TJSP 08/05/2020 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
1710
MANDADO/CARTA. Int. - ADV: RAMON TOMICH DOS SANTOS (OAB 427142/SP)
Processo 1005166-82.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Leandro Batista
do Nascimento - Banco Daycoval S/A - 1- Em que pese a documentação juntada, fica indeferido o pedido de gratuidade. Com
efeito, muito embora não seja caso determinante, fato é que a parte autora contratou Advogado (poderia ter se servido da
Defensoria Pública), trouxe aos autos parecer econômico, tem profissão certa, se lançou a contrato cujas prestações são de R$
557,29 e em relação a bem que não se insere dentre os de necessidade primária do cidadão. Não pode ser considerada pobre
para os fins pretendidos. Deve-se, ainda, ter em mente que o custo de eventual improcedência, caso deferida de maneira cega
a gratuidade, é repassado aos demais consumidores que cumprem corretamente suas obrigações. Isso sem falar no sistema
macroeconômico, prejudicado em muito pela insegurança jurídica provocada pelas inúmeras ações revisionais, fator que tira
estabilidade dos negócios e, com isso, afugenta investimentos, muitas das vezes com o incentivo do próprio Poder Judiciário.
Recolham-se as custas em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Intimem-se. - ADV: RAFAEL SANTOS
ROSA (OAB 316912/SP)
Processo 1005309-76.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Educação
Veritas Sc Ltda Epp - Leandra Sumiko Vieira - 1 - Ciente da indicação retro, observo a distribuição do embargos à execução
n. 1005105.27/2020 e que não são dotados de efeito suspensivo. Manifeste-se o exequente em seguimento. Int - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP)
Processo 1005377-89.2018.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fabio Marques Indini - 1- Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 921,
III, CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. 2- Intime(m)-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP),
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1005579-32.2019.8.26.0361 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - D.S.S.C. - - D.S.S. - G.M.C.P.L. e outro
- “Fls. 511/522 (manifestação perito): digam” - ADV: RAFAEL LACAZ AMARAL (OAB 324669/SP), MARCELO FERNANDES DA
ROCHA (OAB 423985/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP)
Processo 1006703-50.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Caio Vitor da Silva Ananias Recovery do Brasil Consultoria S/a. - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL
1 - - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO
EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Providencie a serventia a baixa
nos autos principais, se o caso. 2 - Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser
cumprida de imediato e, ao arquivo com baixa definitiva. 3- Custas e honorários, se não disciplinados, nos termos do art. 90,
§2º, do NCPC. P.R.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), JACQUELINE DE CARVALHO
PEREIRA (OAB 392276/SP)
Processo 1006871-86.2018.8.26.0361 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Multiverde Papeis Especiais Ltda.
- TOTVS S/A - - Banco Sofisa S/A - - Nyon Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Importadora de Rolamentos
Radial Ltda - - Nunes & Nunes Rolamentos e Peças Ltda. E.p.p - Nelson Garey - Logquim Transportes e Logistica Ltda M
- - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO PAPEL DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO - Athenabanco
Fomento Mercantil Ltda - - Spice Indústria Química Ltda. - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda e outro Mogi Comercial de Empilhadeiras Ltda ME - - Tsuru Saude e Beleza Ltda - Epp - - W Kobayashi Drogaria Eireli - Epp, - Megh
Indústria e Comércio Ltda. e outro - Tópico Locações de Galpões e Equipamentos para Indústrias S.a. - - Alto Tietê Comércio de
Resíduos e Serviços Ambientais Ltda - - Nelson Benedito de Mello - Valid Soluções S.a - - Servico Social Industria Papel Papelao
Corticao Est S Paulo Sepaco - Celulose Nipo-brasileira S/A - Cenibra - Solenis Especialidades Químicas Ltda. - - Kitani Locacao
e Comercio de Equipamentos Ltda - - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - - Fabiana Pederzoli Machado - - Celulose Nipobrasileira S/A - Cenibra - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Fundação Agencia da Bacia Hidrografica do Alto Tiete Fabhat e outro - Fibria Celulose S.A. - - Companhia de Gas de Sao Paulo Com Gas - - Paulo Afonso Pinto dos Santos - - Kemira
Chemicals Brasil Ltda - Dynatech Industrias Quimicas Ltda e outro - Internacional Paper do Brasil Ltda. - Páginas 1919-1924
- Certidão de Objeto e Pé expedida: A credora INTERNACIONAL PAPER DO BRASIL LTDA deverá providenciar a impressão.
- ADV: PAULO ROBERTO FONTES (OAB 342236/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA
FREITAS (OAB 82329/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP),
WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO (OAB 64546/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), ESTER AZEVEDO
AFFONSO FERNANDES (OAB 343721/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/
SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), SIMONE MAIA NATAL (OAB 346800/SP), BRUNO TOGNI DOS SANTOS
(OAB 367604/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), CAROLINE BARBOSA FERNANDES (OAB
309616/SP), DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 308137/SP), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES
(OAB 302893/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), MARLENE DE LOURDES TESTI (OAB 141741/SP),
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/
SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/
SP), SUELEN APARECIDA DA SILVA (OAB 338954/SP), VANESSA LOPES FERREIRA (OAB 157004/SP), ARI SÉRGIO DEL
FIOL MODOLO JÚNIOR (OAB 200141/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB
192487/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/
SP), SERGIO BARBOSA JUNIOR (OAB 202025/SP), VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA (OAB 163106/SP), REGINA
APARECIDA MAZA MARQUES (OAB 163148/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), FERNANDO DENIS MARTINS
(OAB 182424/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB
78403/MG), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), SHIRLEY APARECIDA MARTINS SALES RODRIGUES EMILIO (OAB 377910/
SP), BIANCA ROLDAN MUSSOLINO (OAB 384726/SP), FILIPE BONTORIN CAMARA (OAB 243221/SP), FELIPE ALEXANDRE
VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD
SECURATO (OAB 217477/SP), PAULO AFONSO PINTO DOS SANTOS (OAB 118264/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES
(OAB 117931/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)
Processo 1007188-26.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ANA DE CARVALHO SILVA - Ciência aos
interessados da petição do Perito designado nova vistoria para o dia 12/05/2020, às 10:00horas. - ADV: FLAVIA RAMALHO DA
SILVA (OAB 332771/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1007939-71.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Aline dos Santos Gacik - Casa de
Saúde e Maternidade Santana S/A - - Mdt Industria Comercio Importacao e Exportacao de Implantes S/amdt - - Samed Serviços
de Assistência Médica Odontológica e Hospitalar S.a - 1 - Prova pericial realizada a contento e suficiente para o deslinde da
questão. Declaro encerrada a instrução e facultando a apresentação de alegações finais em 15 dias. 2 - Oportunamente, tornem
para sentença. Int - ADV: LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB 208120/SP), LUIS GUSTAVO SOUSA DO NASCIMENTO
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