TJSP 07/05/2020 - Pág. 1279 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
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Processo 1000811-38.2019.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Centro Automotivo Dezoito
Eireli - Vistos. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado da r. Sentença homologatória de fls. 22. No mais, em que pese
o teor da petição de fls. 25/26, promova o advogado da autora, o início da fase executória através de incidente eletrônico em
apartado, nos termos do artigo 1.286, das Normas Judicias da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ, da E. Corregedoria Geral
da Justiça, instruindo-o com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o
caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e
procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.
Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os presentes autos. Intime-se. - ADV: GISELLE PELLEGRINO DE CAMPOS
(OAB 162920/SP), JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP)
Processo 1000814-56.2020.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - A.T.S.
- Vistos. Processe-se o presente feito em Segredo de Justiça. Proceda-se a serventia o necessário junto ao sistema SAJ
mediante a tarja correspondente. Anote-se, certifique-se e observe-se. No mais, apresente o autor o comprovante de endereço
atualizado, legível em seu nome (conta de água, luz ou telefone), bem como informe se tem interesse na realização de audiência
de conciliação. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP)
Processo 1001220-14.2019.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elaine Cristina de Camargo
Birocalli - HSBC Finance (Brasil) S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Diante da manifestação da autora a fls. 209, torne sem efeito
o encarte da petição de fls. 203/206, tendo em vista o equívoco noticiado, certificando-se. No mais, diante das contrarrazões
apresentadas a fls. 210, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Sorocaba-SP, conforme determinação de fls. 201,
parte final. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO (OAB 252655/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/
SP)
Processo 1002045-26.2017.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Dayani Augusta Cardoso
Delago - Vistos. Manifeste-se a exequente a respeito da pesquisa realizada junto ao sistema Siel (fls. 94). Intime-se. - ADV:
DAYANI AUGUSTA CARDOSO DELAGO (OAB 205859/SP)
Processo 1002312-95.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Conceição Aparecida
Aguiar Faustino Ótica Me - Vistos. Inicialmente, proceda a serventia junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça
a inclusão do endereço da requerida constante na petição de fls. 104 para fins de citação e intimação. No mais, para nova
audiência de conciliação, designo o próximo dia 15/09/2020 às 15:00h. A ausência do(a) requerente na audiência, sem
justificativa, implicará em extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a condenação em taxa
judiciária de 5 Ufesps, e na ausência do(a) requerido(a), em revelia, com presunção de veracidade dos fatos alegados, salvo
se o contrário resultar da convicção do Juiz. Tratando-se de pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá comparecer
na audiência acima o(a) preposto(a), munido(a) da respectiva carta de preposição e com os estatutos sociais da empresa,
sob pena de revelia. Anoto, por fim, que os atos constitutivos, carta de preposição e procurações deverão ser protocolados
digitalmente antes da audiência de conciliação, sendo que a contestação e eventuais documentos probatórios deverão ser
protocolados digitalmente antes da audiência de instrução e julgamento, que será designada futuramente, caso não haja
acordo, se for o caso, valendo notar que eventuais testemunhas deverão ser apresentadas na mesma ocasião. Caso as partes
pretendam a intimação de testemunhas, o respectivo requerimento deverá ser apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias
antes da audiência de instrução e julgamento. Servirá este, por cópia digitada, para CITAR o(a)(s) requerido(a)(s) dos termos
da referida ação, acompanhado do roteiro simplificado pertinente e cópia da petição inicial, bem como INTIMAR as partes para
comparecerem pessoalmente à audiência ora designada que se realizará na sala das audiências do Juizado Especial Cível
Criminal desta Comarca, no endereço em epígrafe. Infrutífera a citação/intimação pelo correio, servirá este, por cópia digitada,
como mandado/carta precatória. Intime-se - ADV: MÁRCIA CÉSAR ESTRADA (OAB 213939/SP)
Processo 1002413-64.2019.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maria Gracieli Szur da Silva Cobello - Americanet Ltda - Vistos. Certifique-se a serventia quanto à tempestividade
do recurso interposto, bem como proceda a conferência do preparo recolhido. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. ADV: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP)
Processo 1002445-69.2019.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Pamella Karoline Souza Paiva - - Willianedson Pedro da Silva - Providencie o advogado do(a) requerente o
peticionamento eletrônico da carta precatória (fls. 186/187), junto ao Juízo Deprecado, observando os termos do Comunicado
CG 1951/2017, devendo comprovar a distribuição neste processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito por
inércia. Nada Mais. - ADV: ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP)
Processo 1002582-85.2018.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Laurita
Maria de Jesus Calixto - Nextel Telecomunicações Ltda. - Vistos. Tendo em vista que houve as respostas aos ofícios expedidos
às fls. 425/426, conforme se observa às fls. 429/431, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as anotações e comunicações
de praxe. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/
SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP)
Processo 1002981-51.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Mary Anna
Gomes - Sociedade de Educação Nossa Senhora do Patrocínio - Ceunsp - Vistos. Fls. 292/299: Defiro. Providencie a requerida
no prazo de cinco (05) dias o necessário para o envio ou disponibilização do material de estudo da disciplina, Legislação Geral
e Específica, a fim de que a autora curse a matéria em dependência, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: MARCELO
IZIDORO DA SILVA (OAB 214282E/SP), ADELMO ACACIO BELLINI (OAB 98588/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), LUCIANE
APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 190262/SP)
MAIRIPORÃ
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIANI DE LIMA FIGUEIREDO
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