TJSP 08/05/2020 - Pág. 11 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 1 - Administrativo ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020

 

São Paulo, Ano XIII - Edição 3039

11





 
 

 

 
 

  









 

 & ! #%." *B & # 
 = *  &*/. & & !  .    % %%/"
$ # C. *  & &* & >> %+
%0 
?-"

 $ %+
$$" *  ?' *7 43359E88" F%

# &. & *! ?- ' 

% " 

0*B$

$C- >%B )-"  F%  &  %  C
C*/ &  C$*  B. &* & B% &*
& &
$ -% * #   & &* & >> %+

  ?-"

 %* '* .  $" *  ?'

*7 433K5:96" F% # &. & *! ?- '  % " 
0*B$ $C- , * *
G
. !  $C  0  $ &
$  %  C C*/  =  ,   ,C # &. *
* .$* *7 E854343"  -,- ?- *  % "
F% / .-I* , G  $  4343"  F% $* .  C- !
 %%/  $  *- *  &$* & $ 
!  , F%* # + &  &-$*  B.
&* & B% % %$* &* & &
Q
  

               

         


       



!  "   


  

 



   

 

     

       

            #

     

  

      

           

         


   

  



    
   

           
G


Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

2RULJLQDOGHVWHGRFXPHQWRpHOHWU{QLFRHIRLDVVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU-26(0$5&(/27266,6,/9$  
3DUDYHULILFDUDDXWHQWLFLGDGHGHVWDFySLDLPSUHVVDDFHVVHRVLWHKWWSVHVDMWMVSMXVEUDWHQGLPHQWRDEULU&RQIHUHQFLD'RF2ULJLQDOGRHLQIRUPHRSURFHVVRHRFyGLJR'5&%