TJSP 06/05/2020 - Pág. 613 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
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Processo 1007872-85.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Rafael Martins das
Neves - Faculdade Anhanguera de Jacareí - Vistos. Certifique-se a regularidade do recolhimento das custas de preparo.
Constatada eventual irregularidade, intime-se a Apelante para regularização. Regularizados, certifique-se e remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: FABRICIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 417593/SP),
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG)
Processo 1008790-73.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - P.H.V.T. - Vistos. Defiro
ao autor os benefícios de justiça gratuita e o trâmite processual prioritário. Anote-se. Anote-se, também, a intervenção do
Ministério Público nestes autos. No prazo de 15 dias, regularize o autor sua representação processual pois a procuração de
p. 34 foi outorgada por DULCILENE, embora ela seja apenas a representante legal, (p. 50). Quanto ao pedido de tutela de
urgência, malgrado a comprovação da vinculação do autor ao plano de saúde ofertado pela requerida, a inexistência de mora
e a indicação médica (pp. 77/80), indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a análise dos documentos que instruíram a
inicial não comprova a negativa da ré. Ademais, a hipótese não é de urgência que não possa aguardar a prévia manifestação
da parte contratária, máxime considerando o período atual, de isolamento determinado pelo governo para conter o contágio da
COVID-19. Por conta disso, indefiro o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de nova análise após a contestação da ré.
Regularizados, tornem conclusos. Int. - ADV: LUCAS SEIXAS BAIO (OAB 280802/SP)
Processo 1011164-78.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Marca - I.I.C.P.E. - Vistos. Pp.114/115: Expeça-se
carta para citação, no endereço informado. Int. - ADV: LUÍS EDUARDO BORGES DE SOUZA (OAB 250334/SP), FABIANA DE
ALMEIDA COLVERO (OAB 256706/SP)
Processo 1011486-98.2019.8.26.0292 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Comércio de Alimentos Luci Eirelli Me - Comercial Suzano de Produtos Alimenticios Eirelli - Vistos. Manifeste-se o embargante
acerca dos novos documentos juntados às pp. 115/119, em cinco dias, após, voltem conclusos. Int. - ADV: VICTOR AUGUSTO
PORTELA (OAB 337194/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP)
Processo 1011544-04.2019.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos.
Expeça-se novo mandado de Busca e Apreensão do veículo, como requerido. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE AYRES DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0393/2020
Processo 0001454-17.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1002916-26.2019.8.26.0292) (processo principal 100291626.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer
- Cooperembraer - Vistos. Diante da não aceitação de parcelamento do débito, defiro a pesquisa RENAJUD. Providencie a
serventia o necessário. Int. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 0001809-27.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1007691-21.2018.8.26.0292) (processo principal 100769121.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Adriano do Nascimento - Banco
Bradesco Cartões S.A. - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Manifeste-se o exequente em 5 dias. Int. ADV: RAIMUNDO EDISON VAZ DA SILVA (OAB 129186/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), GIZA HELENA
COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 0001876-60.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1001806-60.2017.8.26.0292) (processo principal 100180660.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Laticínios Santa Lúcia Ltda - Vistos. Defiro a suspensão do
processo por 180 dias, como requerido pelo exequente. Providencie a serventia as anotações de praxe. Int. - ADV: TADEU
AUGUSTO GUIRRO (OAB 64421/PR)
Processo 0001889-59.2018.8.26.0292 (processo principal 1003226-08.2014.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - MARIO ABI NASSIF DE MORAES - Penteado Faria e Fogaça Empreendimento
Imobiliário Spe Ltda - - Urbplan Scopel Desenvolvimento Urbano S/A - Vistos. P.492: Manifeste-se a credora, em cinco dias. Int. ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), LIGIA ARMANI MICHALUART (OAB 138673/SP), PAULO
MICHALUART (OAB 170089/SP), CLAUDIO LUIZ TOSETTO (OAB 307246/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/
SP), ALESSANDRO MOREIRA LEITE (OAB 244089/SP), RICARDO SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/SP)
Processo 0002112-41.2020.8.26.0292 (processo principal 0005964-20.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Propriedade - Cleiton Sergio Silva de Campos - Vistos. Cadastre o nome do procurador do executado no sistema. Intime-se o
executado para que pague o débito apontado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento e honorários advocatícios
em 10%, nos termos do artigo 523 do NCPC.. Int. - ADV: VALDOMIRO LEANDRO DA CRUZ (OAB 126170/SP)
Processo 0002113-26.2020.8.26.0292 (processo principal 1005526-35.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Sandra Joice Alves dos Santos - - Jose Francisco Ventura Batista - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa
de Trabalho Medico - Vistos. Cadastre o nome do procurador do executado no sistema. Intime-se o executado para que pague
o débito apontado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento e honorários advocatícios em 10%, nos termos do
artigo 523 do NCPC.. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA
(OAB 291552/SP)
Processo 0002114-11.2020.8.26.0292 (processo principal 1002988-18.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Ricardo Cassiano - Dalaveca Incorporadora Ltda e outro - Vistos. Cadastre o nome do procurador do
executado no sistema. Intime-se o executado para que pague o débito apontado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de
dez por cento e honorários advocatícios em 10%, nos termos do artigo 523 do NCPC.. Int. - ADV: LEANDRO MANZ VILLAS
BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), JULIANA DE MORAES VIEIRA (OAB 330134/SP), SARITA DA COSTA ALVES PEREIRA (OAB
367507/SP)
Processo 0002163-23.2018.8.26.0292 (processo principal 1008580-77.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Paulo Sérgio Martins - Empreendimentos Florida Ltda - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios
em favor do credor em 10% do valor da causa. No mais, proceda a averbação da penhora pelo sistema Arisp. Int. - ADV:
ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB 252086/SP), RENATO GIL MORAES (OAB 217390/SP), PÂMELLA DE AMORIM
JORDÃO FOÁ BINSZTAJN (OAB 308185/SP)
Processo 0002929-42.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1007350-97.2015.8.26.0292) (processo principal 100735097.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Anne Beatriz Rodrigues da Silva - Helena
das Graças Almeida - Vistos. Pp.97/102: manifeste-se a credora. Int. - ADV: MARCEL PLINIO DA SILVA (OAB 283082/SP),
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