TJSP 07/05/2020 - Pág. 671 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
671
NETO (OAB 319373/SP)
Processo 1002033-73.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sabino
Goncalves de Oliveira Netto - Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social - Vistos. Fl.53: Anote-se. Cadastre-se o nome
dos advogados junto ao sitema. Int. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB
167230/SP)
Processo 1002146-27.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - R.G.A.A. - - R.A.
- Carta Precatória à disposição para ser distribuída, comprovar nos autos. - ADV: NILCEMARY SILVA DE ANDRADE (OAB
367789/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0323/2020
Processo 0003068-61.2014.8.26.0294/01 - Precatório - Multas e demais Sanções - Conselho Regional de Farmácia do
Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o exequente, comprovando o protocolo do precatório junto à executada, haja vista a
certidão de fl. 45, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA (OAB 177658/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0324/2020
Processo 0000351-37.2018.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.W.R. - A.C.A. - Requeira o que de direito.
- ADV: FERNANDO FIRMINO DOS SANTOS (OAB 38206/PR), MARINA C. LEÃO DE CAMARGO (OAB 61875/PR)
Processo 1000192-09.2020.8.26.0294 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.M. - V.U.M. - Reconvenção apresentada com
a contestação. Diga à requerente. - ADV: LAUDEMIRO PEREIRA ALVES (OAB 243515/SP), RINA LOURENÇO MARIANO
ROSSINI (OAB 184478/SP)
Processo 1000254-83.2019.8.26.0294 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - V.S.P. - M.A.A.P. - Vistos. Fl. 66: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV: ADILSON DA SILVA PINTO
(OAB 226607/SP), MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 38238/DF)
Processo 1000292-61.2020.8.26.0294 - Interdição - Nomeação - L.F.M. - Vistos. Considerando que a interditanda pertence
ao grupo de risco do COVID-19, aguarde-se o decurso do prazo previsto na Resolução nº 314/2020 do CNJ, para que seja
designada inspeção judicial. Int. - ADV: PATHRICIA CRISTHINE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 348924/SP)
Processo 1000595-75.2020.8.26.0294 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução A.G.C. - Vistos. Cite-se, com as advertências legais (Contestar as alegações iniciais dentro do prazo de 15 dias, sob pena de ser
considerado como verdadeiros os fatos alegados na inicial). Int. - ADV: NILCEMARY SILVA DE ANDRADE (OAB 367789/SP)
Processo 1000940-12.2018.8.26.0294 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E.D.M. - Vistos. ELIANA DIAS DE
MORAES, qualificada na inicial, ajuizou ação deinterdiçãoem face de sua filha, LILIANE DE MORAES LEITE, com fundamento
no artigo 1.767 e seguintes, do Código Civil e artigo 747 e seguintes, do Código de Processo Civil, alegando em resumo, que
ela é portadora dedoença mental moderada, sendo, portanto, incapaz de gerir sua própria vida. A petição inicial veio instruída
com documentos (fls. 05/13), e obedeceu aos requisitos específicos do art. 749 do Código de Processo Civil. Não houve
impugnação ao pedido. Procedida a perícia médica segundo o artigo 753 do Código de Processo Civil, ficou constatado que o
requerido é portador de transtorno do espectro autista e concluiu que: “A causa da incapacidade é retardo mental moderado,
com incapacidade absoluta, tempo da eclosão após o nascimento.” (v. laudo de fls. 45/48). O Dr. Promotor de Justiça emitiu
parecer favorável ao deferimento da medida (fls. 56/58). É o relatório. D E C I D O. Toda a prova colhida impõe a concessão da
providência ora pleiteada, mormente pelo resultado do exame pericial. Pelo exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIALde
Lilian de Moraes Leite (R.G. nº 55.094.386-9), apresentando limitação tão somente para os atos relacionados aos direitos de
natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado,
e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, nos termos do artigo 85 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) c/c artigo 1782 do Código Civil. Declaro-a relativamente incapaz de exercer os atos
da vida civil, conforme artigo 4º, inc. III do Código Civil e, nos termos do respectivo art. 1775, §1º, nomeio-lhe Curadora, em
caráter definitivo, a requerente do pedido, sua genitora, Eliana Dias de Moraes, qualificada a fls. 01 dos autos. Transitada em
julgado, expeça-se o mandado de registro desta sentença no Cartório de Registro Civil competente, bem como oficie-se à Zona
Eleitoral local, nos termos do Comunicado CG 1302/2013. Expeça-se termo de compromisso definitivo. Providencie-se, desde
logo, a publicação do edital na Imprensa Oficial (art. 755, § 3º do Código de Processo Civil). Fixo os honorários aos defensores
nomeados nestes autos em 100% do valor constante na tabela DPE/OAB. Quando oportuno, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
RILDEMILA KÉRSIA FERREIRA QUEIROZ (OAB 210336/SP)
Processo 1001101-85.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - L.C.R. - F.S.R. Vistos. Ante a retomada dos prazos (Resolução nº 314/2020, CNJ), informe o defensor interessado um endereço eletrônico para
envio das mídias. Int. - ADV: RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP), THIAGO BRANCAGLION RAMOS (OAB 244699/
SP), GIORGIA GOMES MOHRING (OAB 389194/SP)
Processo 1001101-85.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - L.C.R. - F.S.R. Vistos. Fl. 309: Indefiro o pedido. Conforme apontado no despacho de fl. 308, a parte interessada poderá ter acesso a mídia
após indicar endereço eletrônico para envio. Intime-se. - ADV: THIAGO BRANCAGLION RAMOS (OAB 244699/SP), RICARDO
MOHRING NETO (OAB 319373/SP), GIORGIA GOMES MOHRING (OAB 389194/SP)
Processo 1001587-70.2019.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.B.Q. - Manifeste-se a respeito
da carta precatória negativa - ADV: WILBER ROSSINI (OAB 184524/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º