TJSP 07/05/2020 - Pág. 939 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
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e 6º, ambos CPC, é vedado o exercício da faculdade do art. 340 do CPC. Ciente as partes que o comparecimento à audiência
é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante com procuração específica dotada de poderes para negociar
e transigir). A ausência injustificada ao ato é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até
2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Consigne-se que, até 10 dias antes da data da audiência, as
partes podem indicar, de comum acordo, câmara privada ou conciliador/mediador de sua preferência (esteja ou não cadastrado
no Tribunal de Justiça), suportando, neste caso, a remuneração respectiva, diretamente negociada ou no patamar escolhido,
conforme os níveis de remuneração constantes da tabela anexa à Resolução nº 809/2019 (tratando-se de conciliador/mediador
cadastrado). Não havendo indicação, o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC)
designará, dentre os cadastrados, conciliador/mediador, conforme escala própria e características do conflito. Nesta hipótese,
não sendo ambas as partes ou uma delas hipossuficiente, e não havendo consenso quanto ao pagamento da remuneração
do conciliador/mediador que presidiu a sessão, nos termos do art. 1º §§ 3º e 4º, da Resolução nº 809/2019, os autos serão
remetidos ao Juiz Coordenador do CEJUSC para fixação da remuneração. Int. - ADV: VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB
319831/SP)
Processo 1006473-09.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Jairo de Carvalho Alvico - - Deuzineti de
Jesus Lima Alvico - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor e que o processo está sem
andamento há mais de 30 dias, motivo pelo qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao
feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo
Civil. - ADV: VALDIR MATOS DE SOUSA (OAB 112216/SP)
Processo 1010079-40.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento no prazo de quinze (15) dias. - ADV: HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), CELMA APARECIDA
DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP)
Processo 1012295-08.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na inicial, de modo a constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, com
a obrigação da parte ré de pagar a quantia R$ 1.007,50. Por se cuidar de dívida positiva e líquida não adimplida no seu
termo (CC, art. 397), fluem a correção monetária e juros moratórios de 01% ao mês, e multa contratual (se houver), desde
as datas dos respectivos vencimentos. Correção monetária pela Tabela dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São
Paulo. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados,
equitativamente, em R$ 800,00 (CPC, art. 85, §8º). Cientes as partes que os autos aguardarão pelo prazo de 30 dias eventual
requerimento digital de cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, nos termos dos arts. 1.286 a 1.289 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorridos 30 dias do requerimento digital de cumprimento de sentença, estes
autos serão arquivados definitivamente (código SAJ 61.615), independentemente de nova intimação; não havendo cumprimento
de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo provisoriamente (código SAJ 61.614), independentemente de nova intimação.
Jundiaí, 04 de maio de 2020. PI. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1015604-66.2019.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maravilhas da Web
Produtos Eletrônicos Eirelli - BANCO PAN S/A - À réplica. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP),
MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ODAIR DE JESUS (OAB
59079/SP)
Processo 1015854-36.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rodrigo Argento
Baialuna - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, ficam os apelados intimados a
apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do
CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB
428935/SP), FABIO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 149987/SP)
Processo 1019469-97.2019.8.26.0309 - Monitória - Cheque - Rene Pollo - Manifeste-se o requerente sobre a pesquisa de
endereço realizada através do sistema Bacenjud e quanto ao prosseguimento do feito no prazo de quinze (15) dias. - ADV:
OSMAR OLINDO DA SILVA (OAB 100895/SP)
Processo 1020760-35.2019.8.26.0309 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Art - Suprimentos, Comercio e Distribuição Ltda - Pacífico Log Logística e Transportes Eireli - Ciência ao embargante sobre a
impugnação, podendo manifestar-se sobre preliminares e documentos no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando o rol de testemunhas, e digam
se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: MARIANE BELÉM
DOS SANTOS DIAS (OAB 386415/SP), ELIAS CASTRO DA SILVA (OAB 142319/SP), RENATA ALINE FERREIRA (OAB 378883/
SP), ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP)
Processo 1023453-31.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diana Cristina Pereira
Segura - Subcondomínio Shopping Center Jundiaí Shopping - Vistos. Em razão da pandemia da Covid-19, defiro o adiamento da
perícia. Oportunamente, intime-se a Srª Perita para novo agendamento. Int. - ADV: THIAGO DE ALCANTARA VITALE FERREIRA
(OAB 258870/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), ALAN RODRIGUES (OAB 351028/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EVANGELISTA DE MOURAESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MIZIARA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2020
Processo 0003876-11.2020.8.26.0309 (processo principal 1012923-65.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Medidas de proteção - F.S.M. - I.S.S.S. - Manifeste-se o autor quanto ao depósito realizado e, havendo concordância,
observe que para a emissão do MLE é imprescindível que os advogados procedam ao preenchimento e juntada nos autos
do Formulário de MLE, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: ROSANA
APARECIDA RIBEIRO BAGINI (OAB 239276/SP), IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA (OAB 272633/SP)
Processo 0009026-07.2019.8.26.0309 (processo principal 1000369-30.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Obrigações - Daiane Antunes Pessoa - Anderson Rodrigo de Barros Moreira - - Dario Rogério Barros Moreira - - Moreira Gestão,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º