TJSP 06/05/2020 - Pág. 525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
525
SP), FABIANA TEIXEIRA ROCHA DAMIANI (OAB 210628/SP)
Processo 1001309-59.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Dano Ambiental - Jose Oswaldo Meirelles - CETESB
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Págs. 296/301: Trata-se de Embargos de Declaração opostos
por José Oswaldo Meirelles, alegando que a decisão de págs. 184/186 apresenta omissão por não analisar o pedido de tutela
antecipada referente a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis a fim de que proceda à anotação da presente
ação na matrícula do imóvel objeto dos autos. Decido. Conheço dos embargos, porque tempestivos, e, no mérito, dou-lhes
provimento para sanar a omissão apontada pela embargante. Acrescente-se à decisão de págs. 184/186 o seguinte parágrafo:
“Defiro, ainda, o pedido de tutela antecipada para determinar ao Cartório de Registro de Imóveis de Itu a averbação na matrícula
nº 44.443 a respeito da existência da presente ação. Expeça-se o necessário.” No mais, a decisão permanece tal como lançada.
Intime-se. - ADV: FABIANA TEIXEIRA ROCHA DAMIANI (OAB 210628/SP), ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO (OAB
181125/SP)
Processo 1002370-86.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Ducileide Dias Coelho - Banco do Brasil S/A - Recolha a parte requerida a taxa de juntada de procuração, haja vista que não foi
recolhida no momento da Contestação. - ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 95750/RS), SÉRVIO TULIO DE
BARCELOS (OAB 95803/RS), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1003062-85.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Cristiane Albino de
Souza Rocha - Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda - - Colégio Divino Salvador Itu (coc) - Vistos. Nos
termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil em vigor, ciência à parte autora, dos documentos juntados aos autos
(págs. 219/282), para que, querendo, se manifeste no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: EDUARDO FELIPE SOARES
TAVARES (OAB 152686/SP), PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB 48462/SP), TATIANA ALBINO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB
306151/SP), RAFAEL MOREIRA MOTA (OAB 389039/SP)
Processo 1003601-51.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Heraldo Zotte - - Luciana F.b.zotte - Jardim Alvorada Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Recolha a parte requerida a taxa
de juntada de procuração, haja vista que não foi recolhida no momento da Contestação. - ADV: AELCIO JUVENAL CARDOSO
(OAB 393525/SP), GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO (OAB 198446/SP)
Processo 1004543-54.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América - Cia Nacional de Seguros
- Hole In One Restaurante Ltda Epp - Ciência à parte interessada de que o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico foi(ram)
expedido(s) e pago(s) na conta indicada, conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA CRISTINA PASTORINO GUIMARÃES RIBEIRO (OAB 197485/SP), PATRICIA
HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP), MARINA PEPE RIBEIRO BARBOSA (OAB 332422/SP)
Processo 1004757-11.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elaine Silmara Pires - Banco
do Brasil S/A - Recolha a parte requerida a taxa de juntada de procuração, haja vista que não foi recolhida no momento da
Contestação. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), SANDRA REGINA LEITE (OAB 272757/SP)
Processo 1005819-57.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Hospitais e Outras Unidades de Saúde - T.M.P.S.
- S.A.S.S.S. - M.S.F. - Parte Requerida: Recolher custas processuais, conforme determinado na r. Sentença. - ADV: ANA
ELISA CANCHERINI GODOY COELHO (OAB 220242/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP),
ALESSANDRO ALCYR CARRIEL ASSUGENI (OAB 248999/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 1006077-67.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Denilson de Oliveira Costa - Ciência da devolução do “AR” de citação negativo. - ADV: SIDNEI
FERRARIA (OAB 253137/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1007110-87.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eloisa Souza Lopes Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - João de Souza Meirelles Júnior - Perito - - Dirceu de Albuquerque Doretto - Ciência
da petição do Sr. Perito de pág. 104, designando a perícia para o dia 20/07/2020 às 14h10min, no consultório do perito, sito
à Rua Monsenhor João Soares, 75, 1º Andar, Centro, Sorocaba/SP. - ADV: WATUSI FERREIRA (OAB 353800/SP), SOLANGE
GOMES ROSA (OAB 233235/SP)
Processo 1007116-94.2019.8.26.0286 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- M.J.P. - Diante do exposto e, com fundamento no artigo 109 da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para os
fins de deferir a retificação dos assentos das divergências expressamente apontadas na inicial e emendas (pgs. 1/4, 44/45 e
pgs. 60/61). Tendo em vista a inexistência de lide e de interesse recursal, a presente decisão transita em julgado na data de sua
publicação. Determino, pois, certifique-se, desde já o trânsito em julgado e expeça-se os competentes mandados e em sendo o
caso ofícios, para que sejam realizadas as retificações especificadas na inicial e emenda. Ciência ao Ministério Público. Nada
mais havendo a ser tratado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GLAUCO ANTONIO PADALINO (OAB
276049/SP)
Processo 1007802-62.2014.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANDREA MARIA
BORDINI SALADINI - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Ante o pagamento anunciado nos autos, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Defiro o levantamento do valor depositado a fls.
290/291 em favor da parte exequente conforme requerido às págs. 307/308. Custas processuais finais pela parte executada.
Intime-se-a para pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo, certifique-se e
expeça-se certidão da dívida ativa. Cópia da presente valerá como carta/mandado. Oportunamente, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ELIANI GALMASSI LEITE (OAB 225663/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/
SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1009606-60.2017.8.26.0286 (apensado ao processo 1004491-92.2016.8.26.0286) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e Esgoto Sa - Strategic Serviços de
Monitoramento Ltda-me - Vistos, Págs. 135/137: Manifeste-se a parte embargada. Int. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB
196462/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), ROGIS BERNARDO DA SILVA (OAB 276454/SP)
Processo 1009709-67.2017.8.26.0286 (apensado ao processo 1002083-94.2017.8.26.0286) - Embargos à Execução Pagamento - Adevaldo Aparecido da Silva - - Walquiria Aparecida Franco da Silva - Itucash Fomento Mercantil Ltda - Ciência às
partes do trânsito em julgado da sentença. - ADV: JEAN CLAYTON THOMAZ (OAB 146620/SP), SANDRA REGINA LEITE (OAB
272757/SP)
Processo 1010331-49.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Vert - Alirio Borges Maia - Ciência à parte interessada de que o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico foi(ram) expedido(s) e
pago(s) na conta indicada, conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos. - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB
202459/SP), ANA PAULA DE SÁ ANCHESCHI (OAB 224662/SP)
Processo 1010449-54.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
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