TJSP 08/05/2020 - Pág. 1691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
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o reembolso na forma contratada, tal informação deve constar expressamente no pedido; - comprovar nestes autos a sucessão
ocorrida entre as requeridas no processo principal, assim como esclarecer a não inclusão de Casa de Saúde e Maternidade
Santana S/A no polo passivo. Intime-se. - ADV: VILMA RODRIGUES DA ROCHA (OAB 156077/SP)
Processo 0016950-44.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Klebber Guilherme
Guerra Janjacomo - - Maira Cristina de Santana Janjacomo - Marco Antonio Dinelli e outro - Ante o exposto, julgo improcedentes
os pedidos formulados por Klebber Guilherme Guerra Janjacomo e Maira Cristina de Santana Janjacomo contra Marco Antonio
Dinelli, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais
e dos honorários devidos ao patrono do réu, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa,
em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, que deverão ser atualizados monetariamente desde a data do
arbitramento e contar juros de mora calculados em 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado. Observe-se, no
entanto, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 05 de maio de
2020. - ADV: CLARICE FERREIRA GOMES (OAB 157396/SP), MARCELO DE ALMEIDA NOVAES (OAB 141544/SP)
Processo 1000547-12.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Andrea Masuda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o exequente
no prazo de 15 dias, o respectivo recolhimento da taxa postal (código 120-1 - AR digital - R$ 23,55 - proc. físico R$ 22,50 p/
endereço). Na omissão, será intimado pessoalmente, sob pena de extinção. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
(OAB 77133/SP)
Processo 1001325-26.2013.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Louvor Confecções Comércio
Atacadista de Vestimentas e Congêneres Ltda ME - - Aniceto da Silva Varejão - - Herdalgilsa Fátima Nascimento Varejão - - Irene
Tavares da Silva de França - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar constituído, de pleno direito, o título
executivo judicial no valor dos cheques indicados às fls. 301/302, 305/306, 329/330, 335/336, 341/342, 345/348, acrescido dos
encargos contratuais de inadimplência até a data do ajuizamento (28/02/2013) e, a partir de então, corrigido monetariamente
pela Tabela Prática do TJ/SP, bem como acrescido de juros moratórios de 1% ao mês. Tendo em vista que os réus sucumbiram
em mínima parte, deverá o autor arcar integralmente com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários
advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa (até a data do efetivo pagamento), nos termos do art. 701, caput, do CPC,
com juros moratórios legais a partir do trânsito em julgado, conforme disposto nos arts. 85, § 16 e 86, parágrafo único do mesmo
Código. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001639-25.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Gustavo Silva Gonzales Compagnie Nationale Royal Air Maroc - Vistos. A representação processual do menor G. S. G. está regularizada. Comprove o
autor o recolhimento de uma despesa postal (R$23,55 - código 120-1), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Com
a comprovação, cumpra-se a presente. Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação
de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é - pelo que a experiência forense demonstra em lides desta natureza hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução da lide,
deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se a ré para querendo oferecer contestação no prazo de
15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, inc. III do CPC, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO LIMA (OAB 60989/RS)
Processo 1002978-19.2020.8.26.0361 - Embargos à Execução - Pagamento - Mogitrans Logística e Transportes Ltda. - Itaú
Unibanco S/A. - Vistos. Diante da tempestividade (certidão de fls. 142), recebo os embargos, sem suspensão da execução
(art. 919, do Código de Processo Civil). Ao embargado para que querendo, apresente impugnação, no prazo de quinze dias.
Certifique-se na execução a interposição dos presentes embargos que seguirão sem efeito suspensivo. Intime-se. - ADV:
BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB
34204/SP)
Processo 1003024-08.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Coopernitro - Cooperativa de Economia
e Crédito Mútuo Aliança - Julio Aparecido de Jesus - Vistos. Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais
efeitos o pedido de desistência formulado pelo autor (fl. 78) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos
do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor já recolhidas. Proceda-se à vinculação e queima junto
ao sistema (fls. 57/62). Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em
julgado e, cumprida a sentença, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ADEMIR
DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)
Processo 1003491-84.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Augusto Bim - Sul América
Companhia de Seguro Saúde - Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para
saneador ou julgamento antecipado conforme o caso. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIM (OAB 122520/SP), ALBERTO MARCIO
DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 1003674-89.2019.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eliane Morato
de Sousa - - Fabiano Francisco Bizarria da Silva - Maria Alves Pacheco Rodrigues - Vistos. Págs. 213/246: Intimem-se as partes
quanto à apresentação do laudo pericial (parágrafo primeiro do art. 477 do C.P.C.), para, querendo, manifestarem-se no prazo
de 15 dias, aguardando-se, pelo mesmo prazo, eventual apresentação de pareceres de Assistentes Técnicos. Pág. 248: Não
havendo necessidade de esclarecimentos, estando o laudo a contento, libere-se em favor do perito seus honorários devidamente
reservados (pág. 197), oficiando-se à DPE. Int. - ADV: RAQUEL GONÇALVES OZILIO (OAB 352800/SP), MARGARETH
FERREIRA DA SILVA (OAB 193039/SP)
Processo 1004080-76.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Espanha Ii - Marcelo Ramos - Fique, o(a) Exeqüente, intimado(a) a proceder a impressão e o envio da Certidão de folha(s) 54.
Comprová-lo-á o protocolo, nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta intimação. - ADV: ALAN DA FRAGA
MELO (OAB 287790/SP)
Processo 1004935-55.2020.8.26.0361 - Petição Cível - Petição intermediária - Gislaine Aparecida Hipolito Barros - Conjunto
Turistico do Alto Tiete - Odair Victurino - Vistos. Fls. 4/7 - Pelo extrato apresentado às fls. 75/81, observo que os depósitos
ainda não levantados pela exequente são aqueles realizados a partir de novembro de 2019 (inclusive). Desta feita, observados
tão-somente os dados bancários de fls. 4, expeça-se MLE de 90% (noventa por cento) dos valores depositados em 18/11/2019,
18/12/2019, 21/01/2020, 19/02/2020, 18/03/2020 e 20/04/2020, mais juros e correção monetária proporcionais, em favor da
exequente. O saldo remanescente de todos os depósitos (10%), pertencem ao d. Patrono primitivo (Dr. Odair). Sem prejuízo,
apresente o Dr. Odair Victurino, para levantamento da parte que lhe cabe, o respectivo formulário. Intime-se. - ADV: MARCOS
NAKAMURA (OAB 155393/SP), ODAIR VICTURINO (OAB 63854/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º