. 44. - ADV: EDUARDO DIAS VIEIRA (OAB
351526/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LETICIA ANTUNES TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2020
Processo 0006019-67.2018.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Cristiano
Fragnan de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Verificada a interposição de recurso de apelação
às fls. 1132/1146. Assim, na forma prescrita pelos artigos 997, § 2º e 1.010, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, fica intimada
a parte recorrida para ofertar contrarrazões em 15 dias. Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º, CPC). - ADV: ENIO RODRIGUES
DE LIMA (OAB 51302/SP), SIMONE MAIA MASELLI (OAB 147222/SP), PRISCILA GOMES CRUZ (OAB 280973/SP), CAROLINA
DE CASTRO LIMA (OAB 180453/SP)
Processo 1000316-75.2017.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Luiz Carlos de Jesus - JUSTINIANO MARTINHO CLARO VIANNA
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pedido de concessão de prazo feito à fl. 279: o feito ficará sobrestado por 15
(quinze) dias, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/06 e art. 4º, do CPC. - ADV: ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/
SP), ALEX LOPES SILVA (OAB 221905/SP)
Processo 1000920-65.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Eveli da Silva
Moraes Castiheiras - Município da Cidade de Itapecerica da Serra - Verificada a interposição de recurso de apelação pela
requerente às fls. 1967/1978. Assim, na forma prescrita pelos artigos 997, § 2º e 1.010, §§ 1º e 2º, do Código de Processo
Civil, fica intimada a parte recorrida para ofertar contrarrazões em 15 dias. Após essas formalidades, os autos serão remetidos
ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º, CPC). - ADV:
KATIA CRISTINA ANDRADE (OAB 282629/SP), CAROLINA DE CASTRO LIMA (OAB 180453/SP), ENIO RODRIGUES DE LIMA
(OAB 51302/SP)
Processo 1001030-64.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Tereza Almeida de
Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Daniel Constantino Yazbek - Fls. 188/192: Conheço os embargos, eis que
tempestivos, mas os rejeito, por não vislumbrar contradição, omissão ou qualquer outro vício no julgado embargado. Com efeito,
conforme constou da sentença atacada, foi constatada a incapacidade parcial e permanente, o que justifica a concessão do
benefício de auxílio-doença, mas a conversão em aposentadoria por invalidez não é automática, de modo que a insurgência
da parte embargante se refere ao próprio mérito da decisão, o que não se pode discutir por meio de embargos de declaração,
que não possuem efeito infringente. Tampouco houve omissão em relação aos honorários, considerando que sua definição foi
postergada apenas, nos termos da legislação processual. Assim, ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, REJEITO os
aclaratórios, devendo eventual inconformação da parte ser endereçada por meio do recurso adequado. Intime-se. - ADV: VIVIAN
HOPKA HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP), LUCIA CATARINA DOS SANTOS (OAB 171129/SP)
Processo 1001624-49.2017.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP - Douglas Soares da Cruz - JUSTINIANO MARTINHO CLARO VIANNA - Vistos. Depositados os honorários,
intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Int. - ADV: ROSANGELA GODINHO DO CARMO (OAB
298263/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP)
Processo 1001649-62.2017.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP - ODECIR LUCK - - VALDECIR BRAUN LUCK - - VANESSA BRAUN LUCK - - SERAFINA BRAUN LUCK - RAULINO LUCK - Walmir Pereira Modotti - Fls. 425/434: Ciente. Fls. 438/439: Ciente. Traga a parte autora notícias sobre o
julgamento do recurso, no prazo de trinta dias. Fls. 442: Antes de apreciar a petição da autora, aguarde-se o decurso do prazo
para a parte requerida em relação à proposta de honorários do perito. Intime-se. - ADV: ROSANGELA GODINHO DO CARMO
(OAB 298263/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP)
Processo 1002869-95.2017.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Antonio Pires Barboza - - Jorgina Soares Pereira Barboza Jose Mendes Filho - Vistos. Sobre os embargos opostos pela parte autora, diga a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias,
querendo. - Art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: WALDIR
ORLANDO PENTEADO (OAB 325317/SP), CLAUDIO CLARO DIAS ARANTES (OAB 344415/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA
(OAB 231837/SP)
Processo 1003871-37.2016.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Adeildo Soares da Luz - JUSTINIANO MARTINHO CLARO VIANNA
- Vistos. Sobre os embargos opostos, diga a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo. - Art. 1023, § 2º, do Código
de Processo Civil. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP),
MOSART LUIZ LOPES (OAB 76376/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP)
Processo 1004028-73.2017.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP - Neli Hece - JUSTINIANO MARTINHO CLARO VIANNA - Vista Obrigatória: Aviso de Recebimento de fls. 206
assinado por terceiro. Diga a parte requerente no prazo legal. - ADV: ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LETICIA ANTUNES TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º