TJSP 07/05/2020 - Pág. 1716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
1716
outros - Ante a certidão supra, manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, sob pena de extinção pelo art. 485,
IV, do CPC. - ADV: ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP), LUCCAS RODRIGO GARCIA (OAB 382194/SP)
Processo 1001123-06.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Carlos Eduardo Gomes da Silva Unimed Ponta Grossa Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Embargos com caráter infringente, permanecendo a sentença
tal e qual lançada. Intime-se. - ADV: CARLA ROSSI GIATTI STANISOSKI (OAB 311072/SP), EDMAR LUIZ COSTA JUNIOR
(OAB 24928/PR)
Processo 1001185-17.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Gabriel Roque Menezes Teodoro
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado
por GABRIEL ROQUE MENEZES TEODORO em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, com fundamento no
artigo 487, I, do CPC, o que faço para condenar a ré em pagar ao autor o adicional de insalubridade no grau máximo (40%),
cujo pagamento deve ocorrer tão somente com base na remuneração fixada para o cargo do autor, com exclusão das demais
vantagens como adicionais temporais e gratificações em geral. Fixo como termo inicial a data de elaboração do laudo pericial,
qual seja, 12/07/2019. Correção monetária de acordo com o que foi decidido pelo E. STF no RE n. 870947-SE. Juros de mora,
a contar da citação, em consonância com o art. 1º-F da Lei 9.494/97 e suas alterações legislativas posteriores. Por força
da sucumbência parcial, cada parte arcará com metade das custas e demais despesas processuais, observada a gratuidade
de justiça concedida em favor da parte autora, de modo que suspendo a exigibilidade da parte que lhe cabe nas despesas
processuais. Ante a sucumbência mínima do autor, condeno a requerida ao pagamento dos honorários sucumbenciais no
montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (artigo 85, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil de 2015).
Transitada em julgado, ao arquivo. P.I.C. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB
300838/SP)
Processo 1001221-59.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R. Pertile & Cia Ltda - Vistos. Ante a
informação de fls.133 e o bloqueio já efetuado, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivemse. Intime-se. - ADV: TEREZA CRISTINA COELHO MONT ALVÃO TEIXEIRA (OAB 286905/SP)
Processo 1001321-43.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - M.C.C.S.
- P.M.M.M. - Ante o exposto e à vista do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória concedida, para condenar o Município a disponibilizar
a vaga na escola mais próxima da residência da criança e, em caso de não haver vaga disponível na unidade, providenciar a
matrícula em outra unidade, condicionada ao fornecimento de transporte adequado e gratuito. Arbitro os honorários no valor
máximo da tabela, em face da nomeação do convênio OAB/DPE. Em virtude da sucumbência, condeno o réu ao pagamento
de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em R$600,00, por equidade. Oportunamente,
arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe. P.I.C. (Registrada Digitalmente) - ADV: VICTOR FRANCHI
(OAB 297534/SP), ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP)
Processo 1001380-70.2015.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Avec Campinas Distribuidora Ltda Autor, recolher taxa para emissão da Carta AR - Digital. - ADV: GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP)
Processo 1001408-96.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes I.M.L. - V.V. - O Mandado de Levantamento Eletrônico, foi encaminhado ao Banco do Brasil e, pago na conta informada no
Formulário. - ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP), DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP),
RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 1001412-07.2017.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Enzo Miguel Ferreira
Leite - W.M.L. - Autor(a), manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, sob pena de arquivamento. - ADV: RAFAEL
LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), SILVANA APARECIDA PIRONE (OAB 138584/SP)
Processo 1001436-64.2019.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.S. - C.M.S. - O Mandado de
Levantamento Eletrônico, foi encaminhado ao Banco do Brasil e, pago na conta informada no Formulário. - ADV: ROSIMEIRE
RAMOS (OAB 369786/SP), JOSÉ CARLOS MARTINI JUNIOR (OAB 184391/SP)
Processo 1001563-07.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.O. - M.A.S. e outros
- Vistos. Após o término da quarentena, tornem-me os autos conclusos para agendamento de nova data para a realização
de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: THAMIRIS MASSIGNAN DE ALMEIDA (OAB 341108/SP), DENISE
FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 1001576-98.2019.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigorífico Angelelli Ltda - Vistos.
Fls. 46/47: com efeito, o documento de fls. 48/50 comprova que, embora se trate de empresa LTDA, a mesma possui apenas
UM sócio, detentor de todo o capital. Assim, e ainda considerando que o Oficial de Justiça apurou que desde o ano passado o
estabelecimento encontra-se fechado, havendo indícios de encerramento irregular das atividades, é o caso de desconsideração
da personalidade jurídica, promovendo a citação através do único sócio Otávio Bruno Marques. Proceda-se, pois. Intime-se. ADV: ELISANGELA MARIA SOARES ANGELELI (OAB 315869/SP)
Processo 1001667-62.2017.8.26.0372 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Marisa Aparecida Giorgetti Borro - - Ible Participações Ltda - - Bft Participações Ltda.
- Vistos. Ante as alegações e da ausência de respostas conclusivas pontuados a fls. 424/425, ao perito para que preste os
esclarecimentos. Intime-se. - ADV: ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA (OAB 323293/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS
VINHAES (OAB 104163/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), RICARDO LUÍS PRESTA (OAB 168622/SP)
Processo 1001718-39.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maricarli Pereira
da Silva Ferreira - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - O Mandado de Levantamento Eletrônico, foi encaminhado ao Banco
do Brasil e, pago na conta informada no Formulário. - ADV: JORGE DIMAS CARNEIRO (OAB 91069/SP), SERGIO SCHULZE
(OAB 298933/SP)
Processo 1001844-55.2019.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos. Fls.56: ante o certificado a fls.56, arquivem-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB
308730/SP)
Processo 1001890-78.2018.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Fixação - A.P. - Intimação do Autor para que informe
o novo endereço diretamente na carta precatória distribuída na comarca de Itapetininga, uma vez que a aquela ainda não foi
devolvida. - ADV: ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB 389731/SP)
Processo 1001892-48.2018.8.26.0372 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Aparecido dos Santos - VISTOS.
JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 158-161, destes autos de arrolamento
dos bens deixados por falecimento de Deico Francisco dos Santos, e atribuo aos nela contemplados seus respectivos quinhões,
salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente Formal de
Partilha. Tratando-se de processo de inventário que tramita sob o rito de arrolamento, fica dispensada a intimação da Fazenda
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