TJSP 06/05/2020 - Pág. 615 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
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Participações Ltda. - Vistos. Ao que parece o pedido retro trata-se de pedido de desconsideração inversa da personalidade
juridica, que, conforme o Novo Código de Processo Civil, nos seus artigos 133 a 137 dispõe que o pedido deverá, a partir de
agora, ser feito como incidente processual (protocolizado eletronicamente), observando-se os demais pressupostos previstos
em lei. Desta forma, providencie o credor o necessário para instauração do incidente, ou, requeira o que de direito em termos de
prosseguimento do feito. Int. . - ADV: CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP)
Processo 1006327-14.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Albino de
Siqueira - Apesp - Associação de Poupança e Empréstimo de São Paulo e outro - Especifiquem as partes, em 5 dias, sob pena
de preclusão, as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com
base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias
ou não justificadas não serão produzidas). A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não
poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade
de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. Caso pretendam produzir prova oral, as partes, preferentemente, poderão
apresentar seus respectivos róis de testemunhas, pois se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata do rol
possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta
de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam nos processos. Esclareço às partes que para
um mesmo fato não serão ouvidas mais do que três testemunhas (CPC, art. 357, § 6º). Por fim, anoto que caberá aos advogados
informar ou intimar da audiência a(s) testemunha(s) que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput
do art. 455, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS / SP (OAB 999999/DP), VITOR ANTONIO DA SILVA DE PAULO (OAB 360501/SP)
Processo 1011295-24.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brag Stock Comércio de Ferragens
Ltda - Vistos. Diante do silencio do executado, defiro o pedido de credor. Lavre-se termo de adjudicação dos bens penhorados
as p.240, intimando-se as partes. Int. - ADV: JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP)
Processo 1011425-14.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Jeribá Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para contestação e após, conclusos para sentença. Int - ADV: FABIO CESAR
GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)
Processo 4001155-16.2013.8.26.0292/01">4001155-16.2013.8.26.0292/01 (apensado ao processo 4001155-16.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - VALERIA FERNANDA DE OLIVEIRA TORATTI - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para
manifestação, também, da parte contrária. Atente a serventia para a remessa desnecessária de autos à conclusão. Int. - ADV:
JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE AYRES DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2020
Processo 0001721-23.2019.8.26.0292 (processo principal 1005185-14.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - TANIA RIBEIRO DE CAMPOS e outro - ROBERTO BARBOSA - Vistos. Excluam-se os dados da
Advogada, como requerido à p. 271. Providencie a serventia as pesquisas de bens requeridas pela exequente. Int. - ADV:
EVANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB 201694/SP), LETÍCIA DOS SANTOS COSTA LIMA (OAB 271131/SP), MARILIA
GABRIELA VIDAL CAMPREGHER (OAB 317185/SP)
Processo 0002107-19.2020.8.26.0292 (processo principal 0004586-29.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Kazuo Itsuji - Vistos. Primeiramente, corrija-se o polo passivo da ação
e, inclusive, com cadastro de advogados dos executados, se houverem. Somente após e devidamente certificado nos autos,
tornem conclusos. Int. - ADV: DIRCEU PEREZ RIVAS (OAB 70654/SP), LILIAN DUARTE VARUZZI (OAB 317155/SP)
Processo 0002109-86.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1006770-33.2016.8.26.0292) (processo principal 100677033.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Davidson David Noronha - Vistos. Primeiramente, corrija-se
o polo passivo da ação. Em seguida, altere-se o Fluxo Processual pois este processo é em face do INSS. Somente após
e devidamente certificado nos autos, tornem conclusos. Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB
293580/SP)
Processo 0002116-78.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1005306-03.2018.8.26.0292) (processo principal 100530603.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA
- SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Jak Lav Gel Peças e Serviços Ltda ME - Vistos. Intime-se o executado para que pague
o débito apontado pelo exequente no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Não havendo pagamento em tal prazo,
certifique a serventia e intime-se o exequente para apresentação de novo cálculo, atualizado e com a incidência de multa, para
movimentação dos autos em 15 dias, sob pena de arquivamento provisório. Int. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO MONTEIRO
(OAB 221145/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP)
Processo 0002126-25.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1007075-80.2017.8.26.0292) (processo principal 100707580.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Desur - Desenvolvimento Urbano Ltda - Vistos. Intimese o executado para que pague o débito apontado pelo exequente no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Não havendo
pagamento em tal prazo, certifique a serventia e intime-se o exequente para apresentação de novo cálculo, atualizado e com
a incidência de multa, para movimentação dos autos em 15 dias, sob pena de arquivamento provisório. Int. - ADV: OTÁVIO
JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 0002129-77.2020.8.26.0292 (processo principal 1010557-36.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E.p. de Araujo Perfurados Epp - Vistos. Regularize-se o polo passivo da ação,
inclusive com anotação de defensores do executado, se existentes. Intime-se o executado para que pague o débito apontado
pelo exequente no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Não havendo pagamento em tal prazo, certifique a serventia
e intime-se o exequente para apresentação de novo cálculo, atualizado e com a incidência de multa, para movimentação dos
autos em 15 dias, sob pena de arquivamento provisório. Int. - ADV: DARIO REISINGER FERREIRA (OAB 290758/SP)
Processo 0002130-62.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1007566-92.2014.8.26.0292) (processo principal 100756692.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - UEZE ELIAS ZAHRAN - Vistos. Regularize-se
o polo passivo da ação, inclusive com anotação de defensores do executado, se existentes. Intime-se o executado para que
pague o débito apontado pelo exequente no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Não havendo pagamento em tal
prazo, certifique a serventia e intime-se o exequente para apresentação de novo cálculo, atualizado e com a incidência de multa,
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