TJSP 08/05/2020 - Pág. 1829 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
1829
do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Rcrdo/Rcrte: Willian Donizeti de Moraes - Faculto aos interessados manifestação, em
cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, publicada no DJE de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Advs: Mariana
Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP) - Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - Carolina Grosso Thomaz (OAB:
357883/SP)
Nº 1006965-65.2017.8.26.0362 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi-Guaçu - Recorrente: Luiz Ricardo
Lima - Recorrente: Telemont - Recorrida: Luciane Aparecida de Morais Gomes - Faculto aos interessados manifestação, em
cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, publicada no DJE de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Advs: Eduardo Vischi
Zuliani (OAB: 225246/SP) - PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (OAB: 10671/DF) - Ângela Ramos Pinheiro (OAB:
31608/DF) - Nelson Matias dos Santos (OAB: 127518/SP)
Nº 1007593-20.2018.8.26.0362 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi-Guaçu - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Carolina dos Santos Silveira Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º e 2º
da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJE de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de
setembro de 2011. Int. - Advs: Fernanda Paulino (OAB: 234383/SP) - Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - Carlos Eduardo
de Godoy Peretti (OAB: 266583/SP)
Nº 3000001-48.2020.8.26.9017 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Artur Nogueira - Agravante: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Agravada: Terume Regina Koyama - Faculto aos interessados
manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º e 2º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJE de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Advs:
César Carvalho de Paula Côrtes (OAB: 430340/SP)
Nº 3000002-33.2020.8.26.9017 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itapira - Agravante: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Agravada: Sabrina Bertuchi Ribeiro - Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJE de
25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Advs: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2020
Processo 1001888-04.2019.8.26.0363 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - V.V.P. - - E.M.V.
- Ante o exposto, e considerando o que tudo o mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar o acolhimento institucional de L.H.V., de P.V., N.V., de P., e G.,
de P., com o afastamento do núcleo familiar. Dada a natureza deste procedimento cautelar de acolhimento, deixo de condenar
os requeridos ao pagamento da verba sucumbencial. Aos procuradores nomeados, arbitro os honorários nos termos da tabela
do convênio existente. Ocorrendo o trânsito em julgado, arquive-se o feito, expedindo-se o necessário. P.R.I.C. E Ciência ao
Ministério Público. - ADV: ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP)
Processo 1001888-04.2019.8.26.0363 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - V.V.P. - - E.M.V.
- Fica o(a) defensor(a) nomeado intimado, da expedição da certidão de honorários, disponível no sistema para impressão. ADV: ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP)
Processo 1003691-22.2019.8.26.0363 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - T.A.P. - - W.L.M.
- - T.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, a ação movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO em face de - ADV: EDUARDO FELIZARDO MOREIRA (OAB 255946/SP)
Processo 1004577-21.2019.8.26.0363 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - A.C.A.S. - - S.R.
- C.R.S. - Vistos. Defiro, por ora, os benefícios da justiça “gratuita”. Anote-se. Considerando que o(a) menor está de fato sob
a guarda do(a) requerente, bem como pelo narrado na inicial, verifica-se que o(a) requerente apresenta condições favoráveis
para continuar com a guarda do(a) menor. Ante o exposto e considerando o parecer Ministerial favorável a concessão da guarda
provisória, DEFIRO a guarda provisória do(a) menor por 180 (cento e oitenta) dias, mediante termo. Expeça-se o necessário.
Expeça-se termo, devendo a parte interessada comparecer em juízo no prazo de 15 dias para assiná-lo, sob pena de tornar
ineficaz a presente nomeação. Fica ressalvado que o termo somente será considerado válido com a assinatura do prolator desta
decisão e da curador(a) nomeado(a) pelo juízo. No mais, cite-se com as cautelas legais, para que, querendo, a parte contrária
conteste a ação no prazo de quinze dias, advertindo que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora, a teor do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, realize-se estudo social. Servirá a
presente decisão , por cópia digitada, como MANDADO. Int. Ciência ao MP. - ADV: ELAINE VICENTE FERREIRA (OAB 145842/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2020
Processo 1000441-78.2019.8.26.0363 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - D.C.N.S. e
outro - fica o def. intimado a retirar cert. honorários - ADV: EDWARD COSTA (OAB 145375/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º